Clipping ASPRA - 03/02/10

Escrito por Vanessa Lamounier

Estado de Minas / Opinião
Uma morte anunciada
Crime de ameaça tem pena máxima de seis meses de detenção
Luiz Carlos Rezende e Santos - Juiz de direito auxiliar de Belo Horizonte, vice-presidente de Saúde da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis)

Há três semanas, o Brasil ficou chocado com as imagens do brutal assassinato, a tiros, da cabeleireira Maria Islaine de Moraes por seu ex-marido, o borracheiro Fábio Willian da Silva. As imagens vindas do circuito interno de TV do local de trabalho da vítima demonstraram a frieza do algoz, que, insensível e sem qualquer chance de defesa à ofendida, foi desferindo tiros contra a mulher até que tivesse certeza de que ela não teria chance de sobreviver. Meses antes do ocorrido, a vítima teria procurado a polícia em razão de ameaça de morte feita pelo borracheiro e, por meio de advogado, a ofendida teria requerido sua prisão preventiva, mas não houve resposta dos órgãos de segurança.
Numa análise superficial, parece até que a culpa do crime se deu em razão da ausência de decretação da prisão do malfeitor, antes que ele pudesse ter praticado o pior. Essa, porém, é uma conclusão falsa. A regra não é a prisão. A violência doméstica, por vezes, é noticiada nos processos e, por trás delas, veem-se inúmeros dramas de origem familiar. Uso imoderado do álcool, dependência química, desamor, desequilíbrio financeiro e traição estão como pano de fundo dos relacionamentos trágicos. Além de tudo, não é raro que a própria ofendida volte ao Judiciário jurando ter perdoado ao algoz e pedindo o retorno do agressor ao seu convívio doméstico.
A prudência para decretação da medida excepcional será, portanto e sempre, a regra para evitar maiores conflitos de cunho doméstico-familiar. Ainda que decretada a preventiva, o algoz não ficaria fora de contato com a vítima para o resto da vida. O crime de ameaça tem pena máxima de seis meses de detenção em regime de cumprimento aberto, ou seja, em casa de albergado, não nas cadeias ou em penitenciárias. Para praticar o crime, o assassino se valeu de uma arma de fogo, sem que tivesse porte ou registro, e sem que os órgãos de segurança fossem capazes de proibir a conduta irregular – ninguém o obrigou a ter uma arma.
Noutro giro, alguns querem culpar a vítima por ter se separado do agressor e continuar trabalhando e residindo perto dele; também por ter procurado a Justiça para discutir o patrimônio que contraiu com o algoz. Há quem diga que a vítima foi culpada porque escolheu mal a pessoa com quem conviveu. Mas o algoz também não foi obrigado a ter se relacionado com ela. Assim, não é possível ter juízo de certeza de que a vítima, se não tivesse se separado do réu, não teria morrido; se ela, mesmo separada, não tivesse proposto a partilha de bens, não teria sido morta; se tivesse se mudado da cidade, não teria sido alvejada a bala; se o juiz tivesse decretado a prisão preventiva do agressor, ele não teria atirado contra a ex-mulher. Tudo isso são hipóteses absolutamente duvidosas. Portanto, o que não traz quaisquer dúvidas, e é juízo de certeza, é que a vítima morreu em decorrência dos nove tiros que sofreu, disparados por única e exclusiva vontade de seu ex-marido, que, por isso mesmo, é responsável pela conduta que praticou, devendo por ela responder.

Estado de Minas / Gerais
FISCALIZAÇÃO
Guarda põe o bloco na rua
Apesar da recomendação para orientar o trânsito e conversar com infratores, 120 novos fiscais ocupam três regiões centrais da capital, provocando desconfiança em motoristas
Amanda Almeida

Era o primeiro dia do retorno à fiscalização de trânsito depois de suada conquista na Justiça do poder de autuação. Mas, diante das câmeras e gravadores, o discurso da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GM) ontem era um só: “Multar menos e dialogar mais”. Uma aposta para evitar a antipatia que boa parte da cidade construiu em relação aos fiscais da BHTrans, demonstrada em pesquisa da própria empresa, que em dezembro foi proibida de multar pelo Superior Tribunal de Justiça. O levantamento indica que 53% dos motoristas veem a fiscalização como estratégia para aumentar o faturamento.
A orientação para os 120 guardas municipais foi dada nas aulas teóricas e práticas com professores da BHTrans e do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) e reuniões com o comando da corporação, durante a semana passada. “O guarda deve trabalhar com bom senso. Deve promover o diálogo até o esgotamento e só multar se necessário. Nosso papel é corrigir o infrator”, explica o gerente operacional da guarda, Custódio Diniz.
No trânsito, a guarda atua na Região Centro-Sul, principalmente na Savassi, Hipercentro e área hospitalar, no Bairro Santa Efigênia. Ontem foi dia de motoristas tirarem dúvidas e olharem desconfiados para os guardas. “As pessoas ainda estão perguntando se estamos multando e como agiremos nas ruas. Nossa proposta é ter um bom diálogo com todos. Prova disso é que ainda não apliquei multas”, relata o guarda municipal Márcio Santos, depois de cinco horas de trabalho.
Até mesmo a ausência das temidas multas causou mais estranhamento do que confiança aos motoristas. “Tinha um carro na área reservada para carga e descarga. Em vez de rebocar, o guarda deixou o infrator seguir sem multa. Se fosse a BHTrans, o carro já estaria removido antes de o condutor chegar”, conta o motorista de caminhão Robson Wilson Bibiano, de 35 anos, defendendo que a cidade precisa de fiscalização para evitar abusos.
Apesar do retorno às ruas, o poder de multas da Guarda Municipal ainda está ameaçado. O Ministério Público Estadual (MPE) deve, nos próximos dias, recorrer da liminar julgada no mês passado pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que deu direito à corporação municipal de fiscalizar o trânsito.
ROTATIVO
Apesar de tentar mudar a impressão dos infratores da capital quanto aos motivos da multa e alegar ter como principal objetivo ajudar na fluidez do trânsito, os guardas municipais vão dar atenção especial a um tipo de fiscalização bastante questionada: as infrações de estacionamento. Dos 120 guardas na rua, 30 foram treinados especialmente para flagrar autuações de estacionamento, como rotativo, carga e descarga, desrespeito a horários e locais permitidos. Equipe maior do que a da BHTrans, que trabalhava com 19 agentes para esse tipo de infração. No ano passado, a empresa de trânsito aplicou 98.029 multas de estacionamento, ou 16% do total de 611.054.
Mesmo com o investimento, a guarda insiste que privilegiará o diálogo. “Se o motorista não se opor e respeitar o guarda, não será multado. Mas é claro que, em caso de insistência ou ausência do motorista para tirar o carro, a multa será aplicada”, diz Custódio. A GM não tem carro de reboque e, quando necessário, acionará a BHTrans para remover o veículo.

Estado de Minas / Gerais
Instalação de radares é adiada
Marcos Michelin/EM/D.A - 12/01/10
Empresa vencedora de licitação foi desclassificada depois de testes de novos aparelhos no mês passado

O processo de instalação de radares nas ruas de Belo Horizonte, que se arrasta desde 2007, empacou novamente. O Consórcio BH Segura, concorrente que ofertou o menor preço na primeira fase da licitação, foi desclassificado pela BHTrans na etapa de testes dos 50 radares fixos, sendo 13 em novos pontos e três móveis. A previsão inicial era de que começassem a operar em fevereiro, mas a BHTrans admite que a desclassificação atrasará o processo. A empresa não antecipa nova data. No ano passado, os 37 radares da cidade foram responsáveis por 41,63% das 611.054 multas aplicadas.
O Consórcio BH Segura tem cinco dias para recorrer da decisão. Se até terça-feira não se pronunciar, a BHTrans convocará a segunda colocada na primeira etapa, a Sblice Ltda., para os testes nas ruas. Caso haja recurso, a empresa de trânsito da capital terá novo prazo, não divulgado, para a análise dos argumentos. O edital foi publicado em setembro no Diário Oficial do Município (DOM). O contrato vale por 30 meses, renováveis pelo mesmo período, e custará à BHTrans cerca de R$ 13 milhões.
É mais um capítulo da novela que começou em 2007 com o lançamento de um edital para contratação da empresa responsável pelos radares da capital. A licitação foi cancelada no ano passado por causa da disputa nos bastidores entre as concorrentes, que recorreram várias vezes à Justiça e outros órgãos para travar o processo. A gota d’água foram representações de três delas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), citando supostas irregularidades. O município foi notificado a se explicar recentemente, mas, para evitar o desgaste, optou por zerar os procedimentos.
Outra licitação para 40 radares de avanço de sinal vermelho e 12 para identificar motoristas que invadem faixas exclusivas para ônibus está na etapa de habilitação técnica, anterior à apresentação dos preços e dos testes na rua, que devem ocorrer em março. O edital foi divulgado no DOM em dezembro e, segundo a BHTrans, ainda está na fase inicial de avaliações técnicas. Com as duas contratações, Belo Horizonte estará equipada com 105 aparelhos de fiscalização eletrônica de veículos, quase três vezes o número atual de radares. (AA)

O Tempo / Cidades
Investigação. Chefe da corporação, Marco Antônio Monteiro, esteve ontem no MPE e prometeu resultados
Cúpula do Detran e da polícia é ouvida sobre máfia da CNH
Trinta e uma clínicas credenciadas estão sob suspeita de irregularidades
Ezequiel Fagundes

Trio. O chefe da Polícia Civil, Marco Antônio Monteiro, o delegado da Furtos e Roubos de Veículos, Ramon Sandoli, e o promotor de Justiça Leonardo Barbabela, responsável pelo inquérito que investiga a máfia das carteiras em MG
O Ministério Público Estadual (MPE) ouviu ontem, na condição de colaboradores do inquérito que investiga o esquema de venda de carteiras de motorista em todo o Estado, a cúpula da Polícia Civil e do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
Conforme já havia sido adiantado com exclusividade pelo jornal O TEMPO na última sexta-feira, participaram da reunião conduzida pelo promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabela, o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Monteiro de Castro, o delegado Ramon Sandoli, da Delegacia Especializada em Investigações de Furtos e Roubos de Veículos, e o diretor geral do Detran-MG, Oliveira Santiago Maciel.
Durante a audiência no MPE, que durou cerca de três horas, o diretor do Detran apresentou ao promotor uma relação com o nome de dez clínicas de exame médico e psicotécnico que estão sendo investigadas por descumprimento do decreto nº 44.546, que regulamenta o credenciamento dessas estabelecimentos pelo Detran-MG.
No documento, que a reportagem obteve acesso, consta o nome de dez clínicas, sendo cinco localizadas em Belo Horizonte, duas em Contagem, duas em Matozinhos e uma em Juiz de Fora. (veja relação abaixo).
Além da lista apresentada ontem, o MPE já estava investigando a situação de outras 21 clínicas, localizadas nos municípios de Belo Horizonte, Uberlândia, Pirapora, Tupaciguara, Itabira, Divinópolis, Viçosa, Manhuaçu, Guapé e Montes Claros. Ao todo, pelo menos 31 clínicas já estão na mira do órgão, mas esse número vai aumentar, segundo garantiu o chefe da Polícia Civil ao promotor Leonardo Barbabela.
"Essa apuração merece o maior rigor. Vamos agir de forma coordenada para esclarecer o que realmente está ocorrendo. Vamos separar cada tópico, a questão das autoescolas, das clínicas, dos instrutores, dos examinadores, nada vai ficar para trás", afirmou o delegado Marco Antônio Monteiro de Castro.
Além das irregularidades em clínicas e autoescolas, a investigação do MPE vai concentrar seu foco inicialmente na cidade de Betim, onde instrutores, em conluio com examinadores corruptos, estão negociando, em troca de propina de R$ 1.000, a aprovação no exame de direção.
Dados repassados pelo Detran ao MPE mostram que, nos últimos anos, houve uma procura muito significativa de candidatos interessados em tirar a carteira de motorista em Betim. Essa verificação foi feita levando em conta as frequentes transferências de prontuários de outras cidades para Betim.
Um engenheiro de Belo Horizonte também está na mira das investigações do MPE. Ele seria sócio oculto de várias clínicas médicas com sede na capital, o que é proibido pela legislação estadual.

O Tempo / Cidades
Reforço. De volta à fiscalização do trânsito, servidores municipais orientaram motoristas e evitaram aplicar multas
Guardas fazem discurso de paz
Prioridade dos 120 agentes ontem foi dar fluidez ao tráfego na capital
Raphael Ramos

Foi com o discurso de bom senso que os 120 guardas municipais de Belo Horizonte voltaram ontem às ruas da cidade para reforçar a fiscalização do trânsito, atualmente feita por 495 policiais militares. Apesar do bloco e da caneta nas mãos, o dia não foi de multas.
Ao contrário, o tom dos agentes era de paz. Eles preferiram orientar os motoristas antes de aplicar a autuação. Às 7h, os servidores já estavam a postos, posicionados principalmente no perímetro da avenida do Contorno.
Durante toda a manhã, a reportagem de O TEMPO acompanhou o trabalho de seis guardas municipais - distribuídos em duplas - em três pontos da capital: no cruzamento das avenidas Francisco Sales e Brasil, no bairro Santa Efigênia; na praça Tiradentes, entre avenidas Brasil e Afonso Pena, em Lourdes, e na esquina das ruas Espírito Santo e Carijós, no centro da capital.
A prioridade foi dar fluidez ao trânsito. A todo momento sinalizavam para que carros seguissem ou parassem, para dar passagem a pedestres ou ambulâncias. "Nossa missão não é multar, mas sim ajudar a evitar que a cidade pare", afirmou Costa Correa. O guarda e os colegas informaram à reportagem que, durante a manhã, não autuaram nenhum motorista.
Mas se não foi preciso multar, eles tiveram bastante trabalho. Na avenida Francisco Sales, uma mulher de 59 anos foi atropelada e Correa precisou agir até a chegada de um policial militar de trânsito para registrar o fato.
Para voltar às ruas, os guardas municipais participaram de um curso de reciclagem na semana passada, em que receberam da Polícia Militar e da BHTrans instruções de como agir para operar, orientar e fiscalizar o tráfego, na capital.
O retorno da Guarda Municipal à fiscalização do trânsito acontece após vários embates judiciais entre a Prefeitura da capital e o Ministério Público. Por quatro meses, a corporação foi impedida de exercer a função. Isso porque, em setembro do ano passado, o MP conseguiu liminar impedindo a ação dos membros da corporação como fiscais de trânsito. No entanto, no dia 13 de janeiro, uma apertada decisão da corte superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, por 13 votos a 12, que os guardas poderiam voltar a operar, orientar e fiscalizar o trânsito, com poder de multar motoristas infratores. O Ministério Público promete recorrer da decisão.
Polêmica. Entre a população, a ida dos guardas municipais para o trânsito dividiu opiniões. Enquanto uns entendem que esse tipo de fiscalização é função da Polícia Militar, outros acreditam que o importante é evitar a ação de motoristas infratores e garantir um trânsito cada vez mais seguro.
Flash
A BHTrans está proibida de multar desde dezembro de 2009. Segundo a decisão do STJ, por ser de capital misto, a empresa não pode exercer função pública.
Volta às aulas
Pais e escolares insistem em infrações de trânsito
A placa informava que a permissão para estacionar era somente para veículos escolares. Ainda assim, a dona de casa Gláucia Araújo, 39, parou no local proibido para deixar a filha em uma escola do bairro Floresta, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A atitude errada foi mais uma flagrada no trânsito da capital nessa volta às aulas.
O resultado foi congestionamento e muita confusão pelas ruas de Belo Horizonte, principalmente no horário de início das aulas. E o que se viu foi o repeteco de desrespeito às leis de trânsito, com motoristas parando em filas duplas e em locais proibidos. “Era rapidinho. Sei que estou errada”, justificou Gláucia.
Para conscientizar pais de alunos e motoristas de escolares, a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) realiza campanha educativa na porta de 37 instituições de ensino da capital. Os pais e motoristas de escolares são orientados a como agir no trânsito. (RR)

O Tempo / Cidades
Esperança. Convênio do Estado com Isabela Hendrix permite que detentas estudem
Da penitenciária direto para a universidade
Biblioteca de penitenciária permitiu preparação para o vestibular
Thiago Nogueira

Os sorrisos nos rostos maquiados mostram o quão felizes e ansiosas estão três detentas do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto (CPFEP), na capital. Aprovadas no vestibular para o curso de direito, elas se preparam para iniciar as aulas na próxima segunda-feira.
Caroline de Aguiar, 22, Estefânia Amaral, 34, e Nayani Teixeira, 23, foram condenadas, respectivamente, a 10, 12 e 11 anos de prisão, todas por tráfico de drogas. Cumprindo suas penas já há mais de dois anos, elas vão aproveitar convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e o Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix para mostrar que são capazes de superar rapidamente a barreira da ressocialização.
"A gente sabe que pode ter preconceito (na universidade). Mas é questão de os novos colegas nos conhecerem melhor", afirmou Estefânia. Como ainda cumprem pena em regime fechado, as detentas só puderam participar do processo seletivo com autorização judicial.
Caroline, Estefânia e Nayani se tornaram amigas na penitenciária. Em julho passado, finalizaram juntas o ensino médio na Escola Estadual Estevão Pinto, que funciona no complexo. Depois de seis meses de preparação, auxiliadas por professores da unidade e utilizando-se de materiais didáticos da biblioteca da penitenciária, elas conquistaram uma vaga no ensino superior.
Agora, a expectativa é fazer novas amizades e garantir o futuro profissional após o cumprimento da pena. "Quero me dedicar muito", disse Caroline. "Dá a sensação de que a vida não está parada, estamos dando sequência porque conhecimento nunca é demais", destacou Nayani.
Com exceção de Caroline, que terá seus estudos custeados pela família, as outras calouras estudarão com bolsas integrais, oferecidas a alunos carentes. O convênio, assinado em 2008, concede dez bolsas para presas e dez para agentes penitenciárias.
Avançadas. Cinco detentas já fazem cursos superiores graças ao convênio. Duas delas ainda cumprem o regime fechado. As outras foram beneficiadas pela progressão de regime.
Maria Cristina Barreto, 27, e Laurice Müller, 28, vão começar o segundo período de direito neste ano. Elas dizem que passaram sem dificuldades pelo processo de adaptação ao novo ambiente.
"Não tem piadinha. Todos respeitam. O preconceito não existe", destacou Laurice. Para as detentas, a chance de deixar a penitenciária todos os dias é um benefício sem tamanho. "Me sinto livre, em liberdade. Lá fora eu olho todo dia o meu processo na internet, mando e-mail para a minha família", comemora.
Na universidade, elas são discretas. Os colegas só ficam sabendo se as garotas são detentas caso elas mesmo contem. "Todos entendem que as meninas estão ali investindo em um futuro melhor", afirma a assistente social do Izabela Hendrix, Maria da Conceição Viegas.

Portal Hoje em Dia / Minas
Denúncias de crimes contra crianças e adolescentes cresceram 26%
Crimes mais denunciados foram os de negligência e abandono, violência física dentro de casa e abuso sexual
Flórence Couto - Repórter - 2/02/2010 - 21:01

O número de denúncias de crimes contra crianças e adolescentes, feitas através do Disque Direitos Humanos, cresceu 26% em 2009, na comparação com o ano anterior. Foram 3.463 denúncias feitas no ano passado, contra 2.735 em 2008. Os dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) apontam que os crimes mais denunciados foram os de negligência e abandono, com 1.093 ligações, violência física dentro de casa, com 1.075, e abuso sexual, com 222 denúncias.
Para descobrir e punir os criminosos, a secretaria intensificou a atuação durante a campanha “Proteja Nossas Crianças”. No ano passado, cerca de 95 mil veículos e 60 mil pessoas foram abordadas pelas 130 blitze realizadas em todas as regiões mineiras.
De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, neste ano, o trabalho será mantido. Ações educativas nas estradas e regiões turísticas serão priorizadas, já que nesses locais são registrados o maior número de incidência de crimes de exploração sexual contra menores.
A previsão é de que um milhão de panfletos, 300 mil adesivos e 100 mil cartazes sejam distribuídos em 146 novas blitze em toda Minas Gerais, em 2010.
A campanha “Proteja Nossas Crianças” foi lançada em 2008 e é coordenada pela Sedese e pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). A ideia era mobilizar toda a sociedade civil para denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes.
A campanha foi dividida em duas etapas. A primeira delas foi voltada para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A segunda etapa abordou a violência doméstica. Neste ano, além das blitze, a secretaria também dará ênfase na construção de novas parcerias e na ampliação das áreas de atuação. Com isso, a Sedese e o Servas esperam conseguir melhorias a cada ano. O número do Disque Direitos Humanos é 0800-031-1119.

Jornal Aqui / Geral
MANIFESTAÇÃO
PMs e bombeiros querem piso único
Militares de todo o país fizeram passeata em Brasília

Cerca de mil policiais militares e bombeiros de todo o país fizeram ontem uma passeata do calçadão do Museu da República até o gramado do Congresso Nacional, em Brasília, para reivindicar a equiparação dos salários com o que é pago à categoria no Distrito Federal. Eles querem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300-A, de 2008 (PEC 300), que prevê o piso salarial único para a categoria. As informações são da Agência Brasil.
O presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), deputado distrital Cabo Patrício (PT), afirmou que a criação de um piso nacional trará motivação ao profissional, o que resultará em avanços na área de segurança pública
"O importante é que o policial militar, em qualquer estado da federação, ganhe bem. Agora, além disso, é importante que haja carreira única, na qual o policial militar seja tratado com respeito", defendeu Patrício.
Segundo o vice-presidente da Comissão Especial que Analisa a PEC 300, deputado Paes de Lira (PTC/SP), o objetivo da manifestação é sensibilizar os deputados para agilizar a análise da matéria
"Temos o compromisso do presidente da casa, deputado Michel Temer, de que ao receber o requerimento, apoiado por 313 deputados, se comprometeu a lutar para colocar a matéria logo no início dos trabalhos de fevereiro. É importante que seja agora. Não queremos que chegue ao Carnaval e as coisas esfriem."
O deputado Cabo Patrício ressaltou ainda que se não houver avanços nas negociações com o governo federal, atendendo às reivindicações dos policias e bombeiros, pode haver uma paralisação da categoria em todo o Brasil.

Jornal Aqui / Polícia
MONTES CLAROS
Unidos contra o crime
Luiz Ribeiro

No ano passado, houve uma redução de 30% nos homicídios em Montes Claros. Foram62 assassinatos em 2009 contra 91 mortes em 2008. Mas, neste ano, a PolíciaMilitar pretende reduzir mais ainda a criminalidade. Para isso, além daintegração com a polícia civil, quer a participação da comunidade.
A afirmação foi feita ontem pelo coronel Franklin de Paula Silveira, queassumiu o comando da 11ª Região da Polícia Militar (RPM), sediado em MontesClaros, em substituição ao coronel Hely José Gonçalves, transferido para areserva.
Já Franklin Silveira deixou o comando do 10º Batalhão da PM de MontesClaros, que passa ser comandado pelo tenente-coronel Reginaldo Lourenço.
“Vamos procurar uma interação com a comunidade em todos os municípios do Nortede Minas”, afirmou o novo comandante da 11ª RPM.
COMUNIDADE
Segundo ele, o objetivo é que a população participe das ações preventivas da criminalidade, repassandoinformações para a Polícia Militar. “Teremos reuniões com os líderescomunitários, associações e outras entidades, em todos as cidades da nossajurisdição", disse. Disse, ainda, que a meta é que, com oenvolvimento da comunidade, seja reduzido o número de ocorrências.

Correio Braziliense / Cidades
TRÂNSITO »
Manifestação de PM e Bombeiros deixa três faixas interditadas no Eixo Monumental

Bloqueio teve início às 9h30, na altura do Centro de Convenções Ulisses Guimarães, e segue até o Congresso Nacional. Pista só deve ser liberada às 13h
Publicação: 02/02/2010 09:43 Atualização: 02/02/2010 10:42
Três faixas do Eixo Monumental estão bloqueadas desde 9h30 desta terça-feira (2/2). A intervenção ocorre por conta de uma manifestação de bombeiros e policiais militares de todo o Brasil.
O desvio começou na altura do Museu da República e segue até o Congresso Nacional. O comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran), coronel José Ricardo Cintra, espera que até às 13h a pista esteja liberada.
Protesto
Cerca de 5 mil profissionais da segurança pública devem participar do evento. São esperados 90 ônibus com os PMs e Bombeiros de outras regiões do país. Associação Nacional de Praças (Anaspra) é a entidade organizadora da marcha.
De acordo com o tenente Silva Matos, do Centro Integrado de Atendimento e Despacho (Ciade) da Polícia Militar, os profissionais do Distrito Federal não participam da manifestação. Isso porque, a principal reivindicação dos manifestantes é que seja criado um piso salarial para os bombeiros e policiais militares de todo o país.
O salário do DF serve como base para esse reajuste.

O Estado de S.Paulo / Metrópole
Serra propõe troca de nome da PM e resgate da antiga Força Pública
Projeto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa; intenção é retirar termo 'militar', inserido na ditadura
Marcelo Godoy

A Polícia Militar de São Paulo vai mudar de nome. Uma Proposta de Emenda Constitucional encaminhada pelo governador José Serra (PSDB) à Assembleia Legislativa volta a chamá-la de Força Pública. Trata-se do título usado durante 67 anos pela corporação durante três períodos distintos da vida republicana - o último deles foi encerrado em 1970, quando o Exército, durante o regime militar, impôs o atual nome à instituição que surgira da fusão entre a antiga Força Pública e a então Guarda Civil do Estado.
A PEC de Serra deve ser publicada hoje no Diário Oficial. Para a mudança ocorrer, os deputados estaduais têm de aprová-la por dois terços dos votos em dois turnos. A proposta estava em estudo no comando da PM desde o ano passado. Ela havia sido encaminhada pelo comandante-geral, coronel Álvaro Batista Camilo, à Secretária da Segurança Pública em dezembro. O secretário Antônio Ferreira Pinto concordou com a proposta e a enviou ao Palácio dos Bandeirantes. Serra decidiu que a mudança era necessária, positiva e oportuna.
Para o governo, ela será uma forma de aproximar a polícia da população. Não se trata de mera alteração de nome, mas de um item do processo de mudanças internas da corporação. A Força Pública continuará sendo a polícia militar de São Paulo, conforme previsto pela Constituição Federal - esta determina que a segurança pública no País é divida entre polícias federal, militar e civil. Será, no entanto, a primeira dessas corporações a retirar o termo "militar" de seu nome no País - no Rio Grande do Sul existe a Brigada Militar e todos os demais Estados têm polícias militares.
A necessidade de PEC para mudar o nome ocorre porque a Constituição do Estado de São Paulo determina que o nome seja Polícia Militar, o que não ocorre com a Constituição Federal. "Não se quer mudar o nome para mudar a polícia", disse o comandante-geral, Álvaro Batista Camilo, aos seus subordinados. Camilo e o subcomandante-geral, coronel Danilo Antão, enfrentaram resistências entre oficiais do Estado-Maior da corporação, que viam no resgate do antigo nome a lembrança de uma época em que a corporação era mais uma espécie de Exército estadual, como a Guarda Nacional nos Estados Unidos, do que uma polícia. Também se ressentiam da ausência do termo "polícia".
Os argumentos favoráveis à mudança, além do resgate histórico, era o fato de a Força Pública ser a designação dada pela Declaração dos Direitos do Homem de 1789 feita pela Revolução Francesa, que dizia que "a garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública".
TRADIÇÃO
Todas as datas comemorativas da PM e até mesmo seu hino mantêm ainda hoje a menção e a memória da antiga Força Pública, pois no processo de junção com a Guarda Civil prevaleceu na corporação a cultura da Força Pública - nunca um antigo membro da Guarda comandou a PM.
O alvo principal dessa mudança é a retirada da palavra militar do nome da polícia. Ela é mais um passo no processo iniciado nos 1990 com as políticas de polícia comunitária e de defesa dos direitos humanos e pela mudança de vários setores da corporação, como o de inteligência, que trocou o foco de suas atividades, deixando de lado a guerra revolucionária para investir no combate à criminalidade em geral, principalmente a organizada. Trata-se, para os oficiais, de um processo que levou ao abandono de uma visão de combate ao inimigo interno e defesa do Estado para a adoção de uma política de proteção da comunidade.
OS NOMES DA POLÍCIA
1831: Criada pelo regente Feijó e pelo brigadeiro Tobias de Aguiar a Guarda Municipal Permanente
1837: A guarda se transforma em Corpo Policial Permanente
1866: Com o engajamento do corpo policial na Guerra do
Paraguai, a polícia passa a ter o nome de Corpo Policial Provisório
1871: Com o fim da guerra, volta a ter "Permanente" no nome
1891: Após a proclamação da República, vira Força Pública
1901: Vira Força Policial
1905: A corporação volta a ter o nome Força Pública
1939: O interventor do
Estado Novo muda o nome
novamente para Força Policial
1947: Com o fim da ditadura de Vargas, retoma o nome de Força Pública
1970: O governo militar
impõe a fusão da Força com a Guarda Civil e a adoção do
nome Polícia Militar
HISTÓRIA
O resgate histórico de um nome é uma das justificativas para a proposta de emenda constitucional que muda o nome da PM. Em sua história, o corpo policial paulista esteve presente em quase todas as guerras, revoluções e revoltas que envolveram o Brasil. Durante a regência, ainda no Império, o corpo combateu na Guerra dos Farrapos. Esteve presente na Guerra do Paraguai - seu efetivo participou da retirada de Laguna. Com a República, a já então Força Pública foi usada na repressão à Revolta da Armada em 1893 e aos maragatos durante a Revolução Federalista. Em 1897, os paulistas participaram com as forças federais da campanha contra Canudos e os jagunços de Antonio Conselheiro. O século passado começou com os homens da Força envolvidos na repressão às revoltas da Vacina (1904) e da Chibata (1910). Mas os maiores combates travados pelo corpo policial foram os da Revolução de 24 e da
Revolução de 32. Nesta última, ao lado de tropas do exército em São Paulo e voluntários paulistas, a Força Pública lutou contra a ditadura de Getúlio Vargas exigindo o fim do arbítrio e uma constituição para o País. Em 1942, guardas civis, cuja corporação mais tarde se fundiria com a Força, formaram a companhia de Polícia do Exército da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que lutou na Itália entre 1944 e 1945 durante a 2ª Guerra Mundial - hoje o Exército dispõe de batalhões regulares da Polícia do Exército. A última campanha militar da Força Pública foi a repressão, em 1970, à guerrilha do Ribeira, o campo de treinamento da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) chefiado pelo capitão Carlos Lamarca.

Folha de S.Paulo / Cotidiano
Após 10 anos, homicídio volta a subir em SP
Apesar da queda na capital e na Grande SP em 2009, interior puxa alta do índice no Estado; foram 4.771 vítimas no total
O delegado-geral atribuiu aumento à crise financeira; para o Núcleo de Estudos sobre Violência da USP, isso não justifica o crescimento
AFONSO BENITES
EVANDRO SPINELLI
ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Pela primeira vez em dez anos, o número de homicídios cresceu em São Paulo em 2009, puxado pelo aumento dos crimes no interior do Estado.
No ano passado, as polícias paulistas registraram 4.557 homicídios (4.771 vítimas no total, porque há casos com mais de um morto). Em 2008 foram 4.426 casos (4.690 vítimas).
Na capital e na Grande São Paulo, permaneceu a tendência de queda do número de assassinatos registrada desde 2000.
Porém, nas cidades do interior e do litoral, essa evolução se reverteu e a violência voltou a níveis similares ao de 2007.
O resultado disso é que o governo José Serra (PSDB) não atingiu a meta de tirar o Estado da faixa considerada "epidêmica" para homicídios -menos de 10 casos por 100 mil habitantes, de acordo com critérios da OMS (Organização Mundial da Saúde)-, conforme anunciou em outubro de 2008 o sociólogo Túlio Kahn, da Secretaria de Segurança Pública. Em 2009, foram 10,95 no Estado.
O registro de queda da violência que vinha ocorrendo em outros tipos de crime na última década -furtos e roubos/ furtos de veículos- também se reverteu em 2009. O número de roubos já havia crescido no ano passado.
O governo sempre atribuiu a redução geral nos índices de criminalidade aos investimentos nas polícias, no aumento da apreensão de armas e na construção de mais presídios.
Agora, questionado sobre o assunto, o delegado-geral da Polícia Civil, Domingos Paulo Neto, não soube explicar o motivo do aumento dos assassinatos no interior. Ele disse que precisava se reunir com os delegados para analisar os dados.
As duas áreas mais violentas do Estado são ligadas aos Deinter (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo - Interior) 1 -São José dos Campos, que abrange todo o Vale do Paraíba e litoral norte- e ao Deinter 6 -com sede em Santos, que atende a região da Baixada Santista e o litoral sul.
Os índices de homicídios chegam próximos de 16 por 100 mil habitantes nessas duas regiões. São superiores, inclusive, à região metropolitana de São Paulo, onde o índice por 100 mil habitantes é de 12,3.
Foi o Deinter 6 (Santos) que teve o maior crescimento no número de homicídios em 2009 -37,05% sobre 2008.
Na capital, houve queda de 2,22% no número de mortes. Na Grande SP, a redução foi mais significativa: 10,4%.
"Em locais onde, em 2000, havia quase 15 mortes por dia, agora há 3,4", disse Paulo Neto.
Mesmo algumas regiões do interior tiveram menos homicídios no ano passado. São os casos do Deinter 4 (Bauru), com menos 7,8%, e do Deinter 8 (Presidente Prudente), queda de 13,5% no número de casos.
Segundo o delegado-geral, o aumento de alguns índices criminais se deve também à crise econômica pelo qual o país passou no final de 2008 e no primeiro trimestre de 2009. "O ciclo se encerrou no fim do primeiro trimestre. Por isso temos alguns índices em elevação."
Equação complexa
Na avaliação de Marcelo Batista Nery, sociólogo e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, só a questão econômica não justifica o aumento dos índices. "Segurança pública é uma questão muito mais complexa do que a situação socioeconômica. Ela envolve a ação da polícia, a sociedade civil e as empresas privadas."
Para Nery, apesar da redução em relação ao início da década, os crimes de homicídios deixaram de ser concentrados em regiões tidas como mais violentas e se espalharam pelo Estado.
Secretário diz esperar melhora dos índices
DA REPORTAGEM LOCAL
O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, disse ontem não ter feito uma análise de todos os dados sobre a violência no Estado, mas que espera melhores índices para os próximos meses devido a mudanças feitas na cúpula da Polícia Civil.
"O governo fez várias mudanças e outras estão sendo feitas no sentido de aprimorar as equipes, principalmente nos departamentos mais importantes da polícia: Demacro, Decap, Deic, todos esses", afirmou.
"É dessa forma que estamos enfrentando hoje, tentando uma equipe mais rápida no combate ao crime. Essa que é a nossa prioridade", afirmou.
Ainda de acordo com Ferreira Pinto, o principal crime a ser combatido serão os contra o patrimônio -que incluem os roubos e latrocínios- , que também podem ser os termômetros da eficiência do trabalho da polícia.
"Esses crimes evidenciam realmente se uma ação é mais ou menos eficiente. Dá para mensurar a atuação da polícia em razão desses crimes contra o patrimônio", afirmou.
O secretário afirma que a tendência de queda apresentada nos dados do último trimestre não pode ser atribuída às mudanças feitas porque, segundo ele, as maiores ocorreram no início de janeiro. "A expectativa é que os resultados ocorram rapidamente a partir de agora", disse.
"O quarto bimestre foi o melhor, vem caindo, mas os números são adversos, em sua grande maioria", afirma Ferreira Pinto.
ANÁLISE
Dados de violência deixam muito a desejar
HÉLIO SCHWARTSMAN
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS
As informações em segurança pública são hoje melhores do que foram no passado, mas a qualidade dos dados apresentados ainda deixa muito a desejar.
Até 1995, reinava o mais completo caos. Cada delegacia ou distrito divulgava, se queria, a tabulação dos principais dados de seus boletins de ocorrência. Em 1995, lei estadual determinou que os números fossem centralizados pela Secretaria da Segurança Pública e divulgados trimestralmente.
No que diz respeito à qualidade, o primeiro problema é a precariedade da base. Boletins de ocorrência, afinal, são o primeiríssimo registro de crime. Muitas vezes, o que parecia ser uma coisa revela-se, após a investigação policial ou o simples transcurso do tempo, outra. Um caso catalogado como lesão corporal, por exemplo, pode evoluir para homicídio -a estatística não capta a mudança.
Outra dificuldade é que boa parte das vítimas de delitos nem se dá ao trabalho de lavrar o BO. A subnotificação estimada é de 2/3. Para além das limitações intrínsecas, contribuem para a baixa qualidade dos dados a falta de padronização no preenchimento dos BOs e os casos indefinidos, sejam eles reais ou estimulados por autoridades que queiram aparecer melhor nas estatísticas.
Reduzir mortes requer prevenção e repressão, diz professor da FGV
DA FOLHA RIBEIRÃO
Não há fatores que, isolados, possam colaborar para a variação de casos de homicídios, seja no aumento de registros ou na eliminação do problema. Essa é a avaliação do advogado Theo Dias, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo ele, uma coisa é certa: o tamanho da cidade não explica a variação dos índices de homicídios. Ou seja, não é porque um município é pequeno que, necessariamente, terá índices perto de zero, se não houver políticas eficazes.
Tanto que, afirma Dias, o maior êxito na redução de homicídios ao longo dos últimos anos envolve a Região Metropolitana de SP, o maior aglomerado urbano do país.
De acordo com Dias, as cidades que conseguiram reduzir drasticamente os índices de homicídios ou mesmo zerar os registros, como Bebedouro e Matão, na região de Ribeirão Preto, quase sempre só conseguem atingir esse objetivo após pôr em prática políticas claras de combate à criminalidade.
"As histórias de sucesso nas políticas de redução dos homicídios ocorreram em cidades que souberam formar estratégias bastante abrangentes nos campos preventivos e repressivos. Não é possível reduzir homicídios com uma única ação."
Segundo o especialista em segurança pública, além das ações preventivas e de repressão, as autoridades precisam ter a capacidade de integrar as polícias. "E de integrar também as organizações da sociedade civil", afirmou. (LEANDRO MARTINS)