fonte: Congresso em Foco

A votação da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, mais conhecida como PEC 300, que estabelece o piso salarial nacional dos policiais militares e bombeiros, ficou fora das prioridades estabelecidas hoje, três de fevereiro, pelos líderes partidários. Segundo o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), sinalizou que pretende levar a proposta a plenário, mas não estabeleceu uma data para a votação.

Policiais militares e bombeiros têm ameaçado entrar em greve caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso. As categorias estabeleceram o prazo até o dia 28 de fevereiro para votação da proposta na Câmara. Se os deputados não votarem até essa data, PMs e bombeiros prometem paralisar as atividades.

Hoje cerca de 300 policiais e bombeiros estão mobilizados nos corredores da Câmara para pressionar os deputados pela votação da PEC. Ontem (2), cerca de três mil profissionais da categoria também estiveram no Congresso para protestar e pressionar deputados e senadores. A manifestação faz parte de uma série de protestos que já vêm ocorrendo em vários estados do país.

A PEC estabelece que a remuneração dos servidores policiais militares e bombeiros em todo o país não poderá ser inferior ao salário recebido pela Polícia Militar do Distrito Federal, cerca de R$ 4,5 mil. Segundo o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), o governo já discutiu a possibilidade de um piso salarial de R$ 3,2 mil.

 

 

Paralisação

Os policiais e bombeiros ameaçam entrar em greve se o Legislativo não aprovar uma remuneração nacional mínima. Segundo o presidente da Associação Nacional de Praças, o deputado distrital Cabo Patrício (PT), se até o final de abril a PEC do Piso não for aprovada, há a possibilidade de uma paralisação nacional dos policiais e bombeiros militares.

“Estamos reivindicando a aprovação do piso para que todos os policiais possam ter o mínimo a receber, já que temos disparidades gritantes entre os estados”, considerou. “O limite para a greve é dia 28 de abril. Nós estamos em um ano eleitoral e, se não for aprovado até lá, com certeza, fica um ano perdido para a categoria”, considerou Cabo Patrício.

O distrital, no entanto, afirmou que acredita que não será preciso a paralisação, pois o governo está sensível à situação dos policiais e bombeiros. “Acredito que o governo Lula, com o tratamento que vem dando à segurança pública, não vai chegar a esse ponto. Nós queremos que a PEC seja aprovada. Mas sabemos que o Congresso só funciona através de pressão”, disse.

Segundo Cabo Patrício, o governo já discutiu a possibilidade de um piso salarial nacional de R$ 3,2 mil, que é a remuneração de Sergipe. O distrital exemplifica que a disparidade no valor salarial das categorias é tão grande que um bombeiro no Rio de Janeiro recebe R$ 860 mensais, enquanto em Brasília esse valor é de R$ 5,2 mil por mês.

“Temos 1,2 milhão de profissionais policiais e bombeiros militares ativos e inativos. Todos estão conscientes. Se o governo federal, deputados e senadores fizerem o dever de casa, não há necessidade de uma greve”, avisou Cabo Patrício.