Clipping ASPRA - 05/02/10

Escrito por Vanessa Lamounier

Estado de Minas / Política
Gays nas forças armadas
General causa polêmica

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que o governo brasileiro está debatendo a admissão de homossexuais nas Forças Armadas. Segundo ele, o Ministério da Defesa está estudando a possibilidade e não será influenciado pela posição do general Cerqueira Filho, indicado para uma vaga no Superior Tribunal Militar (STM), que declarou ser contrário à possibilidade.
O general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, gerou polêmica ao declarar: “Tem sido provado, mais de uma vez, que o indivíduo não consegue comandar. O comando, principalmente em combate, tem uma série de atributos e um deles é esse aí. O soldado, a tropa, fatalmente não vai obedecer. Está sendo provado, na Guerra do Vietnã tem vários casos exemplificados, que a tropa não obedece normalmente indivíduos desse tipo.”
O ministro da Defesa desqualificou a polêmica fala do general e afirmou que “esse tema está sendo debatido dentro do Ministério da Defesa e existe uma regra antiga don’t ask, don’t tell (não pergunte, não diga, em inglês) que é uma legislação americana onde o debate também está aberto”, comentou durante a coletiva de balanço do 3ª ano de execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o ministro, essa posição não pesará na decisão do governo. “Estamos abrindo o debate no Ministério da Defesa, evidentemente que esta manifestação feita pelo general (Cerqueira Filho) que foi inquirido no Senado para o STM não influenciará os debates internos, porque isso não diz respeito à competência do tribunal que ele agregará”, disse Jobim.
As declarações do general foram feitas durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na terça-feira. Cerqueira Filho e o almirante Álvaro Luiz Pinto, também indicado a uma vaga no STM. Segundo o general, a maior parte dos exércitos do mundo não admite militares homossexuais. “O exército americano está discutindo ainda, mas os casos que ocorreram mesmo no Exército americano foram praticamente rechaçados. Não é que o indivíduo seja criminoso, mas é o tipo de atividade. Se ele é assim, talvez tenha outro ramo de atividade que ele possa desempenhar”, afirmou, sem dizer que atividades seriam mais adequadas a homossexuais.
CONVOCAÇÃO
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu para que o Senado convoque o general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, a explicar aos parlamentares as declarações de que homossexuais não devem servir nas Forças Armadas. O senador petista justifica que as declarações foram dadas depois da aprovação do nome do general, sendo importante que tanto ele como o almirante-de-esquadra Álvaro Luiz Pinto sejam ouvidos novamente. No entanto, após as declarações na comissão, os senadores fizeram nenhum questionamento sobre a polêmica. Suplicy também pediu que as indicações não sejam colocadas na pauta do plenário, concedendo aos dois oficiais a oportunidade de se explicar.

O Tempo / Cidades
Fraude. MPE suspeita que candidatos a motorista estejam atravessando a fronteira para obter documento
Máfia mineira de venda de CNHs teria "filial" no Paraguai
Promotoria quer que Detran explique como CNHs foram aceitas no Estado
Ezequiel Fagundes

A Promotoria do Patrimônio Público de Belo Horizonte, do Ministério Público Estadual (MPE), quer proibir o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) de registrar carteiras de motoristas emitidas no Paraguai.
O MPE suspeita que candidatos a motoristas de Minas estejam se dirigindo ao país vizinho ou enviando emissários em busca do documento de habilitação, sem ter que passar pelos exames de legislação e direção. A fraude contaria com a participação de servidores públicos do Paraguai que, conforme o MPE, estariam cobrando R$ 600 pela liberação do documento.
O promotor de Justiça do Patrimônio Público de BH, Eduardo Nepomuceno, responsável pelo inquérito, investiga a participação de um despachante na fraude. Segundo Nepomuceno, caberia ao despachante a tarefa de viajar ao Paraguai para adquirir o documento encomendado pelos clientes mineiros. Há pelo menos dois anos o MPE apura a conversão de carteiras do Paraguai pelo Detran-MG. Até então, a investigação vinha sendo conduzida pelo promotor de Justiça da comarca de Estrela do Sul, André Luiz Alves de Melo.
Em 15 de janeiro deste ano, Alves de Melo encaminhou à promotoria da capital o inquérito para que a investigação seguisse em âmbito estadual. No comunicado endereçado ao promotor da capital, Alves de Melo sustenta que "o Detran-MG vem se negando a informar quantas CNHs do Paraguai foram convertidas e qual foi o procedimento adotado".
No ofício enviado agora ao chefe do Detran-MG, Oliveira Santiago Maciel, o MPE solicitou a relação completa das carteiras de motorista transferidas do Paraguai para Minas e também os critérios adotados no processo de transferência.
Por envolver outro país, o MPE remeteu a cópia do inquérito ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal (MPF). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também foi informado oficialmente sobre a investigação.
Silêncio. Ontem, pelo 12º dia consecutivo, a reportagem de O TEMPO tentou ouvir o Detran-MG sobre as denúncias. Apesar dos diversos telefonemas e e-mails enviados ao órgão, a assessoria de imprensa da Polícia Civil, que responde pelo departamento, mais uma vez não atendeu aos pedidos de esclarecimento.
A reportagem teve acesso aos documentos, datados de 2007, nos quais a direção do Detran-MG na época informa sua posição em relação à denúncia. "Face o exposto, não vislumbro qualquer medida no momento que possa ser adotada por este Detran-MG em relação às carteiras de motorista obtidas no Paraguai, a não ser cumprir a legislação vigente", anotou, na época, o delegado geral Adilson Águido, coordenador especial da comissão examinadora do Detran-MG.
Conforme resolução do Contran, as carteiras de motorista do Paraguai podem ser convertidas em território brasileiro num prazo de 180 dias após sua emissão, com a simples realização de um exame físico e psicológico.
O outro lado
Servidor e Detran em silêncio
A reportagem estabeleceu ontem contato com assessoria do coordenador regional do Sudeste e Goiás do Programa Luz para Todos, Sinval Ladeira, que está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) pela sua suposta participação no negócio de clínicas médicas credenciadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
No primeiro contato, a assessoria de Ladeira no Rio de Janeiro informou que o servidor federal não poderia atender a reportagem naquele momento, pois estaria participando de uma rodada de reuniões em Brasília.
Sendo assim, a reportagem deixou telefone de contato da redação e um pedido de entrevista no e-mail de Ladeira, disponível no site oficial de Furnas Centrais Elétricas S.A.
Apesar do pedido formalizado, a reportagem insistiu e fez novo contato com a assessoria de Ladeira, que, desta vez, garantiu que ele responderia aos pedidos de entrevista, o que não aconteceu até as 20h de ontem.
Documentos da investigação do MPE sobre o esquema de venda de carteiras de motoristas em Minas e outras irregularidades durante o processo de avaliação de habilitação apontam que Ladeira pode ser sócio oculto de pelo menos quatro clínicas em Minas, o que é ilegal.
A reportagem reforçou o pedido de uma entrevista com o chefe do Detran, Oliveira Santiago Maciel, mas ele e sua assessoria de imprensa não atendem às solicitações. (EF)

Portal Hoje em Dia / Brasil
Governo reedita campanha contra exploração sexual de crianças e jovens no Carnaval
Abuso sexual ocorre em todas as classes, mas pobres são os que mais denunciam
Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil - 5/02/2010 - 10:37

BRASÍLIA - A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) lança na próxima segunda-feira (8) a quinta edição da campanha de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no carnaval. O evento será no Pão de Açúcar (Morro da Urca), na capital fluminense.
Além do Rio, as ações da campanha serão realizadas em Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Corumbá (MS), Florianópolis, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Salvador, São Paulo e Vitória.
A escolha das cidades foi baseada no número de denúncias do serviço Disque 100, na abrangência metropolitana, na tradição carnavalesca e na atração turística durante o período.
Como no ano passado, a campanha usará as imagens de um adolescente fantasiado de pierrô com uma lágrima pintada no rosto. O slogan da campanha é “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes É Crime. Denuncie! Procure o Conselho Tutelar de sua Cidade ou Disque 100”.
Segundo o governo, mais de 1 milhão de peças publicitárias da campanha serão distribuídas. O material inclui peças educativas, outdoors, bonés, adesivos, bandanas, fitas de pulso e até tatuagens temporárias. A Polícia Federal distribuirá folhetos em inglês e espanhol para turistas estrangeiros.
Sem endereço certo e em todas as classes
Crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes não têm endereço certo e ocorrem em diversos setores da sociedade. Pobres e ricos são vítimas dessa forma de violência. “O abuso sexual no Brasil reza missa, dirige culto, é doutor, tem mandato e disputa eleição. Está nos tribunais, no conselho tutelar e na creche. Mora em condomínios, mas também está desempregado. Bebe uísque e cachaça. É a própria cara da sociedade abusando das nossas crianças”, diz o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES).
Entretanto, segundo a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Leila Paiva, quem costuma fazer denúncia de abuso sexual são pessoas das camadas mais pobres. “A violência sexual não é uma violência de classe. Mas a violência que chega à esfera pública é uma violência de classe”, explica Leila, que também é responsável pelo serviço Disque 100, que recebe denúncias de violências contra crianças e adolescentes. “As classes A e B também têm vítimas, mas não denunciam”, destaca a coordenadora.
A psicóloga Karen Michel Esber, autora do livro Autores de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, alerta para o fato de que os números oficiais não representam o total de casos. “No silêncio dos muros das casas das classes A e B, ninguém fica sabendo. A denúncia não acontece por medo ou por vergonha. Há mulheres que pensam 'o que eu vou fazer sem esse marido?'. Nas classes populares, há mais visibilidade e a vizinha denuncia para o conselho tutelar.”
A titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Brasília, Gláucia Cristina Ésper, confirma que os mais pobres denunciam mais do que as pessoas de classe média ou alta. “O sexo é um tabu. Quem que as pessoas carentes têm para procurar ajuda? Correm para a porta da polícia. As pessoas com poder aquisitivo maior não querem registrar ocorrência.”
Gláucia Ésper destaca a importância de que as pessoas mais pobres tenham acesso a canais de denúncias na própria comunidade. Ela cita o exemplo da DPCA de Ceilândia, cidade a 30 quilômetros de Brasília, que recebe um grande número de registros de abuso. “A pessoa carente, às vezes sem dinheiro para comer, vai pagar um ou dois ônibus para chegar à Asa Norte [área central de Brasília] para registrar uma ocorrência?"
Para a delegada, a presença e proximidade do Estado nas comunidades mais pobres é fundamental. “A delegacia estando mais próxima, as pessoas procuram mais."
Entenda as diferenças entre pedofilia, violência, abuso e exploração sexual
Em sua origem grega, a palavra pedofilia significa “amar ou gostar de crianças”, sem nenhum significado patológico. De acordo com estudiosos, o termo pedófilo surge como adjetivo no final do século 19, em referência à atração de adultos por crianças ou à prática efetiva de sexo com meninos ou meninas.
Atualmente, o termo é usado de forma corrente para qualquer referência a ato sexual com crianças e adolescentes, desde a fantasia e o desejo enrustidos até a exploração comercial, passando pela pornografia infantil e a realização de programas com crianças e adolescentes. O assédio, a pornografia, o abuso, o programa e a exploração comercial estão tipificados na legislação penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O uso comum, no entanto, confunde crime com doença.
Não se pode, por exemplo, fazer uma lei contra a cleptomania (o impulso doentio de roubar), mas a lei prevê punições para roubos e furtos. Da mesma forma, não é possível punir a pedofilia (o desejo), porém a lei estabelece pena para a prática de violência sexual, explica o diretor-presidente da SaferNet Brasil (organização não governamental que desenvolve pesquisas e ações de combate à pornografia infantil na internet), Thiago Tavares.
A coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Leila Paiva, destaca que a pedofilia deve ser vista como uma doença, um problema na área de saúde. “Não significa que o pedófilo é criminoso.”
“Confunde-se muito o crime de abuso sexual com a pedofilia. A pedofilia é um diagnóstico clínico, não é um diagnóstico de atos de crimes. O sujeito pode ser um pedófilo e nunca chegar a encostar a mão em uma criança”, detalha a psicóloga Karen Michel Esber.
Ex-coordenadora do Programa de Atendimento ao Autor de Violência à Sexualidade de Goiânia, a psicóloga chama a atenção para o risco de confusão no senso comum. “Da mesma forma que é possível que um pedófilo não pratique qualquer abuso sexual, os que efetivamente cometeram abuso sexual podem não se enquadrar no diagnóstico da pedofilia.”
Para Maria Luiza Moura Oliveira, psicóloga social do mesmo programa, há uma “pedofilização” dos abusos cometidos contra menores. “O abusador sexual não é necessariamente pedófilo. A doença não traduz toda a relação de violação de direitos contra as crianças. A pedofilia é um pedaço da história. Acontece independentemente de ter pedofilia ou não.”
A historiadora e socióloga Adriana Miranda, que participou por mais de dois anos de um projeto de pesquisa e extensão da Universidade Federal de Roraima sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, lembra que a pessoa que se diz pedófila em julgamento pode fazer isso como estratégia de defesa. “Isso, no entanto, não impede que a pessoa tenha que ser punida.”
O secretário executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Benedito Rodrigues dos Santos, também tem essa preocupação. “Há uma tendência em transformar todos os casos de pedofilia em doença mental. Eu quero alertar para o perigo disso. Muitos são conscientes e muitos têm problema. É preciso distinguir uma coisa da outra na hora de estabelecer a responsabilização.”
Para a médica psiquiatra Lia Rodrigues Lopes, do Hospital Universitário de Brasília, mesmo que a pedofilia seja considerada doença, há entendimento de que o problema não impede que “a pessoa tenha discernimento quanto ao certo e ao errado e que, portanto, possa tomar medidas para prevenir esse comportamento”.
Entenda a diferença:
Pedofilia: Consta na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e diz respeito aos transtornos de personalidade causados pela preferência sexual por crianças e adolescentes. O pedófilo não necessariamente pratica o ato de abusar sexualmente de meninos ou meninas. O Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não preveem redução de pena ou da gravidade do delito se for comprovado que o abusador é pedófilo.
Violência Sexual: A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é uma violação dos direitos sexuais porque abusa e/ou explora do corpo e da sexualidade de garotas e garotos. Ela pode ocorrer de duas formas: abuso sexual e exploração sexual (turismo sexual, pornografia, tráfico e prostituição).
Abuso sexual: Nem todo pedófilo é abusador, nem todo abusador é pedófilo. Abusador é quem comete a violência sexual, independentemente de qualquer transtorno de personalidade, se aproveitando da relação familiar (pais, padrastos, primos, etc.), de proximidade social (vizinhos, professores, religiosos etc.), ou da vantagem etária e econômica.
Exploração sexual: É a forma de crime sexual contra crianças e adolescentes conseguido por meio de pagamento ou troca. A exploração sexual pode envolver, além do próprio agressor, o aliciador, intermediário que se beneficia comercialmente do abuso. A exploração sexual pode acontecer de quatro formas: em redes de prostituição, de tráfico de pessoas, pornografia e turismo sexual.
Fonte: Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Jornal Super Notícia / Cidades
JUIZ DE FORA
Policial acusado de homicídio se entrega

Um sargento 27º Batalhão da Polícia Militar, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, suspeito de atirar e matar um jovem de 26 anos, se entregou ontem à polícia. O militar, segundo apontou a perícia, atirou à queima-roupa contra a vítima.
O crime ocorreu no domingo, quando o jovem, um montador de móveis, foi morto ao tentar separar uma briga de rua. Durante a confusão, o rapaz foi atingido com um tiro na cabeça.
"O policial disse que o tiro foi acidental, mas a confissão não condiz com o resultado da perícia. Segundo o laudo, a arma foi apontada para a cabeça da vítima a menos de 2 m", declarou o delegado da 7ª Delegacia, Rodolfo Rolli. Como não houve flagrante, o acusado foi liberado.

Assembléia Legislativa MG
Aplicação de multas de trânsito é tema de audiência na terça (9/2)

A aplicação de multas pelos órgãos de trânsito no Estado é o tema da audiência que a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoverá nesta terça-feira (9/2/10). A reunião será às 14h30, no Plenarinho IV. O requerimento é do deputado Délio Malheiros (PV), presidente da comissão, que pretende trazer à ALMG representantes da BHTrans, a empresa de trânsito da Capital, dos municípios mineiros, das polícias Militar e Rodoviária e do Ministério Público. Em pauta, aspectos polêmicos como a aplicação de multas pelas Guardas Municipais de Belo Horizonte e de outras cidades; e a postagem de multas pela BHTrans após decisão judicial de dezembro de 2009 que impede a empresa de fiscalizar o tráfego. Os convênios firmados entre municípios e PM para atuação no trânsito também serão tema de debates.
São convidados a participar o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas, Waltair Vasconcelos Sobrinho; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza; o major Agnaldo Lima de Barros, do Batalhão da Polícia Militar Rodoviária de Minas; o coordenador das Promotorias do Patrimônio Público, promotor Leonardo Duque Barbabela; o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), José Milton de Carvalho Rocha; e o diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Ramon Victor Cesar.
Saiba mais sobre a polêmica das multas na Capital
Desde o último dia 2, os guardas municipais da Capital assumiram a função de fiscalizar o trânsito, por decisão judicial. Em outubro de 2009, a Guarda chegou a atuar no controle do tráfego, mas uma ação com pedido de liminar do Ministério Público havia paralisado o processo. Para o deputado Délio Malheiros, o guarda tem a função de zelar pelo patrimônio do município, mas não goza de fé pública e, por isso, não estaria apto a lavrar multas, além de não ter sido submetido a concurso no qual estivesse prevista matéria sobre trânsito.
Projeto de Malheiros proíbe o Detran de considerar como impedimento, para efeito de licenciamento ou de transferência de veículo, as infrações lavradas por servidores e autoridades não ocupantes dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A exceção refere-se aos policiais militares designados pela própria autoridade de trânsito. A proposição que estabelece essa regra para o Detran é o Projeto de Lei (PL) 3.660/09, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o deputado, guardas municipais, agentes administrativos de departamentos e secretarias municipais e até guardas-mirins estariam emitindo autos de infração em municípios mineiros. Na avaliação dele, esses agentes não têm capacidade e poder para exercer atribuições dessa natureza.
Outras questões deverão ser discutidas na audiência, além da polêmica sobre a Guarda Municipal. Uma delas diz respeito à BHTrans. Desde 10/12/09, a empresa não pode fiscalizar o trânsito da Capital, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal entende que, por ser uma sociedade de economia mista, a empresa visa ao lucro, atividade incompatível com o poder de multar. Mas a Prefeitura de Belo Horizonte recorreu e agora é aguardada uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
O mais recente conflito envolvendo a BHTrans, conforme o jornal Estado de Minas, diz respeito à emissão de 4.695 infrações de trânsito antes de o Judiciário se manifestar sobre o assunto, mas postadas nos Correios em 10 e 11/12, ou seja, depois de oficializada a decisão da Justiça. As multas teriam chegado às casas dos motoristas com o logotipo da BHTrans e, na semana seguinte, teriam sido substituídas por outras, com o emblema da Prefeitura de Belo Horizonte.

Assembléia Legislativa MG
Benefício a parentes de presos é debatido no Via Justiça

O programa Via Justiça, da TV Assembleia, debate, esta semana, um assunto que geralmente provoca polêmica: o pagamento de beneficio previdenciário a famílias de réus condenados. Entre as questões a serem debatidas está a inexistência, na legislação brasileira, de benefício semelhante para os parentes da vítima do crime.
Os convidados são a advogada Fernanda de Brito e o juiz Leonardo Publio, da Vara Criminal de Ribeirão das Neves. O Via Justiça vai ao ar nesta sexta-feira (5/2/10), às 23horas, com reprises no sábado, às 16h20; domingo, às 19 horas e segunda, às 8h30.

Imprensa Oficial MG
Empresários da cidade firmam parceria para aproveitar a mão-de-obra de detentos
A Secretaria de Defesa Social (Seds) e empresas da cidade de Passos, na região Centro-Sul do Estado, assinaram convênio que garante emprego imediato a pelo menos 32 presos. Outros 23 serão beneficiados num segundo momento. A solenidade de assinatura de três parcerias - Carvalho e Branco Ltda., especialista em funilaria e pintura de carros, a multinacional Da Granja - grupo Marfrig e o empresário Lindomar Alves Rodrigues - aconteceu no Clube da Polícia Civil com a participação do subsecretário de Inovação e Logística da Seds, Cássio Antônio Soares.
A primeira parceria absorveu a mão-de-obra de um detento que receberá o equivalente a um três quartos do salário mínimo. A segunda contratou 30 presos, podendo chegar a 55, com remuneração de um salário (R$ 510), mais cartão de alimentação no valor de R$ 63. A terceira contratou quatro, também recebendo três quartos de salário.
Cássio Soares falou sobre a importância de se valorizar todos os envolvidos no processo. "Estou aqui para enaltecer essas pessoas que querem melhorar por meio do trabalho, dando o máximo de si mesmas para isso. Também os parceiros, que muito têm feito no âmbito social. E os diretores e funcionários do Presídio de Passos, que têm plantado tão bons frutos", destacou.
Segundo o diretor de Trabalho e Produção da Seds, Helil Bruzadelli, também presente ao evento, as ações fazem parte do projeto Trabalhando a Cidadania: "Por meio dele, conseguimos utilizar a mão de obra de presos como uma ferramenta poderosa de ressocialização. O trabalho possibilita a profissionalização e é uma ponte para um futuro vivido com dignidade".
O diretor-geral do Presídio de Passos, Leandro Francisco Pereira, reforçou: "O trabalho é capaz de resgatar as noções de ética e moral dos presos e a postura deles perante a sociedade, uma vez que se sentem valorizados e tratados como pessoas de bem".
A diretora de Atendimento e Ressocialização da unidade, Nágila Medeiros Couto Cecílio, disse que a ressocialização se inicia a partir de um conjunto de atendimentos prestados aos recuperandos, que vão desde as áreas de saúde, psicossocial e jurídica até o trabalho. "Os nossos parceiros são de extrema relevância, pois dignificam o recuperando, à medida que o mesmo se sente útil diante da sociedade e de seus familiares", pontuou.
Oportunidades
A detenta Cláudia Cristina Mezêncio, 41 anos, que cumpre pena no regime semiaberto, é uma das selecionadas para trabalhar na empresa Da Granja. Ela, que já trabalhou dentro da unidade com artesanato e no clube da Polícia Civil com faxina, agora vai atuar na área de eviscerados, ou seja, na retirada e separação de miúdos de frangos. "Para mim, foi a melhor coisa que podia ter acontecido. Podemos conversar com as pessoas, fazer amizades, sem desrespeito. E ninguém pode imaginar o tamanho da minha satisfação em mandar dinheiro e ajudar os meus filhos, mesmo estando presa", disse.
Luiz da Silva Martins, 22 anos, do regime fechado, foi contratado para trabalhar em obra particular de Lindomar Rodrigues. Ele enumerou as experiências que teve depois de preso: "Já trabalhei com bloquetes, revitalização de praças, atividades dentro do presídio. Onde tem serviço eu participo, porque tenho um comportamento exemplar. Consigo, assim, mostrar à sociedade que, apesar dos meus erros, sou um homem trabalhador", afirmou.
A detenta Paula Fabíola de Carvalho, 22 anos, trabalha na empresa Joaquim Ourives, fazendo joias e folheados, além de atender o público. Ela tem orgulho da atual atividade: "Meu patrão me apresenta a todos que passam por lá. Tem empresário que, por causa do meu exemplo, quer contratar presos, contou.

Folha de S.Paulo / Cotidiano
Para Serra, crise provocou alta de homicídio em SP
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), atribuiu ontem ao desemprego e à crise financeira internacional o aumento de homicídios registrado no ano passado em comparação a 2008. Para ele, os índices de criminalidade crescem em momentos de crise, mas não caem na mesma velocidade após a recuperação da economia. "O que aconteceu no ano passado [...], basicamente atribuo em função da crise econômica e do desemprego", disse.
Serra insistiu no argumento de que o aumento do número de homicídios -pela primeira vez em dez anos- restringe-se ao final de 2008 e início de 2009, mas que a tendência de redução foi retomada no fim do ano. Serra frisou que, no último trimestre de 2009, houve uma queda de 4,7% em relação ao mesmo período de 2008.
"Ou seja: no período mais recente, o nível de criminalidade nesses itens, especialmente latrocínio e homicídios, é menor do que o nível do final de 2008. O que cresceu foi a média do ano."
Sobre outros indicadores da área de segurança, Serra alegou que houve subnotificação de delitos durante o movimento grevista de 2008, o que, em suas palavras, provocou uma elevação artificial dos dados de 2009.
(CATIA SEABRA)

Correio Braziliense / Brasil – 03/02/10
Pressão de policiais e bombeiros por piso salarial fica no vazio

Policiais militares e bombeiros de todo o país fazem pressão na Câmara dos Deputados pela aprovação de PEC que estipula piso nacional de R$ 4,5 mil para os profissionais, mas não são recebidos pelo presidente da Casa
Débora Álvares
Publicação: 03/02/2010 09:21 Atualização: 03/02/2010 09:27
Os manifestantes lotaram a galeria do plenário da Câmara dos Deputados, mas não conseguiram que fosse estipulado um prazo para votação da PEC - (Iano Andrade/CB/D.A Press)
Os manifestantes lotaram a galeria do plenário da Câmara dos Deputados, mas não conseguiram que fosse estipulado um prazo para votação da PEC
Sem perspectivas. Assim terminou o primeiro dia de manifestação dos bombeiros e policiais militares pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300(1). Ontem, na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, cerca de 5 mil integrantes das duas categorias, vindos de todo o país, chegaram a Brasília para pressionar os deputados federais pela colocação do projeto na pauta de votações do plenário, ainda nesta semana. No entanto, apesar da tentativa, o grupo não conseguiu a definição de uma data e nem foi recebido pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), como desejado.
A organização do movimento confirmou a presença de militares, entre bombeiros e policiais, de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Ceará, Sergipe e Espírito Santo. Logo pela manhã, cerca de 2 mil deles que já haviam chegado à capital federal — ao longo do dia, ônibus ainda traziam manifestantes — fizeram uma passeata do Complexo da República até a frente do Congresso. A intenção da marcha era chamar a atenção dos parlamentares para a causa.
Pouco depois das 12h, os manifestantes se dispersaram e só voltaram a se reunir à tarde — quando já havia cerca de 5 mil profissionais —, desta vez, dentro da Câmara dos Deputados. Parte do pessoal lotou o Plenário da Casa e acompanhou a abertura dos trabalhos, onde alguns deputados, entre eles o Major Fábio (DEM-PB), se mostraram favoráveis à votação da PEC 300. Um outro grupo de militares passou nos gabinetes dos parlamentares para pedir apoio na votação da proposta.
As lideranças do movimento esperaram pelo presidente da Casa, Michel Temer, durante toda a tarde. Porém, o parlamentar não falou com os manifestantes. Segundo a assessoria de imprensa de Temer, a reunião não foi marcada e, como é início de ano legislativo, a agenda do deputado estava cheia. A assessoria informou, ainda, que a prioridade na pauta é a votação dos projetos que tratam da divisão dos royalties da exploração do petróleo na camada pré-sal.
Aliança
Além dos bombeiros e policiais militares, representantes da Polícia Civil também estiveram na Câmara na tarde de ontem. Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, a preferência da categoria é pela aprovação da PEC 446(2), porque ela contempla todos os servidores da área de segurança pública. “O presidente Lula, com as bolsas Copa e Olímpica, sinaliza a possibilidade de implementação de mecanismos que valorizem os policiais”, disse, referindo-se aos benefícios que o governo federal criou para remunerar policiais e bombeiros que participarem de cursos de formação e atuarem durante a realização dos eventos esportivos de 2014 — Mundial de Futebol — e de 2016 — Jogos Olímpicos.
Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra), Pedro Queiroz, o importante não é discutir qual das propostas será aprovada, mas colocar em pauta o piso nacional para os profissionais de segurança. Uma reunião entre representantes da Anaspra e da Cobrapol, na manhã de hoje, dará início à unificação das lutas das categorias.
O redator da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defende a tramitação da primeira proposta. “Acho que a outra (PEC 446) terá mais dificuldade porque, apesar de ter sido aprovada pelo Senado, não passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nem pela Comissão Especial da Câmara.” Ele garante estar engajado na luta pela colocação imediata da pauta em votação no plenário.
Segundo o parlamentar, apesar de Temer não ter recebido os manifestantes, a manifestação de ontem foi suficiente para que os deputados fossem pressionados pelas reivindicações das categorias. “Deixem com a gente agora”, prometeu Faria de Sá aos integrantes do movimento que deixaram o gabinete de Temer indignados.
1 - Equiparação com o DF
A PEC 300 define um piso nacional para bombeiros e policiais militares. O texto prevê uma remuneração inicial de R$ 4,5 mil, assim como a equiparação salarial com os policiais e bombeiros do Distrito Federal — os que mais ganham no país —, condição a ser definida em votação no plenário.
2 - Piso unificado
A PEC 446 foi aprovada no Senado em 2 de dezembro de 2009. O texto unifica o piso dos policiais civis e militares, além dos bombeiros. No entanto, não fixa um valor para o salário de quem ingressa nas carreiras. A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Como sofreu emendas no Senado, o texto deve ser apreciado novamente pela Câmara dos Deputados.

Brazzil Mag – 03/02/10
http://www.brazzilmag.com/component/content/article/82-february-2010/11810-brazilian-police-march-on-the-streets-and-threaten-national-strike.html
Brazilian Police March on the Streets and Threaten National Strike
2010 - February 2010
Written by Lourenço Canuto
Wednesday, 03 February 2010 02:42

Police and fireman march in Brasília Brazilian police and firemen from all over the country, about 1,000 of them, marched through central Brasília, the Brazilian capital city, and hold a demonstration in front of the Congress. The objective, they say, is to make House representatives and senators aware of the problems employees in the public security sector face.

They want demilitarization, changes in work hours, a national salary base and a single career path. They are organized in a kind of union, an association, the Anaspra, which is headed by Cabo (corporal) Patrício who is now an assemblyman in the Legislative Assembly of the Federal District (Brasilia) and was formerly a member of the Military Police.
Cabo Patrício says he and his fellow marchers want to implement the decisions made at the National Conference of Public Security that took place in August in Salvador, Bahia. He says that if that can be done it will improve working conditions in the corporations.

The demonstrators want the approval of the Proposal to the Constitutional Amendment No. 300-A, 2008 (PEC 300), which provides for a single base salary for the whole category.

Cabo Patrício, who is from the ruling Workers Party (PT) stressed that the creation of a national minimum wage will motivate the police and will result in advances in the field of public safety.

"It's important that the military police earn well in every state of the federation. Now, it is also important to have one career, in which the military police should be treated with respect," he added.

According to the vice president of the Special Committee that analyzes the PEC 300, representative Paes de Lira, the event's goal is to raise the House awareness so that they expedite the analysis of the matter.

"We got the commitment of House's president, Michel Temer, who upon receiving the application, supported by 313 representatives, promised to fight to put the matter to be discussed right at the start of the legislative session in February. It is important that it is now. We don't want to go into Carnaval and let things cool."

In Brazil there are two law enforcement corporations, the Military Police and the Civil Police, not to mention the Federal Police, the FBI.

They are supposed to divide duties and share information. That does not always happen. Frequently, as is the case with US intelligence groups, there is fierce competition, much overlapping and little understanding.

With regard to this problem, Anaspra wants to unite the two forces - one pay scale (the higher one) and one career path (the better one). And the Military Police would stop being a military entity and be civilian.
ABr