Clipping diário - 04/03/10
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Escrito por Vanessa Lamounier   
Estado de Minas / Opinião

Alunos especiais
Robson Braga de Andrade
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Sistema Fiemg)
O Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional da Indústria (Senai) acabam de diplomar uma turma de alunas muito especiais: 108 detentas do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, no Bairro do Horto, em Belo Horizonte, concluíram cursos profissionalizantes nas áreas de path work, macramê, bordado em chinelo, bordado artesanal, bijuterias e telemarketing. Os mesmos tipos de curso estão em andamento também na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Nova Lima, com 39 alunos, e no Centro de Referência da Gestante do Sistema Prisional de Vespasiano, com mais 42 mulheres que ali cumprem penas determinadas pela Justiça. Nas Apacs de Nova Lima, Itaúna, Governador Valadares e Sete Lagoas, 91 alunos-detentos, homens e mulheres, já concluíram a primeira etapa do curso Educação de Jovens e Adultos (EJA) – são pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar na idade própria e agora tentam recuperar o tempo perdido.
São, todos, alunos incluídos no Projeto Regresso, uma iniciativa inovadora e pioneira no país, que derruba velhos preconceitos e aponta novos caminhos para um problema crônico – a marginalização de egressos do sistema prisional que acabam sendo condenados à exclusão perpétua. É, felizmente, um contingente que aumentará significativamente em 2010 e nos próximos anos, com a oferta crescente de vagas oferecidas pelo Sesi e Senai, instituições integrantes do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Para este ano, serão 900 vagas para cursos de formação educacional e de qualificação profissional.
Fruto de solidária parceria entre o governo do estado, representado pela Secretaria de Defesa Social, de organizações da sociedade civil (Apacs), empresas privadas e da indústria mineira, o Projeto Regresso é também inovador em seu conceito e metodologia, fundamentados na ação coletiva de todos os segmentos da sociedade que se disponham a participar e colaborar. O ponto de partida foi a criação do Instituto Minas pela Paz, uma iniciativa do Conselho Estratégico da Fiemg, composto por dirigentes e executivos das maiores empresas do estado. Na criação do IMPP e também agora, no desenvolvimento do Projeto Regresso, o conceito que nos norteia é simples e claro: a mesma sociedade que pune aqueles que cometeram delitos contra ela também é responsável por abrir-lhes oportunidades de reconstrução de suas vidas depois do cumprimento de suas penas.
A esse argumento somaram-se outros: os crescentes índices de criminalidade em todo o país estão hoje entre as principais preocupações da sociedade brasileira. É, de fato, tema prioritário em suas diversas nuanças – e uma delas, talvez a mais dramática, é a taxa de retorno aos presídios de pessoas que, depois de cumprir suas penas, voltam a delinquir e são novamente condenadas. Estudos e pesquisas utilizadas pelo Instituto Minas pela Paz revelam que a reentrada de egressos no sistema prisional chega a atingir absurdos 90% e, o que é ainda mais grave, com o aumento explosivo da presença de jovens neste contingente.
No Projeto Regresso, cada parceiro tem a sua missão. A Secretaria de Defesa Social e o Instituto Minas Pela Paz são responsáveis pela gestão do projeto, articulando as ações dos demais participantes. A Secretaria de Defesa Social, prioritariamente, realiza o acolhimento dos egressos do sistema prisional que, por meio dos Núcleos de Prevenção à Criminalidade do Programa de Reintegração do Egresso do Sistema Prisional, recebem o apoio de assistentes sociais, psicólogos e advogados para o posterior encaminhamento às oportunidades de trabalho. Atuando em conjunto, o Instituto Minas pela Paz, o Sesi e o Senai identificam os alunos, avaliam os futuros alunos e os acompanham ao longo dos cursos nas unidades prisionais até sua conclusão.
Na outra ponta, compete às empresas participantes do projeto abrir vagas para receber os egressos. O governo do estado, por meio da Lei 18.401, de 28/9/09, concede subvenção financeira a essas empresas empregadoras no valor de dois salários mínimos por egresso, nos primeiros 24 meses do contrato de trabalho. As Apacs têm destacada participação no projeto e estão abrindo suas unidades para a realização de cursos educacionais e profissionalizantes de forma a possibilitar uma melhor capacitação dos egressos do sistema prisional. Hoje, 10 empresas já aderiram ao projeto, garantindo a contratação de 40 pessoas. A meta anual é reinserir profissionalmente pelo menos 300 egressos. A indústria oferece a sua contribuição com o Sesi e o Senai, cuidando do processo de formação educacional e capacitação profissional de egressos e recuperandos, qualificando-os para atender às necessidades das empresas que vão contratá-los. Temos clara consciência do porte do desafio que decidimos enfrentar ao criar o Projeto Regresso. Também sabemos que não é tarefa fácil, nem se cumprirá em um dia. É trabalho que exige ação permanente, com determinação e efetiva vontade de mudar.

Estado de Minas / Nacional

Polícias
Primeiro passo para piso único
Deputados aprovam proposta que unifica salários das categorias em todo o país. Projeto ainda precisa ser votado pelo Senado
Bertha Maakaroun

A categoria dos policiais militares, civis e bombeiros deu o primeiro passo para alcançar um piso nacional transitório de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e de R$ 7 mil para os oficiais de menor posto. A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, anteontem à noite, uma proposta de emenda constitucional que aglutinou duas propostas relacionadas, a PEC 446/09 e a PEC 300/2008. A PEC 446/09, do Senado Federal, remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para a categoria. Já a PEC 300/2008, visava a isonomia da categoria nos estados brasileiros com policiais do Distrito Federal, que hoje recebem da União um piso de R$ 4 mil, por meio de um fundo que subsidia os salários da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros.
A emenda aprovada é assinada por vários deputados e partidos. Ela mantém a criação de um fundo para que a União subsidie a diferença dos salários, assim como estabelece lei federal posterior para a definição tanto do piso definitivo quanto os salários dos demais componentes das carreiras. Provisoriamente o teto mínimo estabelecido é de R$ 3,5 mil para o menor posto da PM e polícia civil. A nova proposta, que deverá ainda ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados antes de ser apreciada pelo Senado Federal, estabelece o prazo de 180 dias após a promulgação, para a implantação do piso nacional. No texto original, o prazo para a implementação do piso era de um ano.
A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração seja paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações, apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias. As regras valem para os servidores da ativa, para os inativos e pensionistas, sendo a remuneração fixada em lei federal.
Como a remuneração da categoria é de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo de duração do fundo. O piso será implementado de forma gradual, observando prioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal.
O deputado federal Alexandre Silveira (PPS-MG), que subscreveu a emenda aglutinativa, considerou, ontem, a aprovação da proposta de emenda um avanço importante para que depois se unifique a formação dos policiais das três instituições, assim como a unificação dos salários. “No futuro teremos de enfrentar a discussão em torno da unificação das carreiras estaduais”, afirmou Silveira. Segundo ele, melhores salários para a categoria são necessários, sobretudo, considerando o tipo de atividade que exercem os policiais.
Empecilhos Um dos argumentos apresentados pelos deputados que se manifestaram contrários à emenda aglutinativa foi o de que a proposta atingiria uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal de autonomia dos entes federados. Um outro aspecto considerado foi a dificuldade de implementação do subsídio para essas carreiras, uma vez que essa sistemática acaba com o recebimento das parcelas incorporadas, como quinquênios, funções e causas ganhas na Justiça.

Estado de Minas / Gerais

MORTO EM BLITZ
Um suspeito de roubo morreu ontem à noite durante uma abordagem policial no Barreiro, em BH. Ele estava num Fox, que foi parado numa blitz feita por uma equipe do Tático Móvel do 41º Batalhão da Polícia Militar.
De acordo com a PM, no carro estavam o suspeito e outros dois homens e, ao serem perguntados sobre a procedência do veículo, um deles reagiu sacando uma pistola 7.65 e atirando em direção aos militares, que revidaram.
Um dos ocupantes foi baleado e morreu quando era socorrido pelos policiais. Os outros dois foram detidos, de posse da pistola. Os PMs constataram que o Fox tinha sido roubado.

O Tempo / Política
 
Cidade Administrativa. No dia do centenário de Tancredo Neves, Aécio inaugura nova sede do governo
Minas ganha um novo marco
Complexo abriga 43 secretarias e órgãos, e economia prevista é de R$ 80 milhões
DA REDAÇÃO
CHARLES SILVA DUARTE - 19.02.2010
Geografia. Nova sede, projetada por Oscar Niemeyer, ocupa área de 800 mil m² no vetor Norte: promessa de desenvolvimento regional
A mudança no desenho da geografia do poder em Minas torna hoje um dia histórico para o Estado e para Belo Horizonte. Será inaugurada nesta manhã, com a pompa que o projeto exige, a Cidade Administrativa Tancredo Neves, nova sede do governo. A data escolhida é a do centenário de nascimento do ex-presidente, eleito indiretamente em 1985 com a missão de reconduzir o país à democracia, se a morte inesperada não o impedisse de tomar posse.
Após 113 anos, o núcleo do poder mineiro deixa a praça da Liberdade e passa a se abrigar nos edifícios modernos e imponentes projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Localizada a 20 km do berço da capital mineira, a Cidade Administrativa finca o nome do governador Aécio Neves não só na história, mas em uma região carente de investimentos públicos, o chamado vetor Norte.
A nova sede vai abrigar, num só local, as 18 secretarias de Estado e 25 órgãos do governo, que, hoje dispersos na região Centro-Sul de Belo Horizonte, geram altos custos com aluguéis e manutenção. A expectativa é que a mudança para o novo complexo gere uma economia de pelo menos R$ 80 milhões atuais ao Estado.
A nova sede, construída em apenas 26 meses, foi orçada inicialmente em R$ 500 milhões, mas custou R$ 1,2 bilhão. Porém, sua concepção é balizada na promessa de redução de custos, eficiência na prestação de serviços e desenvolvimento econômico regional.
Referência. Apesar de ser batizada com o nome do ex-presidente Tancredo Neves, avô do governador, a Cidade Administrativa traz à tona a figura de Juscelino Kubitschek. O desenvolvimento de uma obra grandiosa, assinada por Niemeyer, é algo a que Belo Horizonte assistiu na década de 40, com a criação da Pampulha, e também o país, com a transferência do governo federal do Rio para Brasília.
Mesmo evocando o passado, os edifícios que são inaugurados hoje foram concebidos em acordo com conceito e tecnologia sustentáveis. O governo espera reduzir em 90% seu atual consumo de água e economizar R$ 10 milhões anuais em sua demanda de energia elétrica.
Vizinhos
Municípios comemoram, mas cobram
Um misto de esperança e percepção de que é a hora de reivindicar. Assim, os sete municípios que passam a ser vizinhos da nova sede do governo vivem o momento da inauguração. Os prefeitos de Confins, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano têm a convicção de que a Cidade Administrativa trará mais habitantes, investimentos e desafios.
Um fenômeno eles já detectaram: a especulação imobiliária, que veio a reboque do complexo. Em algumas cidades, já se observa a dificuldade de encontrar casas para alugar.
Porém, historicamente, o vetor Norte sofre com a carência de atenção do poder público. Em comum, os municípios conviveram com o crescimento desordenado, a atividade econômica frágil, a pobreza e altos índices de violência. Os gestores municipais esperam que a proximidade com o poder facilite o recebimento e o cumprimento de suas demandas.
Nova casa
Mudança. O governador Aécio Neves passa a despachar da Cidade Administrativa a partir da próxima segunda-feira. Ele vai ocupar o Palácio Tiradentes, maior prédio suspenso do mundo, com 147m de vão livre.
Cidade Administrativa. Líderes tucanos e democratas de todo o país participam da solenidade hoje em BH
Cerimônia vai se transformar em palco da oposição
Apenas Alencar e Costa representarão o governo federal, já que petistas não vêm
DA REDAÇÃO
LEO FONTES - 18.01.2010
Os 853 prefeitos mineiros foram convidados para a inauguração
Cerca de 3.000 convidados, de todas as regiões do Brasil, prestigiam hoje a solenidade de inauguração da Cidade Administrativa, nova sede do governo de Minas. Estarão em Belo Horizonte para a festa, que será grandiosa, ex-presidentes, governadores, parlamentares nacionais e estaduais e pelo menos um representante dos 853 municípios mineiros.
Mais do que o feito de ousadia administrativa em transferir o núcleo do poder para outra região da capital, a cerimônia de hoje representará a coroação dos pouco mais de sete anos de Aécio Neves (PSDB) à frente do governo. O viés político com tom oposicionista marca a lista de presença e, também, os discursos.
Líderes tucanos e democratas estarão em peso no evento, e, entre os sete governadores confirmados, quatro são aliados de Aécio, incluindo o de São Paulo, José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência. Outro presidenciável presente na Cidade Administrativa é o deputado Ciro Gomes (PSB-CE).
Os ex-presidentes Itamar Franco (PPS) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) são esperados, assim como os senadores e deputados federais mais destacados das bancadas de oposição.
A preocupação com a conotação política da cerimônia fica evidente diante do fato de a cúpula nacional do PT ter recomendado a seus filiados não comparecerem. Foram convidados pelo governo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice José Alencar (PRB) e todos os ministros mineiros.
Porém, só Alencar e o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), são esperados. A pré-candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, apesar de belo-horizontina, não foi convidada. O comando petista quer evitar que suas lideranças apareçam ao lado do tucanato.
Vice. Apesar do indicativo dos líderes do PSDB de que Aécio vai mesmo concorrer ao Senado, outros membros da oposição, do DEM e do PPS, podem aproveitar a visita a Minas para tentar convencer o governador a aceitar ocupar o posto de vice na chapa presidencial tucana.
Cerimonial
Programação. A cerimônia de inauguração da Cidade Administrativa será aberta às 11h pelo governador Aécio Neves. A previsão é que o evento termine ao meio-dia. Os cantores Fafá de Belém e Milton Nascimento devem se apresentar.
Ausência. O arquiteto Oscar Niemeyer não deve comparecer à festa.
Almoço. Após a solenidade de inauguração, o governador vai receber parte dos convidados em um almoço no Palácio da Liberdade.
Berço. À tarde, Aécio segue para São João del Rei, terra natal de Tancredo Neves. Lá, o ex-presidente será homenageado.
Variedade
Festa. Além dos políticos, autoridades do Judiciário e de entidades civis são aguardadas no evento de inauguração. Está confirmada a presença do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

Cidade Administrativa
Conforto para o servidor e promessa de eficiência
DA REDAÇÃO
Renato Cobucci/Secom-MG

Prédios Minas e Gerais têm capacidade para 8.000 servidores cada
Para cumprir o propósito de levar para a prestação dos serviços públicos a sofisticação da nova sede, o governo de Minas criou uma série de medidas para recepcionar os mais de 16 mil servidores que vão se mudar para a Cidade Administrativa Tancredo Neves. A principal delas é a redução da jornada de trabalho de oito para seis horas diárias neste ano. A mudança é amparada em lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
Além disso, seis linhas de ônibus foram criadas para atender a nova demanda. Dessas, cinco passam pela estação do metrô Vilarinho, em Venda Nova. Para orientar os primeiros 1.800 funcionários, que já trabalham no novo complexo desde o dia 22 de fevereiro, foram contratados guias e fornecidos mapas.
A maior parte dos servidores ficará nos prédios Minas e Gerais. Cada uma das torres tem 14 andares e capacidade de 600 pessoas por andar. A transferência para o novo ambiente vem junto com uma nova metodologia de trabalho: em vez de salas e gabinetes fechados, os funcionários do Estado vão dividir amplos espaços, com unidades de trabalho idênticas, todas munidas com terminal de computador com acesso à internet.
A mudança representa um avanço significativo em relação às atuais condições de trabalho. Segundo a Secretaria de Planejamento, menos de 60% desses trabalhadores administrativos contam hoje com computadores próprios.
As pastas de Planejamento e Gestão, Meio Ambiente, Comunicação e o Gabinete Militar já se transferiram para a Cidade Administrativa. Neste mês, chegam a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Ipsemg. Em abril, mudam-se as polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Defesa Social.

Portal Hoje em Dia / Brasil

Foragido precisa insistir para ser preso em BH
Eduardo Kattah - 3/03/2010 - 20:15
Um foragido da Justiça condenado por tráfico internacional de drogas e formação de quadrilha precisou insistir para conseguir se entregar em Belo Horizonte. Ricardo Felix Ferreira, de 29 anos, que cumpria pena de oito anos de reclusão em Mato Grosso do Sul e estava foragido desde o fim de 2009, passou os últimos dois meses na capital mineira, sua cidade natal. Na noite de segunda-feira, porém, decidiu se entregar. Ele disse ter passado por três delegacias da Polícia Civil e dois batalhões da Polícia Militar, mas foi informado de que não havia nenhuma acusação contra ele.
Ferreira estava mesmo decidido a voltar para a prisão e se atirou em frente a uma viatura da PM. O foragido arrependido acabou sendo encaminhado para o Fórum Lafayette, onde, aproximadamente 12 horas depois, sua peregrinação terminou. Os policiais acessaram a rede Infoseg da Secretaria Nacional de Segurança Pública e só então a condição de Ferreira foi constatada.
Ele foi encaminhado para a Polinter mineira, que cumpriu o mandado de prisão enviado pela Polinter de Campo Grande. Na unidade policial, Ferreira contou sua história e foi encaminhado para exames de corpo de delito, sendo depois recolhido no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) São Cristovão, na Lagoinha, região noroeste de Belo Horizonte.
Ferreira foi condenado depois de ser preso pela Polícia Federal (PF) em 2004 quando tentava embarcar com drogas para Amsterdã, na Holanda. Cumpriu seis anos em uma penitenciária no Mato Grosso do Sul e há quatro meses conseguiu fugir. Para escapar, Ferreira se cortou na prisão e foi encaminhado para atendimento médico fora da unidade prisional. Foi quando aproveitou um descuido da escolta e fugiu.
Registro dos crimes
A justificativa da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) é que o Sistema de Informação Policial (SIP), banco de dados da Polícia Civil, acessado de todas as delegacias, somente registra dados estaduais e não identificou os crimes porque foram cometidos fora de Minas Gerais. Por meio de nota, a Seds afirmou que o acesso ao Infoseg é "restrito e não pode ser efetuado de qualquer delegacia, nem por qualquer policial civil".
"Além disso, por questões de segurança jurídica, é necessária a apresentação do mandado de prisão para o encarceramento de qualquer indivíduo. Está em discussão, em âmbito nacional, a implantação de um sistema integrado que reúna mandados de prisão e acautelamento de todo o País", afirmou no comunicado.
De acordo com Secretaria, o acesso à rede nacional de dados é disponibilizado a todas as instituições que atuam no campo da Justiça e segurança pública em Minas, "cabendo a cada órgão estabelecer os critérios para disseminação de acesso e utilização adequada do sistema".

Imprensa Oficial MG / Justiça
 
Apac em Contagem promove audiência pública
Foi realizada, no dia 1º, audiência pública relativa à implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Contagem. Esse é o primeiro passo para a constituição de uma Apac, quando os presentes têm a chance de conhecer o método apaqueano. O objetivo é sensibilizar e mobilizar os participantes sobre a necessidade de a sociedade civil se envolver e se sentir corresponsável na questão da execução penal e consequente ressocialização do condenado.
No último dia 22, as autoridades e comunidade de Contagem, por meio de comissão representativa, visitaram a Apac de Nova Lima. Os próximos passos serão a criação jurídica da Associação, realização de seminários sobre o método visando à formação de voluntários, criação e organização de equipe de voluntários. Ao inaugurar o Centro de Reintegração Social (CRS), nome dado ao prédio que abriga a Apac, são firmados convênios de manutenção com órgãos públicos e estabelecidas parcerias com entidades diversas visando ao funcionamento satisfatório da entidade.
Presenças
Estiveram presentes à audiência pública o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Jarbas Ladeira; a presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em Minas Gerais e magistrada coordenadora do Projeto Novos Rumos, desembargadora Jane Ribeiro Silva; o desembargador Herbert José Almeida Carneiro; os magistrados coordenadores do Projeto Novos Rumos, desembargador Joaquim Alves de Andrade e juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o procurador de Justiça junto ao Projeto Novos Rumos, Tomáz de Aquino Rezende; o deputado Durval Ângelo; o juiz diretor do foro da comarca de Contagem, Marcus Vinícius Mendes do Valle; o juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri; além de outras autoridades e diversos segmentos da sociedade civil organizada de Contagem.

Assembléia Legislativa MG

Comissão de Direitos Humanos aprova 19 requerimentos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (3/3/10), 19 requerimentos do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), seis deles para a realização de audiências públicas, dois para visitas e os demais como desdobramentos de reuniões com convidados realizadas anteriormente.
Duas audiências devem ser realizadas no interior do Estado. Uma em Santa Cruz do Escalvado (Zona da Mata), para debater o descumprimento por parte do Consórcio Candonga de medidas mitigadoras dos impactos socioeconômicos e ambientais no município, bem como violações de direitos humanos pela empresa. A outra está prevista para ser realizada em Lagoa Santa (Região Metropolitana de Belo Horizonte) também para debater o desrespeito aos direitos humanos e depredação do patrimônio histórico, cultural e ambiental na cidade. As outras audiências devem ser feitas na própria Assembleia para debater os seguintes temas:
- o Plano Nacional de Direitos Humanos,
- a violência que têm sofrido cerca de 300 famílias de policiais militares participantes do projeto Lares Gerais,
- a readmissão dos agentes penitenciários demitidos em decorrência da greve ocorrida em 2009;
- sugestões sobre mudança na lei de execução penal estadual para ampliar a garantia de direitos humanos.
Desdobramentos - Quatro requerimentos aprovados são desdobramentos da visita que a comissão fez ao presídio de Coronel Fabriciano em 22 de fevereiro. Em síntese, solicitam providências para melhorar as condições do presídio, afastamento de policiais suspeitos de violência, transferência de presos ameaçados de morte, atendimento jurídico aos detentos e vistoria para verificar as condições das instalações.
Outros quatro se referem à reunião que debateu a situação de moradores que ocupam irregularmente o Residencial Saint Martin, no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte. Foi sugerido encaminhar as notas taquigráficas da audiência ao vice-presidente da República, José Alencar, ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e a outras autoridades municipais pedindo solução para os problemas. Também foi solicitado que o prefeito receba os moradores e que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e a diretoria do Fundo de Apoio Habitacional (Fundhab) perdoem a dívida da servidora Rosângela D´Amato Robine, que fez financiamento para comprar um apartamento no conjunto, mas nunca recebeu o imóvel.
A respeito da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (3) em Catas Altas (Região Central do Estado), foi aprovado um requerimento solicitando envio das notas taquigráficas para a delegada e a promotora que estão cuidando das investigações sobre o cabo Christian Fernandes da Silva, acusado de violência contra moradores da cidade. As notas devem ser enviadas, ainda, à Corregedoria da PM e Ouvidoria da Polícia, além do comandante do 31º Batalhão, em Conselheiro Lafaiete, onde o oficial é lotado.
Duas visitas também foram aprovadas: uma à Paróquia Cristo Redentor, no Barreiro de Cima, na Capital, para um chá com mulheres trabalhadoras no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março; e outra ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, também em Belo Horizonte, para averiguar as condições da detenta Dilma Alencar Gomes.
A comissão também aprovou requerimento sugerindo a mudança da denominação Grupo Especial de Patrulhamento de Áreas de Risco (Gepar). O último requerimento sugere reunião para discutir ação de policiais militares que estariam envolvidos com traficantes de um bairro da região Nordeste de Belo Horizonte.
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Dilzon Melo (PTB) e Antônio Genaro (PSC).

Assembléia Legislativa MG

Deputado quer esclarecer ação de PM em Catas Altas da Noruega
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo (PT), pediu providências às polícias Militar e Civil, ao Ministério Público, à Ouvidoria e à Corregedoria de Polícia do Estado para que sejam esclarecidas acusações de abuso policial contra moradores de Catas Altas da Noruega (Região Central). Nesta quarta-feira (3/3/10), a comissão realizou audiência pública na cidade para ouvir a população local sobre o assunto. O principal acusado é o cabo da Polícia Militar Christian Fernandes da Silva.
De acordo com denúncias apresentadas à Comissão de Direitos Humanos em reunião realizada em 4 de dezembro de 2009, o cabo Christian seria responsável por ameaças de morte, agressões, abuso de autoridade e invasão de domicílio. Os crimes teriam sido cometidos nos últimos oito anos. Entre as supostas vítimas, estariam menores de idade.
Os participantes da audiência pública divergiram sobre o assunto. Dos mais de 100 moradores da cidade que compareceram à reunião, 35 foram ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos. Vinte confirmaram informações prestadas anteriormente ou apresentaram novas acusações contra o cabo Christian e policiais que o acompanhavam em seu trabalho. Outros 15 prestaram depoimentos favoráveis ao acusado.
Um dos moradores que acusam o cabo relatou que o policial entrou em sua casa durante a madrugada, sem mandado judicial, com a justificativa de esclarecer um problema ocorrido no dia anterior. A suposta vítima informou ter se oferecido para comparecer à delegacia naquele momento, mas acabou, segundo seu relato, sendo objeto de agressões na frente dos filhos. Outro morador que se diz alvo de agressões e ameaças comparou o comportamento do policial ao de um psicopata.
Nos depoimentos favoráveis - entre os quais o da mulher do cabo Christian, Sandra Laura Rodrigues Moreira - o policial foi classificado como um profissional competente e sério.
A audiência pública teve participação dos advogados das supostas vítimas e do cabo Christian. O primeiro, Sebastião José Barbosa, reafirmou as acusações e acrescentou que, após as denúncias chegarem a público, o cabo Christian teria começado a coagir testemunhas. "Isto é gravíssimo, porque adultera e modifica as conclusões de um inquérito", afirmou o deputado Durval Ângelo, sobre a possível coação.
O advogado do policial, Euler Silva de Souza, declarou que em nenhuma das situações mencionadas pelos denunciantes houve emprego indevido de força pelo acusado. Souza manifestou certeza de que seu cliente será inocentado.
Inquéritos - A delegada de Polícia de Catas Altas da Noruega, Gláucia Rodrigues Pereira, disse que dará prioridade à investigação das denúncias contra os policiais militares acusados de abusos. Ela informou que há três inquéritos em andamento sobre o caso. Todos têm como alvo o cabo Christian, e em dois deles é citado também o soldado Hudson Mendes Fernandes.
O comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Elcimar Almeida de Paula, defendeu o esclarecimento do caso. "O que nós queremos é que Catas Altas da Noruega siga em paz, que os fatos sejam devidamente apurados e que as pessoas que eventualmente cometeram deslizes sejam penalizadas na medida desses desvios", declarou.
As acusações contra o cabo Christian foram encaminhadas à Ouvidoria de Polícia do Estado, que abriu procedimento para apurá-las. De acordo com o ouvidor de Polícia, Paulo Alkmin, há indícios de que o policial teria praticado crimes como agressão, ameaças e invasão de domicílio. Alkmin classificou as denúncias como graves e informou que o parecer da Ouvidoria foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar, que investiga o caso. Se o cabo for considerado responsável pelos crimes, a punição pode ir de advertência até a expulsão da corporação. Também tramitam processos contra o policial na 1ª Vara Criminal de Conselheiro Lafaiete.
Requerimentos - O deputado Durval Ângelo apresentou requerimento no fim da audiência, solicitando o envio das notas taquigráficas das reuniões da ALMG sobre o assunto, em 4 de dezembro e nesta quarta-feira, aos seguintes órgãos: Comando do 31º Batalhão da Polícia Militar, Ouvidoria de Polícia, Corregedoria de Polícia Militar, Ministério Público e Delegacia de Polícia de Catas Altas da Noruega. No requerimento, o parlamentar também pede providências sobre o caso.
Presenças - Deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão. Além dos convidados citados, compareceram à audiência o vice-prefeito de Catas Altas da Noruega, Paulo Ladislau Batista; o presidente da Câmara Municipal, Antônio Assunção dos Santos; a advogada da Prefeitura, Gisele Silveira Alves de Miranda; a assessora da 1ª Vara Criminal da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Érica Dutra Santos; e o presidente da 2ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Pedro Alexandrino Pena Júnior.

Aquidauana News / Notícias

http://www.aquidauananews.com/index.php?action=news_view&news_id=160106
Militares de MS vão a Brasília para votação da PEC 300
Terça-feira, dia 02 de Março de 2010 às 15:00hs
Quase cem bombeiros e policiais militares de Mato Grosso do Sul estão hoje em Brasília (DF) para acompanhar a sessão do Congresso Nacional. O motivo é que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 300/08, que nivela os salários da categoria em todo o País, pode ser incluída na pauta de votação.
Dois ônibus com 46 militares cada um saíram de MS ontem (1°), conta o presidente eleito da ACS/PMBM/MS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul), Edmar Soarez. São militares de Campo Grande, Três Lagoas e Paranaíba.
Edmar esclarece que apesar da caravana da Associação comandada pelo atual presidente, soldado Melo Irmão, ter cancelado a viagem, os trabalhadores reuniram-se por conta própria para acompanhar a votação.
O presidente eleito reconhece que há divisão na categoria e nas entidades representativas em relação à aprovação da PEC. Isso porque o atual comando da ACS trabalha com base na Anaspra (Associação Nacional dos Praças) que, segundo Edmar Soarez, é considerada pela categoria como “inimiga” da PEC 300.
“A Anaspra não tem interesse na aprovação da PEC, eles querem a desmilitarização”, explica.
Ele justifica ainda que não pôde comparecer porque faz parte da comissão eleitoral da Cassems (Caixa de Assistência ao Servidor de Mato Grosso do Sul), cujas eleições serão realizadas nesta quarta-feira (3).
Já os trabalhadores têm participado dos movimentos e mobilizações em Brasília pela aprovação da proposta, com a esperança de melhoria nos salários. "O que os nossos policiais querem são salários dignos para sustentar suas famílias", destaca.
O grupo que saiu do Estado ontem às 15h, para acompanhar a votação prevista para as 16h de hoje em Brasília, deve retornar amanhã. A posse do presidente eleito da ACS será no dia 19 deste mês.