O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (9/03/10) os destaques à PEC 446/09, que remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. O texto principal aprovado estabelece também um piso provisório enquanto a lei não for publicada. A Câmara deve analisar quatro destaques do PT para partes do texto e os deputados que quiserem mantê-lo devem conseguir o mínimo de 308 votos favoráveis.

Dois destaques pretendem retirar o dispositivo que prevê a complementação do piso pelo governo federal. Outros dois pedem a exclusão do piso provisório de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, para a menor graduação e o menor posto de oficial, respectivamente.

A redação destacada provocou divergências quanto à constitucionalidade por estabelecer um piso provisório a ser pago pelos estados até que a lei discipline o piso com recursos de tributos federais. O governo também quer discutir mais o uso de dinheiro da União para pagar os salários de corporações policiais sob o comando dos estados.

O único destaque à PEC 446/09 aprovado na semana passada inclui os policiais e bombeiros inativos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá entre os beneficiários do piso salarial instituído pela PEC. De autoria do bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB, foi o único votado e teve a aprovação de 322 deputados.

Confira os destaques que serão apreciados.