Estado de Minas / Direito & Justiça
Monitoramento eletrônico do preso
Luiz Flávio Gomes - Diretor-presidente da Rede de Ensino LFG, doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madri, mestre em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP). Foi promotor de Justiça (1980 a 1983) e juiz de Direito (1983 a 1998)
A bancada do populismo penal (a que vende a ideia de que todos os males da insegurança pública podem e devem ser resolvidos com mais leis punitivistas e exemplares) sofreu uma grande derrota: o presidente Lula (PT) vetou em quase sua totalidade o projeto de lei sobre monitoramento eletrônico do preso, aprovado em maio deste ano, pelo Congresso Nacional.
A redação final contemplada na Lei 12.258/2010 revela sensatez. Foram banidos os excessos estampados no projeto vindo do Parlamento, que pretendia controlar eletronicamente o condenado do regime aberto, os presos recolhidos nos presídios, o liberado condicional, o beneficiário do “sursis” e das penas restritivas de direitos etc.
Não cabe monitoramento eletrônico (por falta de previsão legal) no regime aberto, como reforço dos muros prisionais, no livramento condicional, para fiscalização das decisões judiciais, na suspensão condicional da pena “sursis” ou mesmo nas penas restritivas de direitos.
O caráter populista (eleitoreiro) do projeto era mais do que manifesto, visto que não tangencia o gravíssimo problema da superpopulação carcerária. Criava ônus pesado tanto para o preso quanto para o Estado. A razão central dos vetos reside na questão dos custos. Feito o expurgo necessário, por força da Lei 12.258/10, somente é possível o monitoramento eletrônico no caso (a) de saída temporária em regime semiaberto e (b) de prisão domiciliar.
Ambos visam suavizar ou evitar (ou substituir) a prisão (o encarceramento). Diante de todos os malefícios (comprovados) da pena de prisão, tudo que se puder fazer para suavizá-la ou evitá-la é bem-vindo. Todas as medidas alternativas à prisão (de suavização ou de eliminação), desde que razoáveis, devem merecer nossa mais acurada atenção (porque isso significa não piorar nem degradar mais o ser humano).
O monitoramento eletrônico do condenado (ou liberado) pode reduzir o número de fugas (esse é um propósito salutar), mas é caro (cada uso custa de R$ 500 a R$ 1,5 mil). De outro lado, pode incrementar a estigmatização do liberado, quando visível a pulseira ou tornozeleira eletrônica.
Gerará menos reincidência? Nos países que usam esse tipo de monitoramento comprovou-se o seguinte: se ele é implantado secamente, sem nenhuma estrutura ou acompanhamento de pessoas treinadas para apoiar o liberado, a redução da reincidência é quase invisível. A lei brasileira, seguindo a linha populista, evidentemente não pensou nessa estrutura de apoio.
Mas a maior crítica que devemos dirigir contra a lei é a seguinte: não houve previsão (expressa) da possibilidade do monitoramento como medida substitutiva da prisão cautelar. O monitoramento eletrônico era (e é) muito esperado como substitutivo das prisões cautelares. Há projeto de lei do governo nesse sentido, que tramita pelo Congresso. Também o “novo” Código de Processo Penal (que está tramitando nessa Casa legislativa) contempla a possibilidade de monitoramento eletrônico como medida substitutiva da prisão cautelar.
Nos nossos comentários ao artigo 146-D, II, estamos admitindo como hipótese de trabalho (como tese) que poderia o juiz substituir a prisão cautelar pelo monitoramento eletrônico (ou pela prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico). Mas a essa conclusão só se torna possível chegar pela via da inferência, pela analogia in bonam partem, posto que a lei (artigo 146-D, II), muito lacunosamente, falou em “acusado”.
Nada mais pertinente do que admitir o monitoramento eletrônico para evitar (ou substituir) a prisão cautelar. O Brasil encerrou 2009 com 473.626 presos. Apresentava déficit de 167.056 vagas. Do total, cerca de 43% são presos provisórios, sendo certo que muitos deles poderiam ser beneficiados com a liberdade sob monitoramento eletrônico.
A lei nova pode reduzir a superpopulação carcerária? A resposta é, em princípio, negativa, salvo se for acolhida a tese (acima por nós defendida) de que o juiz pode, por analogia, aplicar o monitoramento eletrônico para substituir a prisão cautelar. Fora isso, em praticamente nada melhora a caótica situação carcerária brasileira (que vem sendo objeto de inúmeras medidas cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos).
Aliás, o Brasil está sob o monitoramento (não eletrônico) dessa comissão, em virtude das reclamações contra os desumanos e cruéis presídios capixabas. Na verdade, qualquer presídio poderia ser citado como mau exemplo (ou seja: de violência contra as pessoas detidas, a ponto de o presidente do Supremo Tribunal Federal – ministro Cesar Peluso – ter afirmado que o Estado comete crime contra eles, transformando-os em vítimas). A lei aprovada, em síntese, não melhorará a superlotação prisional e ainda gerará mais custos.
A lei do monitoramento eletrônico já publicada, como se vê, ficou no meio do caminho. Urge que o Congresso Nacional volte ao assunto rapidamente. Não cremos que a Lei 12.258/2010 seja inconstitucional. Mas a aplicação prática do monitoramento eletrônico pode sê-lo, se o juiz não demonstrar, em decisão fundamentada, a excepcionalidade e necessidade do seu uso em cada caso concreto. Todas as medidas restritivas de direitos devem se subordinar ao princípio da proporcionalidade.

Estado de Minas / Gerais
Caso Bruno
Investigação vira circo dos horrores
Vazamento de entrevista feita com o goleiro durante voo e de informações sigilosas afasta delegadas e pode comprometer inquérito. Advogado diz que macarrão foi agredido em delegacia
Ernesto Braga e Pedro Ferreira
Passado quase um mês da abertura do inquérito que apura o suposto assassinato da modelo Eliza Samudio, de 25 anos, ex-amante do goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza, também de 25, o trabalho conduzido pelo Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DIHPP) começa a dar sinais de crise. O caso se transformou em um verdadeiro circo dos horrores, com vazamento de informações sigilosas, contradições, denúncia de agressão e outras mazelas que podem prejudicar o andamento do inquérito.
Por causa do vazamento da gravação feita em celular, de forma clandestina, com o jogador, dentro do avião da Polícia Civil, o chefe da corporação, delegado Marco Antônio Monteiro, teve de vir a público ontem, pela primeira vez nesse caso, para anunciar o afastamento das delegadas Alessandra Wilke, que presidia o inquérito, e Ana Maria Santos, chefe da Delegacia de Homicídios de Contagem, na Grande BH. No DIHPP, no Bairro Lagoinha, Região Noroeste da capital, denúncia de agressão cometida pelo delegado Júlio Wilke em Luiz Henrique Romão, o Macarrão, foi feita pelo advogado Ércio Quaresma, que defende o braço direito do goleiro e acusado de participação no sequestro, tortura e morte de Eliza.
Em rápido pronunciamento, sem permitir que os jornalistas fizessem perguntas, Marco Antônio Monteiro informou ter determinado a abertura de sindicância pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil, que deverá apontar, em no máximo 48 horas, o responsável pela gravação feita com Bruno, quando era trazido do Rio para BH, na noite do dia 8. Ele aparece algemado e faz afirmações, respondendo a perguntas, como em uma entrevista, de que a responsabilidade pelo sumiço de Eliza é de Macarrão. A Corregedoria apontará também quem repassou as imagens a uma emissora de TV, que divulgou o material com exclusividade.
Na aeronave, com capacidade para nove pessoas – sem contar o piloto e dois copilotos – estavam as delegadas Alessandra Wilke e Ana Maria Santos, quatro agentes e uma assessora da Polícia Civil, além de Bruno e Macarrão. Monteiro informou que se reuniu com o chefe do DIHPP, delegado Edson Moreira, e determinou que ele assumisse a presidência do inquérito, passando a ser responsável pelo relatório final da investigação da morte de Eliza Samudio. “Essas medidas visam dar prioridade absoluta à apuração, restringindo o acesso às informações de forma a resguardar o trabalho para a conclusão de inquérito com agilidade, no menor tempo possível”, disse o chefe da Polícia Civil. Na tarde de ontem, o corregedor-adjunto da corporação, Antônio Gama Júnior, reuniu-se com Edson Moreira no DIHPP. Os depoimentos de quatro agentes que estavam no avião avançaram pela madrugada.
TROCA DE ADVOGADO
Ércio Quaresma defende seis acusados de envolvimento no crime e havia ameaçado abandonar aquele que descumprisse a orientação de ficar calado em entrevistas ou nos depoimentos à polícia. Mas, ontem, a mulher de Bruno, Dayanne Rodrigues, pediu para trocar de advogado, pois resolveu colaborar com a apuração. Ela foi uma das primeiras pessoas detidas, acusada de subtração de incapaz, por ter entregue o bebê, filho de Eliza, a uma família de Contagem, depois do sumiço da modelo.
Dayanne foi ouvida das 16h de sexta-feira às 4h de sábado e afirmou ter visto Eliza no sítio do jogador, em Esmeraldas, na Grande BH, no dia 10 – informações colhidas anteriormente pela polícia davam conta de que o assassinato ocorrera no dia 9. Ela foi a terceira pessoa presa a confirmar que a modelo esteve na propriedade. A informação já havia sido dada pelo adolescente de 17 anos e Sérgio Rosa Sales, o Camelo, primos de Bruno. Os novos defensores contratados pela família de Dayanne, Walker Azevedo e Emerson Louro, se apresentaram ontem no DIHPP.
Assim como dentro da Polícia Civil, casos de oportunismo relacionados ao inquérito ocorrem entre os defensores dos acusados. Na manhã de ontem, o advogado Lourivado Carneiro pediu ao Estado de Minas R$ 4 mil por uma entrevista exclusiva com seus clientes Cleiton Gonçalves e a mulher dele, Taiara Júlia. Cleiton dirigia a Lange Rover do goleiro quando o carro foi apreendido numa blitz, em 8 de junho. No veículo havia manchas de sangue, que exames de DNA confirmaram ser de Eliza, e outras que seriam de um homem. Taiara, ouvida ontem, disse ter recebido R$ 50 do preso Wemerson Marques, o Coxinha, para tomar conta do bebê Eliza, quando esta já estaria morta, segundo a polícia.

Vídeo revolta juristas
Ernesto Braga
Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press - 8/7/10
Escoltado por policiais, goleiro desembarca em BH, ao fim do voo em que foi filmado sem seu conhecimento por uma das pessoas a bordo
Os responsáveis pela gravação e vazamento das imagens do goleiro Bruno Fernandes Souza, feitas de forma clandestina enquanto o atleta era transportado no avião da Polícia Civil mineira, algemado, do Rio para Belo Horizonte, no dia 8, poderão responder pelos crimes de prevaricação e fraude processual. A avaliação é do criminalista Antônio Francisco Patente, ex-procurador de Justiça. Sindicância foi aberta pela Corregedoria-geral da polícia para apontar quem fez a filmagem do acusado de envolvimento no suposto assassinato da modelo Eliza Samudio. Mas, para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), Adilson Rocha, todos os servidores que estavam na aeronave devem ser indiciados.
“É um avião pequeno (nove lugares) e todos que estavam ali naquele momento sabiam que o vídeo estava sendo gravado. O que fizeram foi um atentado ao estado de direito, filmar uma pessoa algemada, sem que ela tivesse conhecimento, e dar publicidade a essa filmagem. Foi uma atitude arbitrária e criminosa”, criticou Adilson Rocha. De acordo com ele, a Polícia Civil jamais poderia fazer a gravação sem o consentimento de Bruno. “Se a Justiça tivesse autorizado a gravação, para fazer o que chamamos de interceptação ambiental, ela poderia ser usada como meio prova. Mas teria de ser sigilosa, e jamais ser repassada a uma emissora de TV”, disse o advogado.
O criminalista Antônio Patente ressalta que a gravação foi “ilícita e clandestina” e que não tem valor como prova. “A partir do momento em que a pessoa é presa, ela passa a ficar sob a custódia do Estado. Todas as declarações prestadas pelo preso a partir de então não podem ser colhidas de forma dissimulada ou sem o seu conhecimento. É um direito assegurado a todos nós”, afirmou. A irregularidade cometida dentro do avião da Polícia Civil, segundo o especialista, pode configurar prevaricação (ato praticado por funcionário público contra a administração), com pena prevista de três meses a um ano, além de multa; e fraude processual (por atrapalhar o inquérito policial), que prevê detenção de três meses a dois anos, além de multa.
O criminalista criticou o que ele chamou de “espetacularização do crime” por parte da imprensa. “Ela não faz bem à sociedade. A imprensa tem o direito de informar, mas quando coloca em evidência apenas os detalhes sórdidos, acaba formando juízo na sociedade”, disse.
Além do afastamento das delegadas Alessandra Wilke, que presidia o inquérito que investiga a morte de Eliza, e da chefe da Delegacia de Homicídios de Contagem, Ana Maria Santos – ambas estavam no avião que transportou Bruno –, o chefe da Polícia Civil, delegado Marco Antônio Monteiro, determinou que a Corregedoria-geral da corporação apure, com prazo de 48 horas, quem são os responsáveis pela filmagem e vazamento do vídeo.

O Tempo / Brasil
Telefonia
Rio vai cobrar por trote a serviços emergenciais
Rio de Janeiro. Uma lei de autoria do deputado Flávio Bolsonaro (PP), publicada no "Diário Oficial" do Estado do Rio de Janeiro ontem, prevê punição para quem acionar indevidamente serviços de atendimento a emergências que envolvem remoções, resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. Segundo a lei, "o responsável pelo acionamento dos serviços de emergência deverá ressarcir aos cofres públicos as eventuais despesas relacionadas ao atendimento".
Quem cometer a infração será cobrado pela ligação na fatura da conta de telefone. A lei 5.784/10 estabelece que os órgãos públicos que oferecem esses atendimentos divulguem suas tabelas de custos de todas as etapas do atendimento até o deslocamento das equipes. De acordo com a norma, os órgãos públicos devem adotar as medidas administrativas junto às operadoras de telefonia para que seja possível identificar os autores dos trotes e, em seguida, enviar a cobrança.

O Tempo / Cidades
Vazamento. Decisão da Polícia Civil foi tomada após divulgação de vídeo em que goleiro comenta o crime
Delegadas são afastadas do caso
Corregedoria irá investigar se houve irregularidade na cessão das imagens
RAPHAEL RAMOS
Um dia após o vazamento de um vídeo amador que mostra o goleiro Bruno Fernandes dando declarações, já preso, sobre o desaparecimento da ex-namorada Eliza Samudio, durante um voo do Rio de Janeiro para Minas, as delegadas Ana Maria Santos, chefe da Delegacia de Homicídios de Contagem, e Alessandra Wilke, que presidia o inquérito, foram afastadas das investigações.
Ontem, na sede da corporação, o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Monteiro, afirmou ter determinado à Corregedoria Geral de Polícia a abertura de uma sindicância para apurar o vazamento das gravações. O prazo para a conclusão da investigação é de 48 horas. Também ontem, os quatro agentes de polícia que estavam no avião foram ouvidos pela Corregedoria.
As delegadas foram procuradas pela reportagem, mas não retornaram as ligações. Elas também não foram vistas no Departamento de Investigações (DI). O delegado Edson Moreira, chefe do DI, passa a presidir o inquérito. Ele também será responsável pelo relatório final da investigação.
O pronunciamento do chefe da Polícia Civil durou cerca de três minutos. Nele, Marco Antônio Monteiro se limitou a ler um comunicado e não respondeu às perguntas dos jornalistas. "Essas medidas visam dar prioridade absoluta à apuração, restringindo o acesso às informações de forma a resguardar o trabalho para a conclusão do inquérito com agilidade", disse Monteiro.
Gravação. Informações extraoficiais dão conta de que o vídeo teria sido vendido à Rede Globo por R$ 75 mil - a gravação foi exibida no último domingo, no "Fantástico". A Polícia Civil, porém, não confirma a versão. As imagens foram gravadas no voo do jogador e de Luiz Henrique Romão, o Macarrão, em um avião da Polícia Civil, no último dia 8.
Gravação foi feita sem que Bruno soubesse. Além do jogador e de Macarrão, estavam na aeronave as delegadas Alessandra Wilke e Ana Maria, uma assessora de imprensa da Polícia Civil e agentes de polícia. No vídeo, Bruno conversa informalmente com os policiais e responsabiliza o amigo Macarrão pelo desaparecimento da ex-namorada.
Mal-estar. Esse não foi o primeiro momento conturbado vivido pela delegada Alessandra Wilke nas investigações sobre o caso de Eliza Samudio. No início das apurações, a policial falou abertamente sobre as investigações e já apontou o goleiro como principal suspeito. A declaração, considerada precipitada, teria incomodado a cúpula da Polícia Civil mineira.
Na época, com poucos dias de investigações, a delegada falou que já considerava Eliza Samudio morta. A jovem enfrentava uma batalha judicial para reconhecimento da paternidade de seu filho, com o principal suspeito.
A partir disso, a equipe da Delegacia de Homicídios de Contagem, responsável pelo caso, foi transferida para o DI, e passou a ser supervisionada pelos delegados Edson Monteiro e Wagner Pinto, chefe da Divisão de Homicídios da capital.

Nada muda
Bruno e Macarrão assistiram a vídeo
Bruno Fernandes e seu amigo, Macarrão, assistiram ao vídeo com as declarações do goleiro. Segundo Ércio Quaresma, que defende os dois, eles assistiram à gravação feita de dentro do avião da Polícia Civil de suas celas, na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Um detento teria virado a TV na direção deles. Contudo, nada teriam comentado.
Para o advogado, a divulgação do material não atrapalha a defesa, já que ele não deve constar nos autos. “Quem vai juntar (ao inquérito) sou eu. Vou evidenciar no curso desse teatro dos horrores o que está sendo feito nessa investigação para que o Judiciário e o Ministério Público saibam como se preside inquérito”, afirmou.
Para o criminalista Adilson Rocha, a gravação fere a lei. “Se tinha ordem judicial para fazer a gravação, ela não poderia ser divulgada. Se não havia, a interceptação é um atentado contra o direito”. O secretário geral da OAB-MG, Sérgio Braga, disse que o vazamento das imagens será apurado. (Thiago Nogueira/ Thiago Lemos/ Tâmara Teixeira)

Trechos da gravação
“Confio no meu irmão (Macarrão), mas essas últimas notícias me deixaram abismado. Não estou nem acreditando mais no que ele tem pra me falar”
Bruno Fernandes Goleiro, suspeito de participação no crime

Como conheceu Eliza. Numa suruba. Nesse dia, ela ficou comigo e com vários amigos. Mas ela fala que o filho é meu. Só fiquei com ela uma vez, coisa de 20 minutos.

Casamento com Dayanne. Estava separado, não no papel, mas fisicamente.
Reconhecimento do filho de Eliza. Falei com Eliza, onde come um, comem dois.

Denúncia de sequestro e tentativa de aborto. A pessoa (Eliza) falou que eu sequestrei, tentativa de aborto. Aí, ela deixa uma carta com a amiga falando que se acontecesse alguma coisa com ela, a culpa seria minha. Faz de mim o principal suspeito.

Acordo. Não conversava mais com ela. Através do Macarrão, fazia meus negócios. Vamos fazer DNA, você prova que o filho é meu, e eu vou assumir minha parcela. Eu tinha feito um acordo que ia pagar R$ 3.500 mais o aluguel. Daria R$ 6.000, para mim não ia fazer falta. Deixei ele conversar com ela.

Desaparecimento de Eliza. Cheguei pra ele (Macarrão) e perguntei: que história é essa? Foi quando eu peguei a criança. O Macarrão disse: “Ela foi embora, deixou a criança contigo e é pra você cuidar que ela vai resolver uns problemas”. Fiquei com medo de ela estar armando uma pra mim. Resolvi ficar quieto. Tinha medo dela. Para não deixar a criança sozinha e não sair com ela do sítio, foi onde eu disse: “Dayanne, eu preciso de você. Aconteceu isso, preciso que você tome conta dessa criança pra mim, né? Que eu estou indo para o Rio de Janeiro.”

Reação de Dayanne. Ela sabia que o filho era de Eliza.

Amizade com Macarrão. Foi criado comigo. Existe um projeto Toriba, um time de futebol. Eu cheguei como treinador de goleiro, aí comecei a dar uma força pro pessoal. Conheci ele. O cara começou a trabalhar comigo. Ele se preocupava sempre em me deixar jogar futebol, mais nada.

Confiança em Macarrão. Confio no meu irmão, mas essas notícias me deixaram abismado. Fiquei assustado.

Como se julgaria em tribunal. Não sei do inquérito. Acho que sairia inocente porque tenho consciência tranquila que eu não tenho nada a ver com essa história.

Omissão. Até ali estou envolvido com a criança. Agora, as outras coisas que saíram essa semana, agora que eu estou vendo. Não estou nem acreditando mais no que ele tem pra me falar.

Sangue na Range Rover. Ele (Macarrão) pegou, ele dirige meu carro. Eu viajo direto, não viajo com meu carro, ele tem acesso livre. O carro é mais dele do que meu. Hoje, com todos os fatos que têm, é difícil acreditar nele.

Portal Hoje em Dia / Minas
Belo Horizonte tem dois mortos a tiros por dia
Estudo da CNM aponta crescimento em homicídios por armas de fogo no Brasil; em Minas e na capital, números caíram
Augusto Franco - Repórter - 20/07/2010 - 10:27
Cerca de 70% de todos os homicídios cometidos no país entre 1996 e 2008 tiveram o envolvimento de armas de fogo. Em todo o país, nesse período, o uso de armas para cometer esse crime aumentou 12%. Apesar do crescimento nacional, os números em Minas e em Belo Horizonte vêm caindo. Na capital, em 2007, 939 pessoas morreram vítimas de tiros. Ou seja, 2,57 baixas por dia. Em 2008, foram 764 vítimas, ou seja, 2,09 mortos por tiros todos os dias.
Em 1996, 59,1% dos 38.894 homicídios registrados no país foram causados por armas de fogo. Em 2008, essa proporção representou 71,3%, o que corresponde a 34.678 das mais de 48 mil mortes ocorridas. Isso significa dizer que, no ano, praticou-se uma média de 95 homicídios com armas de fogo por dia. O índice é parecido ao de países em guerra, como Iraque e Afeganistão.
De acordo com especialistas, os crimes com armas estão, na maioria das vezes, ligados ao tráfico de drogas. Com estratégias de sucesso no combate ao tráfico na capital, como a implantação das polícias comunitárias e de projetos de inclusão social, o crime se “mudou” para cidades de grande e médio portes, mas menos vigiadas, como Betim e Governador Valadares, no Vale do Aço, que aparecem entre as 50 mais violentas.
O estudo foi realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reunindo dados do Ministério da Saúde. De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o crescimento do tráfico de drogas e o fácil acesso às armas demonstram que o estado é incapaz de fiscalizar, por exemplo, a entrada de armas no país.
Estatuto do Desarmamento em xeque
Apesar de bonito no papel, segundo ele, o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, também não melhorou muito a situação. O problema é mais grave entre os estados e capitais do Nordeste, e em cidades da fronteira do Paraná. “A partir de 2003, a cada dez mortes, sete foram causadas por arma de fogo”, ressalta. O levantamento revela ainda que homens entre 15 e 24 anos são as maiores vítimas das armas de fogo.
De acordo com o pesquisador Robson Sávio, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), ligado à UFMG, vários estudos apontam que Minas Gerais melhorou seus níveis de criminalidade a partir de 2003. Mas os números ainda assustam, e o Estado tem um longo caminho antes de comemorar os resultados alcançados.
Segundo ele, estratégias de inclusão social e a integração entre as polícias Militar e Civil em pontos com altos índices de criminalidade foram benéficas, mas pontuais. “Temos que elogiar algumas medidas, mas o que vemos é que os focos de criminalidade simplesmente migraram de local. Ou seja, aquelas ações que deram certo devem continuar. Mas novas ações devem ser realizadas nos outros pontos”.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Defesa Social afirmou que apenas a Polícia Civil poderia se pronunciar sobre o assunto. A Polícia Civil, por sua vez, disse apenas que não comentaria os dados da pesquisa.
Betim ficou em 22ª no ranking nacional
Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é a única mineira que aparece entre as 30 cidades do país com maiores taxas de homicídios proporcionalmente à sua população. De acordo com o estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre 2005 e 2007, a taxa média de mortos por armas de fogo na cidade foi de 62 para cada grupo de 100 mil habitantes.
O líder do ranking nacional é Guaíra, no Paraná, na divisa com o Paraguai (95 mortos por grupo de 100 mil), seguida pela vizinha Foz do Iguaçu(PR), também na divisa (88,3 mortos por 100 mil habitantes).  Em seguida aparece Maceió, capital de Alagoas, com 79,4 por 100 mil. O ranking das 50 mais violentas conta com mais uma cidade mineira. Governador Valadares, no Vale do Aço, registra 53,2 mortos por grupo de 100 mil habitantes.
De acordo com o secretário de Governo de Betim, Renato Siqueira, os dados do estudo não mostram as mudanças desde 2009. Segundo ele, um conjunto de esforços entre a Prefeitura de Betim e Governo estadual permitiu a redução de 19,3% na taxa média mensal de homicídios na cidade entre 2008 e 2009.
A queda, afirma, foi fruto de parceria entre a prefeitura e as polícias Civil e Militar. O secretário acrescentou que a melhoria nos índices de segurança da cidade foi anunciada em maio deste ano, em um levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro. “Em 2008, fomos um dos poucos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte a reduzir a quantidade de homicídios”, ressaltou Siqueira.
Segundo dados da Prefeitura de Betim, enquanto entre os anos de 2007 e 2008 a taxa de homicídios cresceu 18,3%, em Betim, a redução foi de 13,7.
No período, a cidade reduziu de 4,43 ocorrências de homicídios por grupo de 100 mil habitantes para 3,58 casos por igual número de pessoas, no comparativo com 2008. A reversão desse quadro, registrada no ano passado, é confirmada com a tendência de queda de 5,9% de homicídios já verificada no primeiro trimestre de 2010.
“Os dados também são positivos quando o assunto é taxa de crime violento contra o patrimônio”, afirma. Ainda de acordo com a Prefeitura de Betim, a taxa de crimes violentos, que é calculada a partir de ocorrências registradas de homicídios consumados, homicídios tentados, estupros e roubos, também teve queda de 15,4% na comparação entre os últimos dois anos.

Portal Hoje em Dia / Minas
Apuração de crimes é mais lenta sem banco de DNA
Pela legislação brasileira atual nenhum cidadão é obrigado a fornecer material genético
Agostinho dos Santos - Repórter - 20/07/2010 - 10:13
A falta de legislação que determina a coleta de material genético de acusados de crimes prejudica a investigação de delitos no Brasil. O banco de DNA, criado há dois meses por lei federal, depende ainda de regulamentação para sua implantação, e é apontado por especialistas como uma ferramenta importante na elucidação de crimes.
O caso envolvendo o goleiro Bruno deixou evidente a necessidade de mudança na legislação, pois os suspeitos, principalmente o goleiro e seu amigo e braço-direito Macarrão, se recusaram a fornecer material genético que seria comparado a fragmentos e amostras de sangue colhidos em locais por onde a mulher teria passado.
Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Hélio Buchmuller, pela legislação brasileira atual nenhum cidadão é obrigado a fornecer material genético, principalmente nos casos onde o resultado pode ser usado para elucidação de crimes. “Precisamos atualizar nossa legislação. Em países como Inglaterra e Estados Unidos, todo acusado tem o material genético coletado e armazenado para futuras investigações”, disse.
No Brasil, ele aponta que não seria necessário uma mudança radical nos procedimentos. “Hoje é feita a identificação por meio das impressões digitais. Bastaria substituir esta exigência pelo material genético”. O perito informa que a coleta é simples e indolor. Com uma haste com um algodão na ponta é feita a raspagem na mucosa bucal.
O material é enviado a especialistas que separam as informações que interessam para identificação do indivíduo e estas são armazenadas em um banco de dados.
Para facilitar a comparação, cada característica recebe uma numeração. “Por exemplo, poderia dar o número 15 para cor da pele, 17 para altura, 12 para estatura, assim por diante”, afirma o perito.
Crimes sexuais teriam solução mais rápida
Segundo Buchmuller, muitos crimes, principalmente os sexuais, poderiam ser solucionados mais rapidamente. Como exemplo ele cita o caso do estuprador de dentistas, Arquimedes Abreu Filho, que atacou várias mulheres em consultórios, em Minas Gerais e no Espírito Santo. “Ele já havia sido preso por outros crimes e se já houvesse a coleta de material genético, sua identificação teria ocorrido muito mais rapidamente e, talvez, ele não tivesse atacado tantas vezes”, analisou.
Mas, enquanto não existe a legislação específica, Hélio Buchmuller aponta uma alternativa. Para ele, o juiz pode colocar a coleta de material genético como condição para que o réu consiga a progressão de regime (prisão domiciliar, redução da pena, entre outros benefícios), prevista na lei de execuções penais.
Isso abasteceria o banco de dados dos institutos de criminalística, responsáveis pelo armazenamento deste tipo de material para ser usado posteriormente.
Hoje, os órgãos podem guardar apenas o que é coletado em locais de crime, mas não têm como cruzar as informações pela falta do banco de material individual.

Jornal Super Notícia / Cidades
SEM PERMISSÃO
Delegadas afastadas por causa de vídeo
Gravação teria sido feita dentro do avião que trouxe Bruno e Macarrão do Rio de Janeiro para Belo Horizonte
Um dia após o vazamento de um vídeo amador do goleiro Bruno Fernandes dando declarações a respeito do sumiço da ex-namorada Eliza Samudio, as delegadas Ana Maria Santos, chefe da Delegacia de Homicídios de Contagem, e Alessandra Wilke, que presidia o inquérito, foram afastadas das investigações sobre o caso.
Ontem, o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Monteiro confirmou ter determinado à Corregedoria Geral de Polícia a abertura de uma sindicância para apurar, em até 48 horas, as circunstâncias do vazamento das gravações. Segundo Monteiro, o delegado Edson Moreira, comandante do Departamento de Investigações (DI), passa a presidir o inquérito sobre o sumiço de Eliza.
Monteiro convocou uma entrevista coletiva na sede da corporação para falar sobre ocaso, mas o anúncio das mudanças aconteceu durante um pronunciamento de apenas três minutos feito por ele. O delegado maior da Polícia Civil se limitou a ler um comunicado e não respondeu nenhuma pergunta. "Essas medidas visam a dar prioridade absoluta à apuração, restringindo o acesso às informações de forma a resguardar o trabalho para a conclusão do inquérito com agilidade", disse.
Circula nos bastidores que as imagens teriam sido gravadas no traslado do jogador e de Luiz Henrique Romão, o Macarrão, do Rio de Janeiro para Belo Horizonte, no último dia 8 de julho. Elas foram exibidas anteontem pelo programa "Fantástico", da Rede Globo.
Além dos dois suspeitos, dentro do avião ainda estavam as delegadas Alessandra e Ana Maria, uma assessora de imprensa da corporação e agentes de polícia. No vídeo, Bruno conversa informalmente com os policiais e coloca no "amigo" Macarrão a responsabilidade pelo sumiço de Eliza. Informações de bastidores dão conta de que o vídeo com as declarações de Bruno teria sido vendido por R$ 75 mil para a emissora. A Polícia Civil não confirmou a informação.
Mal-estar
Esse não foi o primeiro momento conturbado vivido pela delegada Alessandra Wilke. No início das investigações, a policial deu declarações que também teriam incomodado a cúpula da Polícia Civil. Na época, com poucos dias de apuração do caso, ela falou que já considerava Eliza morta e também apontou Bruno como o principal suspeito. A partir disso, o caso foi transferido para o Departamento de Investigações.

Amigo agredido

O advogado Ércio Quaresma denunciou ontem que o braço-direito do goleiro Bruno Fernandes, Luiz Henrique Romão, o Macarrão, teria sido agredido pelo delegado Júlio Wilke dentro do Departamento de Investigações (DI), na capital. Em entrevista, o advogado disse que seu cliente levou um tapa do delegado Júlio Wilke, que teria se irritado depois de tentar, sem sucesso, fazer com que Macarrão trocasse de advogado. A Polícia Civil informou que a Corregedoria vai investigar a denúncia. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) passaram a acompanhar o caso. Os delegados não falaram sobre as acusações.
Bruno e o amigo compareceram ontem ao DI novamente para prestar depoimento e, mais uma vez, permaneceram calados. (Tâmara Teixeira)

ENTREVISTA

“Confio no macarrão”

Como conheceu Eliza? Numa suruba. Nesse dia, ela ficou comigo e com vários amigos. Mas ela fala que o filho é meu. Só fiquei com ela uma vez, coisa de 20 minutos.

E a Dayanne? Estava separado, não no papel, mas fisicamente.

Reconhecimento do filho de Eliza. Falei com Eliza, onde come um, comem dois.

Denúncia de sequestro e tentativa de aborto. A pessoa (Eliza) falou que eu sequestrei, tentativa de aborto. Aí, ela deixa uma carta com a amiga falando que, se acontecesse alguma coisa com ela, a culpa seria minha. Faz de mim o principal suspeito.

E o acordo? Não conversava mais com ela. Através do Macarrão, fazia meus negócios. Vamos fazer DNA, você prova que o filho é meu, e eu vou assumir minha parcela. Eu tinha feito um acordo que ia pagar R$ 3.500 mais o aluguel. Daria R$ 6.000, para mim não ia fazer falta. Deixei ele conversar com ela.

Bruno conta o que teria ocorrido depois que Eliza sumiu. Cheguei pra ele (Macarrão) e perguntei, que história é essa? Foi quando eu peguei a criança. Ela foi embora, deixou a criança contigo e é pra você cuidar que ela vai resolver uns problemas. Fiquei com medo de ela estar armando uma pra mim. Resolvi ficar quieto. Tinha medo dela. Para não deixar a criança sozinha e não sair com ela do sítio, foi onde eu disse ‘Dayanne, eu preciso de você. Aconteceu isso, preciso que você tome conta dessa criança pra mim, né? Que eu estou indo para o Rio de Janeiro.

Dayanne sabia que o filho era de Eliza? Sabia.

Amizade com Macarrão. Foi criado comigo. Existe um projeto Toriba, um time de futebol. Eu cheguei como treinador de goleiro, aí comecei a dar uma força pro pessoal. Conheci ele. Aí o cara começou a trabalhar comigo. Ele se preocupava sempre em me deixar jogar futebol, mais nada.

Confiança em Macarrão. Confio no meu irmão, mas essas notícias me deixaram abismado. Fiquei assustado.

Como se julgaria em tribunal. Não sei do inquérito. Acho que sairia inocente porque tenho consciência tranquila que eu não tenho nada a ver com essa história.

Você não acha que você foi pelo menos omisso? Não, até ali estou envolvido com a criança. Agora, as outras coisas que saíram nesta semana, agora que eu estou vendo. Não estou nem acreditando mais no que ele tem pra me falar.

E o sangue dela dentro da sua Land Rover? Ele pegou, ele dirige meu carro. Eu viajo direto, não viajo com meu carro, ele tem acesso livre. O carro é mais dele do que meu. Hoje, com todos os fatos que têm, é difícil acreditar nele.

“Confio no meu irmão (Macarrão), mas essas últimas notícias me deixaram abismado. Não estou nem acreditando mais no que ele tem pra me falar”

Jornal do Brasil (RJ) / Primeiro Caderno
Trotes: 4 mil por dia
Punido com multa, segundo lei estadual recémaprovada, o trote aos telefones de emergência virou um problema sério.
Apenas no 190, o serviço da PM, 4.200 das mais de 20 mil chamadas recebidas diariamente são trotes ou alarmes falsos. O problema afeta também o atendimento de emergência dos bombeiros.
A nova lei não prevê prisões, e a multa em dinheiro ainda depende de definição.
Se não dói na consciência, doerá no bolso
Caio de Menezes
A partir de agora, quem passar trote para os serviços telefônicos de atendimento de emergência da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros terá de ressarcir o Estado por “cada etapa das rotinas relacionadas ao atendimento das emergências, desde os custos de atendimento e triagem das chamadas até os custos dos deslocamentos das equipes”. É o que prevê a Lei 5.784/10, sancionada ontem do Diário Ofi cial, que definiu ainda que a cobrança será feita através da conta telefônica.
Autor do projeto que deu origem à lei, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), afirmou que a intenção é melhorar a qualidade do atendimento prestado à população e “estimular o diálogo entre pai e filho”. Já que, de acordo com o parlamentar, as crianças são as principais responsáveis pelos trotes.
- É uma proposta essencialmente educativa – disse ele. – O trote prejudica o atendimento da polícia e dos bombeiros e onera os cofres públicos, já que gastase tempo e dinheiro no deslocamento para atender a chamados falsos.
Quando o pai de família vir em sua conta de telefone que o filho passou um trote, certamente ele irá chamálo para conversar.
O coronel Almeida Neto, superintendente de comando e controle da PM, que recebe 23.500 ligações diariamente, espera que o número de trotes chegue a zero. Segundo ele, hoje, 18% dos telefonemas recebidos são trotes. Em 2007, o percentual era de 30%.
– A medida vai ajudar ainda mais nessa redução de trotes, que teve início ano passado com o programa “O 190 liga para você” – afirma o coronel.
– Desde então, é praxe retornar a ligação para para confirmar a veracidade e, também, para saber se o usuário foi bem atendido. Aproveitamos para conscientizar quem passa os trotes.
A PM conta com 248 atendentes terceirizados para atenderem as chamadas em quatro turnos.
Diretor do Centro de Operações dos Bombeiros, que atende a 2 mil ligações diariamente, o coronel Carlos Bonfim prevê melhoria no atendimento.
– Sem os trotes ocupando nossas linhas, a operacionalidade será facilitada.
Nenhuma viatura será enviada à toa – disse Bonfim, que lida com, pelo menos, 30 saídas diárias desnecessárias por conta dos avisos indevidos passados aos 680 bombeiros atendentes.
“Sem os trotes ocupando nossas linhas, nenhuma viatura será enviada à toa Coronel Bonfim, do Centro de Operações dos Bombeiros
23.500 ligações em média são feitas diariamente para o telefone 190, da Polícia Militar do Estado do Rio
“Perguntamos a idade, o ano de nascimento. Se é mentira, a pessoa se enrola Coronel Almeida, do Comando e Controle da PM

Jornal do Brasil (RJ) / Primeiro Caderno
Até endereço de pizzaria foi pedido aos bombeiros
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros já haviam padronizado algumas técnicas para identificar a veracidade da informação que vem do outro lado da linha.
No 190 por exemplo, além de passarem por um período de treinamento onde aprendem a lidar com pessoas que ligam sob forte tensão e a gerenciar crises, os atendentes, que são terceirizados, desenvolvem técnicas para desmascarar um aviso falso.
 Se, aparentemente, alguém se passa por criança, perguntamos a idade, o ano de nascimento e a data. Se for mentira, geralmente a pessoa se enrola – explica o superintendente de comando e controle da PM, coronel Almeida Neto. – Quando identificamos que o trote vem de um orelhão, alongamos a conversa para que dê tempo de uma patrulha chegar ao ponto de origem da ligação.
No Corpo de Bombeiros, que mantém oito atendentes em cada um de seus 85 quartéis no estado, os militares trabalham com os chamados “indicadores de veracidade”.
– Se recebemos muitas ligações de um mesmo local, temos certeza de que há, de fato, uma ocorrência – ensina o diretor do Centro de Operações dos Bombeiros, coronel Carlos Bonfim.
– Mas, se ao solicitar socorro para um acidente grave, a pessoa demonstra calma, possivelmente tratase de trote.
Claro que isso não se aplica aos episódios em que policiais ou médicos, que são habituados a situações extremas, fazem a ligação.
Segundo o coronel Bonfim, pessoas carentes também costumam telefonar por motivos prosaicos.
– Tem gente que liga para conversar, pedir endereço de pizzaria. É cada maluco que aparece...