Estado de Minas / Gerais – 22/07/10
Caso Bruno
Gravação não tem culpados
Sindicância da polícia não aponta nomes de responsáveis por filmagem do goleiro em avião. Jurista diz que justificativa é ilícita
Ernesto Braga
A versão fantasiosa criada pela Polícia Civil para justificar a gravação clandestina de um vídeo em que o goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza, de 25 anos, aparece algemado, dentro do avião da corporação, não tem respaldo na lei. Em nota divulgada ontem, a Polícia Civil informou que as imagens serviriam para dar transparência à operação feita no Rio – onde o jogador e seu secretário particular, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, se entregaram – e a transferência dos presos na aeronave até Belo Horizonte, na noite de 8 de julho. Mas, segundo o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), Adilson Rocha, o vídeo só seria lícito se autorizado pela Justiça, conforme determina a Lei 9.034/1995.
“Da forma que foram feitas, ou seja, sem autorização judicial nem mesmo o conhecimento do Bruno, as imagens violam o direito do preso e são criminosas”, disse Adilson Rocha. O vídeo filma o goleiro de baixo para cima, como se o equipamento usado para fazer a gravação estivesse no colo de quem o operava. A Polícia Civil afirmou que a filmagem registrada em uma máquina fotográfica digital foi determinada pela autoridade policial que comandava a diligência e feita por um investigador. No entanto, os nomes não foram revelados. De acordo com Adilson Rocha, a então presidente do inquérito que investiga o desaparecimento e suposto assassinato da modelo Eliza Samudio, delegada Alessandra Wilke – afastada da função pelo chefe da Polícia Civil, delegado Marco Antônio Monteiro – era considerada a autoridade superior dentro do avião, embora ela seja subordinada à delegada Ana Maria Santos, chefe da Delegacia de Homicídios de Contagem, na Grande BH, que também estava no voo.
A promessa feita na segunda-feira por Marco Antônio Monteiro, de que a sindicância aberta pela Corregedoria-Geral apontaria em 48 horas os culpados pela gravação clandestina das imagens e o vazamento das mesmas para uma emissora de televisão, não foi cumprida. Na nota, a corporação informa que, além da sindicância, foi instaurado um inquérito policial, cujo prazo legal é de 30 dias, “visando o completo esclarecimento dos fatos, com a identificação do responsável pelo fornecimento das imagens a um veículo de comunicação”. “Ou as pessoas envolvidas se negaram a falar, e aí será preciso fazer prova técnica para apontar o responsável, ou está havendo corporativismo”, criticou Adilson Rocha. Além dos presos e das delegadas, estavam no avião quatro agentes, uma assessora de imprensa, sem contar o piloto e dois copilotos.
Para Adilson Rocha, todos que estavam na aeronave devem ser indiciados. “É certo que houve um conluio entre eles e todos sabiam que a gravação clandestina estava sendo feita”, avaliou. Segundo o advogado, podem ficar configurados os crimes de abuso de autoridade (pena prevista de 10 dias a seis meses de prisão, reparação do dano e multa, além da exoneração do cargo), corrupção passiva (prisão de dois a 12 anos, aumentada em um terço caso haja obtenção de vantagem ilícita, como em dinheiro) e formação de quadrilha (um a três anos de cadeia).

Estado de Minas / Gerais – 21/07/10
caso bruno
Manobras na polícia e derrotas na Justiça
Juíza nega pedidos da defesa de envolvidos. depois de anunciar que colaboraria com a investigação, Mulher de Bruno acusa policiais e recontrata advogado
Roney Garcia
A tentativa de esclarecer o desaparecimento e suposto assassinato da modelo Eliza Samudio, de 25 anos, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes de Souza, também de 25, foi marcada ontem por derrotas judiciais para a defesa dos acusados e por reviravoltas que, no inquérito policial, pareceram sob encomenda para favorecer os advogados dos suspeitos. Tudo temperado por declarações do principal defensor do jogador, Ércio Quaresma, que decidiu ontem ressuscitar a tese de que Eliza está viva – mesmo sem apresentar qualquer indício que respaldasse a ideia e contrariando pistas coletadas na investigação policial, incluindo depoimentos reforçados por traços do sangue da jovem colhidos em perícias.
No campo da investigação, a mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo, de 23 anos, protagonizou uma reviravolta no caso, aparentemente sob medida para os interesses da defesa. Um dia depois de anunciar a troca de advogados, supostamente decidida a colaborar com a apuração, ela recuou. Em carta apresentada ontem pelo próprio Ércio Quaresma, Dayanne o reconduz ao caso e acusa policiais de irregularidades. Antes da decisão, ela deu uma informação que tumultuou as investigações. No período em que estaria ajudando a polícia, Dayanne afirmou ter visto Eliza viva em 10 de junho, um dia depois da data em que, segundo as apurações, a jovem teria sido assassinada.
Coincidência ou não, Quaresma – que anunciara na véspera, com a mesma certeza de que o Sol nasceria no dia seguinte, que Dayane voltaria a ser defendida por ele – retomou ontem a estratégia de desacreditar a investigação, sustentando que Eliza está viva. “Enquanto eu não verificar um atestado de óbito ou exame de necropsia, essa moça está viva”, afirmou. “A maior vingança de uma mulher é pôr o homem na cadeia injustamente. Há vários casos assim”, acrescentou, referindo-se à prisão de Bruno.
Dayane não foi a única a engrossar a lista de suspeitos de envolvimento no sumiço da modelo defendidos por Quaresma. Ontem, o advogado chegou ao Departamento de Investigações, no Bairro Lagoinha, na Região Noroeste de BH, escoltando Fernanda Gomes de Castro, de 31, ex-namorada do goleiro. Com ela, já são sete os interesses diferentes atendidos por ele, que defende também o próprio Bruno, cliente mais famoso, além de Luiz Henrique Romão (Macarrão), Elenílson Vitor da Silva, Flávio Caetano de Araújo e Wemerson Marques de Souza (Coxinha), todos detidos.
A mais nova testemunha que estaria disposta a colaborar com a polícia, segundo o próprio defensor, não responderia às perguntas dos investigadores. Sustentaria apenas, depois de orientada pelo advogado, a sua versão do que teria visto em relação a Eliza Samudio.
NEGATIVAS
Se no campo das apurações as novidades aparentemente favoreceram a defesa dos suspeitos, na Justiça o resultado não foi o mesmo. Mesmo depois da repentina decisão de colaborar com a polícia, Dayanne teve pedido de liberdade negado ontem. A juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, do 1º Tribunal do Júri de Contagem, na Grande BH, indeferiu o relaxamento da prisão temporária da mulher do goleiro.
De acordo com a magistrada, a liberdade de Dayanne poderia prejudicar a coleta de provas. Ela entende que o decreto da prisão atendeu a todos os requisitos legais, "pois se trata de homicídio doloso praticado na forma qualificada". A juíza afirma ainda que a investigada esteve no sítio de Bruno na mesma ocasião em que a modelo lá ficou em cárcere privado.
No pedido, a defesa de Dayanne alegou não haver motivos que justificassem a manutenção da prisão e citou o princípio da presunção de inocência. Ela está detida desde o dia 7, sob suspeita de ter escondido o bebê que Eliza Samudio dizia ser de Bruno.
A mesma juíza foi responsável pelo segundo revés de ontem na defesa dos investigados. À tarde, ela negou liminar em favor do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, identificado pela polícia como Bola, Paulista ou Neném, suspeito de ter executado Eliza. Na decisão, a magistrada afirmou não haver requisitos legais para embasar o pedido.
O advogado de Bola, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, entrou com o pedido na sexta-feira, para tentar garantir que Bola não fosse obrigado a depor. No pedido, diz que o cliente "quer ver garantido o seu direito de permanecer calado e negar-se a participar de qualquer diligência policial". Acrescentou que o suspeito teve direitos desrespeitados e pediu a invalidação de qualquer depoimento prestado sem o acompanhamento dos advogados.
Para a juíza, porém, o investigado “sustenta que está sendo pressionado a depor, mas não provou o alegado constrangimento que estaria sofrendo”. “Não vislumbro em eventuais conduções do impetrante ao Departamento de Investigações qualquer ilegalidade ou abuso de poder", afirmou a magistrada, na decisão. Ela também negou o pedido do advogado para acompanhar todos os depoimentos do cliente.
Ontem, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou mais um habeas corpus em favor de Bruno. O pedido partiu de um advogado da Bahia e foi indeferido por falta de documentos. (Com agências)

O Tempo / Cidades – 22/07/10
Ultimato. Anastasia convoca cúpula da Polícia Civil para reunião de emergência após vazamento de gravação
Governador exige apuração rápida sobre vídeo de Bruno
Corporação confirma que agente gravou conversa, como adiantou O TEMPO
MARINA SCHETTINI
O governador Antonio Anastasia deu ontem um ultimato ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Monteiro, para que apure o mais rápido possível o vazamento do vídeo gravado ilegalmente no avião que trouxe Bruno a Minas Gerais, no dia 8 de julho. No vídeo, exibido pelo "Fantástico", da Rede Globo, no último domingo, o goleiro joga toda a culpa pelo sequestro da ex-namorada Eliza Samudio no amigo Macarrão, que também estava no voo. Eliza está desaparecida oficialmente desde o dia 9 de junho. Para a polícia, ela foi assassinada.
Em uma reunião de emergência convocada ontem, Anastasia exigiu do alto comando da Polícia Civil agilidade na investigação da corregedoria. "Ele não apenas recomendou, mas determinou uma apuração rigorosa. E ainda ordenou que fosse comunicado do resultado da investigação assim que ela for concluída", afirmou uma fonte ligada ao Executivo.
Em comunicado divulgado ontem, Marco Antônio Monteiro confirmou a informação revelada por O TEMPO de que um dos agentes que estavam no avião foi o responsável pela gravação, a mando, segundo ele, da chefe da Delegacia de Contagem, Ana Maria Santos, e da delegada Alessandra Wilke, então presidente do inquérito, que também estavam no voo. As duas foram afastadas da chefia do caso na última segunda-feira.
O comunicado não respondeu, no entanto, quem foi o responsável por entregar a gravação à Rede Globo, o que, segundo o texto, só será divulgado daqui a 30 dias.
Existe ainda informação não confirmada de que o vídeo teria custado R$ 75 mil. Em outra versão, a divulgação teria rendido R$ 20 mil.
A reportagem apurou que o vazamento do vídeo, que colocou em evidência os erros da Polícia Civil na condução do caso que chocou o país, provocou um grande mal-estar no Executivo.
O motivo seria o desgaste que a aparente falta de rumo das investigações estaria provocando na imagem de Antonio Anastasia, que está em plena campanha pela reeleição.
O governador teria exigido resultados rápidos dos chefes da corporação, além de relatórios diários sobre o andamento da sindicância que investiga o vazamento das imagens.
Fora do comando, delegadas continuam atuando no caso
Apesar de afastadas do comando do inquérito que apura o sumiço de Eliza Samudio, as delegadas Ana Maria Santos e Alessandra Wilke continuam participando das investigações. Ontem, elas se reuniram com o delegado Edson Moreira, novo presidente do inquérito, para analisar os depoimentos e provas colhidas nos últimos dias. Por conhecerem o caso, a polícia diz que o trabalho delas é importante no cruzamento de informações.
Edson Moreira foi conduzido à presidência do inquérito depois que um vídeo do goleiro Bruno, gravado no voo entre o Rio de Janeiro e Belo Horizonte, vazou para a imprensa. Ontem, o delegado foi ao Instituto de Criminalística para analisar os laudos ainda pendentes das investigações. Ele não divulgou resultados dos exames. (Thiago Nogueira)
Habeas corpus
Goleiro. Mais um pedido de habeas corpus foi impetrado no Tribunal de Justiça de Minas para Bruno. Dessa vez, o pedido será julgado pela Corte superior. Pelo menos quatro pedidos já foram feitos em seu favor.
Números
28 dias é quanto tempo a Polícia Civil de Minas Gerais já investiga o sumiço de Eliza Samudio

9 é o número de pessoas detidas por envolvimento no caso - são oito presos e um adolescente apreendido

9 de junho é a data em que, de acordo com as apurações da polícia, Eliza teria sido assassinada

Investigação
Polícia vai periciar câmera
No comunicado divulgado ontem à tarde, a assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que a câmera fotográfica usada para registrar a versão do goleiro Bruno durante o voo e o computador no qual a filmagem foi copiada e armazenada foram encaminhados para a perícia. O prazo para conclusão do inquérito sobre o vazamento das imagens, segundo a nota, é de 30 dias.
Ainda de acordo com o comunicado distribuído à imprensa, todas as pessoas que viajaram com Bruno e Macarrão, na aeronave da Polícia Civil, já foram ouvidas. Além dos suspeitos, das delegadas Ana Maria Santos e Alessandra Wilke, do piloto e do copiloto, pelo menos outras cinco pessoas estavam na avião, sendo quatro agentes de polícia e uma assessora de imprensa da corporação.
Na versão que deu ao Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG), na terça-feira, segundo o presidente Antônio Marcos Pereira, o policial que confessou ter registrado as imagens por orientação das delegadas contou que o vídeo passou pelas mãos de uma pessoa que trabalha na polícia. O investigador, disse, no entanto, que o funcionário não é policial.
Na sindicância e no inquérito instaurados para apurar o vazamento do vídeo está sendo investigado se houve falha disciplinar ou crime por parte dos policiais e pela representante da assessoria de imprensa da corporação. A gravação do vídeo não foi autorizada pela Justiça. (Carolina Coutinho)

O Tempo / Cidades – 22/07/10
Perigo. Campanha “Fique antenado” pretende instalar 300 antenas protetoras em motos da capital
BHTrans e Polícia Militar se unem contra o cerol
GABRIELA SALES
Especial para O Tempo
Somente nos sete primeiros meses deste ano, 31 pessoas deram entrada no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII com ferimentos causados pelo cerol. Para tentar diminuir a ocorrência de acidentes com a perigosa mistura de cola e vidro - muito utilizada por quem solta papagaios -, a BH-Trans e a Polícia Militar (PM) lançaram ontem a campanha "Fique antenado".
A ação tem o objetivo de alertar motociclistas e ciclistas sobre o perigo, além de incentivar a instalação das antenas protetoras, que não são obrigatórias.
De acordo com o gerente de Educação da BHTrans, César Teixeira Lopes, a maioria dos motociclistas só começa a utilizar a proteção após sofrer um acidente ou conhecer alguém que tenha sofrido. Os organizadores da campanha esperam instalar cerca de 300 antenas nas motos que passarem pela blitz educativa. A ação acontece até o dia 30 deste mês em vários pontos da capital.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram), acontecem, em média, 100 acidentes envolvendo linhas com cerol a cada ano - 50 deles graves e 25 fatais.
Uma lei estadual estabelece o uso cerol como crime. Quem é flagrado utilizando o produto paga uma multa que varia entre R$ 100 e</CS> R$ 1.500, além de ser processado judicialmente.
Cortes. Segundo o cirurgião plástico Marcus Vinicius Mafra, que atende no João XXIII, os motociclistas não são os únicos que convivem com o risco. "Atendemos muitos casos de cortes profundos nos dedos e até mesmo amputações em quem utiliza o cerol. O corte se assemelha com o de uma faca bem afiada e pode até matar", explica o médico.
Na última terça-feira, o motoboy Carlos Eduardo Nunes, 23, entrou para as estatísticas das vítimas do cerol. Ele foi surpreendido por uma linha ao transitar pela avenida Amazonas, no bairro Gameleira. "Na hora, você nem sente", alerta. Ele conta que só instalou a antena depois do acidente, que causou ferimentos em seu pescoço.

O Tempo / Cidades – 21/07/10
Depoimento. Agente assume autoria da gravação, mas nega que imagens tenham sido vendidas à imprensa
Vídeo de Bruno em avião foi feito a mando de delegadas
Corregedoria da Polícia Civil se pronuncia hoje sobre o vazamento
CAROLINA COUTINHO
O vídeo gravado no avião durante a transferência do goleiro Bruno Fernandes e de Luiz Henrique Romão, o Macarrão, do Rio de Janeiro para a prisão em Belo Horizonte, no último dia 8, foi feito a mando das delegadas Ana Maria Santos e Alessandra Wilke, da Homicídios de Contagem.
A afirmação é de um investigador da Polícia Civil, que estava no voo e acompanhou a transferência dos suspeitos de envolvimento no desaparecimento de Eliza Samudio. O policial assumiu ontem a autoria da gravação durante aconselhamento com o setor jurídico do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG).
Conforme contou ao presidente da entidade, Antônio Marcos Pereira, o investigador nega ser o responsável pelo fornecimento da gravação à Rede Globo, que exibiu as imagens com exclusividade no último domingo, no "Fantástico".
Ao procurar o sindicato, o agente teria dito que está com medo de ser punido pelo vazamento das imagens. O vídeo, gravado sem que o jogador soubesse, mostra Bruno dando sua versão sobre o sumiço da ex-namorada. O goleiro culpa o amigo Macarrão.
"Tememos que ele (autor do vídeo) seja pego como bode expiatório. Sabemos que ele só fez o filme em cumprimento a ordens superiores", afirmou o presidente do Sindpol. O policial prestou depoimento ontem na corregedoria, mas não estava acompanhado de advogado. Hoje, num pronunciamento, a Polícia Civil anuncia o resultado da sindicância que apura o vazamento das imagens.
O investigador, segundo Pereira, disse ainda que assim que o avião aterrissou no aeroporto da Pampulha o vídeo passou pelas mãos de uma pessoa que trabalharia para a Polícia Civil e que também participou da viagem, mas que não é policial. Ele isentou o piloto e copiloto. "O autor da gravação contou que, já em Belo Horizonte, essa pessoa ficou com o filme durante cerca de uma hora e depois as delegadas o guardaram", disse Pereira.
O objetivo da filmagem, ainda segundo as declarações dadas pelo investigador ao Sindpol, seria a autopreservação da Polícia Civil frente a uma possível denúncia de maus- tratos feita por Bruno e Macarrão.
Ainda segundo o presidente do Sindpol, o policial colocou à disposição da corregedoria as informações sobre sua movimentação bancária, ligações telefônicas e ainda troca de e-mails para provar sua inocência. "Ele afirma que não vendeu o vídeo e que não sabe se outra pessoa o forneceu de graça ou vendeu à emissora".
A suspeita é que o vídeo tenha sido oferecido à Rede Globo por R$ 20 mil. Há a informação também de que o valor cobrado tenha sido bem maior: R$ 75 mil. Por meio da assessoria de comunicação, a Polícia Civil não quis comentar as declarações do investigador ao sindicato, nem as suspeitas sobre negociação das imagens.
Onze pessoas estariam na aeronave
Pelo menos onze pessoas viajaram no avião da Polícia Civil durante a transferência do goleiro Bruno e de seu amigo Macarrão para Belo Horizonte. Além do piloto e copiloto, das delegadas Ana Maria Santos e Alessandra Wilker e dos dois presos, uma assessora de imprensa da corporação e pelo menos quatro agentes da polícia estão sendo investigados.
Com o vazamento do vídeo, as delegadas foram afastadas da investigação sobre o sumiço de Eliza Samudio. (CCo)

Silêncio
Vídeo foi visto por Bruno e Macarrão
O advogado de cinco acusados de envolvimento no desaparecimento de Eliza Samudio, Ércio Quaresma, não quis comentar ontem a reação do goleiro Bruno e de Luiz Henrique Romão, o Macarrão, após eles terem assistido ao vídeo em que o jogador aparece, no avião, responsabilizando o amigo pelo sumiço da ex-namorada de Bruno.
Segundo Quaresma, os dois viram o vídeo, de dentro das celas, no dia da exibição. Anteontem, o goleiro e o amigo prestaram depoimento na Corregedoria da Polícia Civil e confirmaram que não foram informados sobre a filmagem durante a viagem. (Tâmara Teixeira)

Irregularidades
Filmagem pode ser considerada crime
Por se tratar de um vídeo não autorizado pela Justiça, sua gravação e divulgação podem vir a ser consideradas crimes. Segundo o advogado criminalista Antonio Baptista Gonçalves, especialista em criminologia internacional, todas pessoas que participaram da viagem – policiais ou não – estão sujeitas à punição. “A obrigação da polícia era apenas escoltar os suspeitos até Belo Horizonte e não conseguir, naquele momento, um pré-depoimento ou um desabafo do jogador. Independentemente do que ele fez ou é acusado de ter feito, nada dá o direito à polícia de gravar suas falas. Esse tipo de situação denigre a imagem da polícia. Aos olhos do povo, parece que a polícia trabalha para uma emissora de TV”, comentou.
Mas filmagens irregulares como essa, segundo o presidente do Sindpol-MG, Antônio Marcos Pereira, são comuns. “Isso é normal por parte da Polícia Civil e eu até concordo com as filmagens. Muitos policiais são acusados de praticar violência contra presos e, com os vídeos, eles provam que não fizeram nada”.
O criminalista Ronaldo Garcia Dias afirmou que antes mesmo de ser considerado crime, já está claro que houve infração administrativa no caso. As infrações podem gerar advertências, afastamentos e até exclusões da corporação. “A equipe toda está comprometida, mas eram as delegadas as principais responsáveis pelo transporte dos presos e que deveriam zelar para que o vídeo não vazasse”, disse.
Foco. Dias disse ainda que o vazamento do vídeo ou até mesmo o afastamento das duas delegadas da presidência do inquérito – Ana Maria Santos e Alessandra Wilke – em nada vai alterar as investigações sobre o desaparecimento de Eliza Samudio.
Além disso, como o goleiro Bruno não sabia que estava sendo filmado, ele pode ainda processar a Polícia Civil alegando uso indevido de sua imagem e também que se sentiu prejudicado de alguma maneira pela divulgação do vídeo. (CCo)

Portal Hoje em Dia / Minas – 21/07/10
Polícia responsabiliza delegada e investigador por vídeo
Investigações, agora, vão apurar se houve transgressão disciplinar ou crime cometido por policiais ou funcionário administrativo. Enquanto isso, o R7 faz foto exclusiva do canil da casa de Bola, acusado de participar do crime
Da Redação - 21/07/2010 - 17:49
ANA LETÍCIA LEÃO
A Polícia Civil de Minas Gerais informou nesta quarta-feira (21), em nota oficial, que os responsáveis pela gravação do vídeo no interior da aeronave que transportou o goleiro Bruno do Rio de Janeiro para Belo Horizonte, em cumprimento a mandado de prisão, na noite de 8 de julho, foram identificados. Investigação feita pela Corregedoria Geral de Polícia, por determinação do Chefe de Polícia, delegado Marco Antônio Monteiro de Castro, concluiu que a filmagem, registrada em uma máquina fotográfica digital, foi determinada pela autoridade policial que comandava a diligência, e realizada por um investigador de polícia. Os nomes nãoforam divulgados.
Ainda de acordo com a nota, as imagens serviriam como registro de toda a operação, realizada no Rio de Janeiro, no cumprimento de mandados de prisão, mandados de buscas e apreensões e a transferência de presos até Belo Horizonte.
A máquina fotográfica e a CPU na qual o vídeo teria sido copiado e armazenado foram encaminhadas para a perícia. Os laudos serão anexados à
investigação.
"Outros procedimentos técnicos de apuração estão em curso visando o completo esclarecimento dos fatos, com a identificação do responsável pelo fornecimento dessas imagens a um veículo de comunicação. O prazo legal para a conclusão do inquérito policial é de 30 dias", prossegue a nota.
Uma sindicância e um inquérito policial estão em andamento para apurar  possível transgressão disciplinar ou crime cometido por policiais ou funcionário administrativo. Todas as pessoas que estavam na aeronave foram ouvidas.
Fotos exclusivas
Uma semana após a polícia mineira realizar buscas na casa do ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, a reportagem do R7 esteve no local na manhã desta quarta-feira (21). Com autorização dos familiares de Bola, a reportagem fotografou os locais vasculhados pela polícia no dia 14 de julho. Santos é suspeito de matar, esquartejar e esconder o corpo de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro suspenso do Flamengo Bruno Fernandes.

Tribunal de Justiça MG – 21/07/10
Falha de monitoramento gera indenização
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença do juiz Luís Fernando de Oliveira Benfatti, da 2ª Vara Cível de Frutal, no Triângulo Mineiro, que condenou uma empresa de monitoramento de veículos a indenizar um cliente pelas perdas e danos causados pela falha do serviço. S.F.S deverá receber o valor de seu caminhão, R$ 30.862, e lucros cessantes no valor de R$ 14.433, referente a um ano de frete na cooperativa onde prestava serviço de transporte. Os valores deverão ser corrigidos desde a data da propositura da ação, em setembro de 2005.
O caminhão de S.F.S foi roubado por dois assaltantes armados que renderam o motorista quando o veículo estava parado no acostamento da rodovia BR 364, próximo ao município de Planura. S. alega que o motorista acionou o botão do sistema de monitoramento “para que a empresa contratada para rastrear o veículo tomasse as providências necessárias, conforme prevê o contrato de prestação de serviço firmado, porém, não foi tomada nenhuma atitude ou providência, de forma que a ação dos meliantes obteve sucesso”.
A empresa contratada, Space Tecnologia em Serviços Ltda, alegou que não houve falha no equipamento. Segundo a empresa, o botão não teria sido acionado no momento do roubo e ela teria sido comunicada do fato muito tempo depois, o que impossibilitou o monitoramento. “Pelo extenso lapso de tempo, os aparelhos instalados não enviaram sinais para a Central de Monitoramento, mas, mesmo assim, foram empreendidos todos os esforços para localizar o veículo”, alegou. Defendeu-se ainda afirmando que assumiu obrigação apenas de monitoramento e não de garantia do patrimônio do cliente.
Segundo o desembargador José Flávio de Almeida (relator), o depoimento de um funcionário da cooperativa demonstra que a empresa falhou na execução do serviço de monitoramento do veículo. A testemunha disse que a Space informou, na manhã do dia em que o caminhão foi roubado, que o botão de pânico havia sido acionado e que o veículo estava na cidade de Planura. Dessa forma, o magistrado entendeu que a sentença deveria ser mantida, pois “a prestadora do serviço de monitoramento de veículo que, acionada, não o localiza, tem a obrigação de pagar ao proprietário o valor do veículo e o que ele deixou de ganhar”.
Os desembargadores Nilo Lacerda e Alvimar de Ávila acompanharam o voto do relator.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Raja Gabaglia

Portal Vermelho (SP) / Brasil – 21/07/10
Eleições 2010: policiais e bombeiros poderão votar este ano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu "brecha" para que os policiais militares e bombeiros militares possam votar no dia das eleições este ano. O Advogado da Associação dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ASPRA PM/RN), Miltom Cordova Júnior, entrou com pedido adminstrativo, junto aquele tribunal, solicitando mais uma vez o direito ao voto dos policiais e bombeiros militares.
O TSE negou o mérito do pedido administrativo, mas deixou a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a responsabilidade no atendimento do pedido de qualquer interessado, em instalar urnas eletrônicas nos quartéis.
Ou seja, o TSE não determinou que os TREs adotem urnas nos quartéis mas deixou claro que não vai interferir caso qualquer interessado requeira e o TRE local atenda o pedido.
"Isso é um enorme avanço para o resgate da cidadania dos policiais militares e bombeiros militares e demais categorias de servidores (policiais civis, agentes penitenciários, policiais federais etc) que são necessários ao pleito eleitoral e no dia das eleições ficam impedidos de votar porque a urna eletrônica não comporta o voto em trânsito. Estamos muito perto de vencer essa batalha", disse o presidente licenciado da ASPRA PM/RN, Eduardo Canuto.
A entidade vem lutando pelo voto em trânsito junto ao TSE desde 2006, mostrando que a matéria é de relevante interesse nacional, pois abre precedentes para que outras categorias de funcionários civis também tenham o mesmo direito.
Canuto disse que agora é preciso haver mobilização das associações ou demais interessados no sentido de requerer junto ao TRE de seu Estado a instalação de urnas especiais para que os policiais possam escolher os seus representantes e exercer a sua cidadania.
“Minha parte eu já fiz enquanto presidente da ASPRA, resta agora a iniciativa dos nobres colegas, bem como a divulgação dessa mensagem a fim de que possamos alcançar o máximo de Estados possível, pois essa é uma vitória de toda a categoria a nível nacional e não podemos deixar escoar por nossos dedos”, concluiu o líder sindical.
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=133681

Folha de S.Paulo / Cotidiano – 22/07/10
SEGURANÇA
PM que for preso em flagrante terá de ir para a delegacia
DE SÃO PAULO - Uma resolução da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo determina que todo policial militar preso em flagrante deve ser levado para uma delegacia.
Antes, os PMs contrariavam o Código de Processo Penal Militar e levavam os policiais infratores para um batalhão.
No mês passado, ocorreram ao menos dois impasses entre PMs e policiais civis. Os militares reclamavam de ser levados para as delegacias.
Em um dos casos, um policial suspeito de homicídio foi levado para o Deic (que investiga o crime organizado). Logo depois, o prédio foi cercado por PMs que pediam a libertação de seu colega e que ele fosse levado para um batalhão.
Na resolução publicada ontem, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, argumentou que a condução de PMs aos batalhões causa "embaraços e prejuízos à imediata coleta de provas". Mesmo indo para uma delegacia, o suspeito será investigado pela própria corporação.