Estado de Minas / Editorial – 26/07/10
Violência inconcebível
No Brasil, entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres foram assassinadas: 10 por dia, perto de quatro assassinatos para cada 100 mil habitantes (m/h), conforme o estudo Mapa da violência no Brasil 2010, do Instituto Sangari. A cada duas horas, uma mulher é morta no país, com 68% dos filhos assistindo às agressões e 15% deles também sofrendo violência com a mãe. Nos países europeus, os índices anuais não ultrapassam, em média, 0,5 caso por 100m/h. Os campeões mundiais (África do Sul, por exemplo) andam na faixa de 25 mortes para cada 100m/h; El Salvador, 12,7; Colômbia, 7,8; Alto Alegre, em Roraima, e Silva Jardim, no Rio de Janeiro, estão perto do topo, com 22 e 18,8/100m/h, respectivamente. Em 50 municípios brasileiros, os índices superam 10 mortes por 100m/h. De outro lado, 52% dos municípios brasileiros não registraram nenhum assassinato de mulher nos últimos cinco anos.
Quanto mais machista a cultura local, mais ocorre violência contra a mulher, asseguram os psicólogos. O Espírito Santo é o estado com maior incidência: 10,3 mortes/100m/h, estando, em termos mundiais bem perto de El Salvador, embora esteja longe dos campeões planetários. Maranhão é o estado com o menor índice de violência machista (1,9/100m/h), enquanto São Paulo registra 2,8/100m/h, considerando-se os padrões brasileiros. Contudo, há a violência não registrada: a cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil, de cuja população feminina um terço já foi fisicamente agredido. Pesquisa feita pelo Instituto Patrícia Galvão em 2006 revelou que 16% dos homens responderam afirmativamente que já agrediram suas mulheres e que 11% delas admitiram que devem suportar essa violência e que 20% disseram que ruim com ele, pior sem ele.
Num país em que assassinam 10 mulheres por dia, ainda há juiz que considere inconstitucional a Lei Maria da Penha. O que mais deve ser feito? Além de incrementar os Juizados Especializados, criar mais abrigos protetivos etc., impõe-se acabar, ou pelo menos reduzi-la bem, com a impunidade nesse âmbito. Está aí o rumoroso caso Bruno – Bruno Fernandes de Souza, goleiro do Flamengo (desaparecimento da jovem Eliza Samudio) – a chamar a atenção da sociedade brasileira. Mas temos exemplo de impunidades intoleráveis no país, como o caso Pimenta Neves, jornalista paulista que matou a namorada, Sandra Gomide, sua então colega de jornal, há 10 anos. Ele foi condenado, mas até hoje não iniciou o cumprimento da pena dada a ele pela Justiça. Razão: seu caso ainda não conta com trânsito em julgado. Para isso, sua defesa já ingressou com 15 recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A falha é de quem? É da corte, que demora para apreciar cada recurso, o que acaba encorajando muitos a agredir e matar 50 mil mulheres no país nos últimos 13 anos, muitos deles em Minas Gerais.

Estado de Minas / Gerais – 26/07/10
Caso Bruno
O preço de um mistério
Em um mês, viaturas já rodaram quase 8 mil quilômetros com suspeitos. Mesmo assim, provas definitivas do caso que gera cobrança até do governador ainda não apareceram
Ernesto Braga
A investigação aberta para apurar o desaparecimento e suposto assassinato da modelo Eliza Samudio, de 25 anos, completa um mês amanhã, com muito mais perguntas do que gostariam os mineiros. A apuração do caso que ganhou repercussão internacional, tendo como personagem central o goleiro e ídolo do Flamengo Bruno Fernandes de Souza, também de 25, suspeito de envolvimento no crime, transformou-se em desafio para as forças de segurança de Minas. Em 30 dias, o inquérito que coloca sob pressão a cúpula da Polícia Civil no estado já acumula pilhas de papéis, quase 8 mil quilômetros percorridos por viaturas apenas para o transporte de presos, consumo de quase R$ 30 mil entre combustível e hospedagens de agentes, sem contar incontáveis diligências e perícias. Mas, se uma ponta do custo da “Operação Bruno” começa a aparecer para o contribuinte, o mesmo não se pode dizer das provas mais concretas de um mistério cujo esclarecimento é cobrado até no Palácio Tiradentes, onde o governador Antonio Anastasia admite que só se dará por satisfeito quando o inquérito “estiver pronto e bem feito”.
Na ânsia de encontrar pistas para desvendar o desaparecimento da ex-namorada do jogador, policiais civis, militares e bombeiros se uniram em mutirões que vasculharam imóveis, matas e até uma lagoa em cinco municípios da Grande Belo Horizonte: Esmeraldas, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Contagem e Betim. A polícia garante que o atleta será indiciado como mandante de um homicídio que os investigadores dão como certo, mas cuja prova mais importante ainda não apareceu: o corpo.
Em busca da evidência com que sonham os policiais e que levaria o caso a um desfecho inevitável, comboios de viaturas tornaram-se frequentes pelas ruas de Belo Horizonte. Somados os deslocamentos de carros policiais usados na diligência feita no Rio de Janeiro e no transporte, na região metropolitana, das pessoas que tiveram a prisão decretada pela Justiça – Bruno; Luiz Henrique Ferreira Romão (Macarrão); Marcos Aparecido dos Santos (Bola); Dayanne Rodrigues; Flávio Caetano Araújo; Wemerson Marques (Coxinha); e Elenilson Vitor da Silva –, sem contar o adolescente J., de 17, primo do goleiro, apreendido na capital fluminense, chega-se à incrível marca de mais de 7,8 mil quilômetros rodados. As idas e vindas com os detidos representam quilometragem equivalente à de toda a costa brasileira, do Rio Grande do Sul ao Amapá. Seria suficiente, ainda, para fazer de carro, ida e volta, o trajeto entre BH e Manaus.
A conta é simples: duas viaturas da Polícia Civil mineira foram para o Rio em 6 de julho, quando o menor J. foi apreendido na casa de Bruno, no Recreio do Bandeirantes, e retornaram para Belo Horizonte dois dias depois. Somado, o deslocamento duplo totaliza 1,7 mil quilômetros. De 8 a 22 de julho, o vai e vem de camburões carregando os presos, sendo o trecho mais longo entre a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, e o Departamento de Investigações de Homicídios e Proteção à Pessoa (DIHPP), no Bairro Lagoinha, Região Noroeste de BH – de 37 quilômetros –, resultou em 1.224 quilômetros percorridos pelos comboios.
Segundo uma fonte do Comando de Operações Especiais (Cope), braço da Subsecretaria de Estado de Administração Penitenciária responsável pelo transporte e escolta de presos em operações de alta complexidade, os comboios são formados por no mínimo cinco viaturas. Portanto, chega-se à marca de 6,1 mil quilômetros rodados apenas na região metropolitana apenas com os presos, sem contar os deslocamentos para um sem-número de diligências.
Cada Blazer usada no transporte dos detentos consome em média um litro de gasolina a cada cinco quilômetros, o que totaliza 1.560 litros do combustível, a um custo estimado de R$ 3.744 (R$ 2,40 o litro). E, por falar em gastos, a despesa operacional com o avião Bandeirante da Polícia Civil, que foi ao Rio buscar Bruno e Macarrão, gira em torno de R$ 17.500, segundo uma empresa de táxi aéreo. Pelo menos mais R$ 6.900 foram usados para pagar duas diárias para cada um dos 15 servidores públicos – delegadas, agentes, assessora, piloto e copiloto – que viajaram para a capital fluminense. O valor médio da diária em um hotel três estrelas na Barra da Tijuca é R$ 230.
INSATISFAÇÃO
Apesar de toda a movimentação das forças policiais, os restos mortais de Eliza, principal prova para a tese de homicídio sustentada pelo chefe do DIHPP, delegado Edson Moreira, ainda não foram encontrados. Mesmo assim, o delegado afirmou na sexta-feira que já tem elementos suficientes para indiciar Bruno, os demais envolvidos e a namorada do goleiro, Fernanda Gomes de Castro, de 32, pelo assassinato da modelo. Questionado se está satisfeito com o balanço do primeiro mês do inquérito, o governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) foi enfático: “Ainda não. Nós queremos que o trabalho acabe e só vou ficar satisfeito no momento em que o inquérito for concluído. Acho que toda a sociedade mineira e brasileira só vai se sentir satisfeita quando o inquérito estiver pronto e bem feito”, afirmou.
Apesar da cobrança, o governador elogia a Polícia Civil, que chama de “exemplar”, e ressalta que a investigação não pode ser finalizada de forma precipitada. “Já vi muitos casos em que há uma pressão para concluir o inquérito e, lá adiante, quando a matéria vai ao Tribunal do Júri, a apuração é anulada por alguma falha. É bom fazer o inquérito bem feito, com todas as provas, periciais e testemunhais, e a autoridade policial é que tem conhecimento para isso”, disse. Edson Moreira afirmou que aguarda apenas os resultados de laudos periciais para concluir o inquérito, mas não revelou de quais exames. “Ainda não há previsão para isso, mas tudo caminha para o fim do caso”, assegurou.

Estado de Minas – Portal Uai / Minas - 25/07/10
Escalada da violência exige agilidade da Justiça
Flávia Ayer - Estado de Minas
Casos em que a punição real é muito mais branda que a sentença proferida pela Justiça, como o de Míriam Brandão e do bebê da Lagoa da Pampulha, reforçam uma sensação de impunidade na qual, segundo especialistas, o Brasil está mergulhado. Um sentimento que provoca medo no cidadão comum e, ao mesmo tempo, é combustível para que muitos criminosos apostem que estão acima da lei. O debate sobre a situação traz como pano de fundo a reforma do Código de Processo Penal brasileiro, documento que regula a aplicação das leis penais. Em discussão no Senado Federal, o texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser votado no próximo mês. As mudanças eliminam parte da burocracia na tramitação de processos penais, contribuindo para acelerar os julgamentos. Recursos como os chamados embargos de declaração e outros usados para protelar a sentença foram cortados do esboço do novo código. Pela proposta, o inquérito da Polícia Civil poderá ir direto para o Ministério Público, sem a intermediação do juiz. Apesar das iniciativas que podem acelerar os julgamentos, quando o assunto é impunidade, os questionamentos ultrapassam o campo da aplicação da legislação e chegam às próprias leis penais.
Para o sociólogo Luís Flávio Sapori, no Brasil, onde 45 mil pessoas são assassinadas ao ano, pune-se pouco e mal. De acordo com o Código Penal Brasileiro, ao homicídio simples é aplicada a pena de seis a 20 anos de reclusão. Com agravantes, a condenação pode aumentar para até 30 anos. Mas benefícios de progressão tornam possível reduzir a prisão em regime fechado em um terço. “Trinta anos com progressões não é um tempo adequado. Se queremos fazer da vida o valor máximo para a sociedade brasileira, temos que dizer que tirar a vida de alguém vai ter um alto custo, e não 8 ou 10 anos, como tem acontecido. Não é pena de morte nem prisão perpétua, mas é preciso construir um meio-termo”, defende.
Ele pondera ainda que a pena máxima de três décadas foi pensada nos anos 1940, quando a expectativa de vida da população era bem menor. Como agravante para essa sensação de que os crimes ficam impunes, estão sentenças de 100, 200 anos de prisão, quando o tempo máximo de detenção permitido por lei é de 30 anos. Para Sapori, essa discrepância dá contornos de uma condenação de fachada. “Essas condenações não trazem uma percepção boa para a sociedade. Seria menos hipócrita dizer 30 anos.”
Inquérito problemático
Descrente de que a mudança na lei penal faça com que a criminalidade diminua, Délio Gandra destaca que o problema começa muito antes, no calor do crime, na hora de elaborar o inquérito policial. Segundo ele, a falta de preparo das equipes policiais leva para as mãos do Ministério Público provas fracas e cheias de brechas, facilitando a absolvição de culpados. “Em alguns lugares, não há máquina para fotografar o cadáver”, critica. Ele acrescenta que a grande quantidade de recursos que os advogados podem usar para retardar a sentença final é mais um motivo para que os criminosos permaneçam impunes. Várias dessas manobras devem ir por água abaixo se aprovado o novo Código de Processo Penal. “Há uma enormidade de recursos que nós, advogados, podemos usar. Além disso, a carência de juízes e promotores é outro dado fundamental”, afirma.
O cenário de impunidade é reforçado por estatísticas alarmantes. Segundo Sapori, uma pesquisa que teve como alvo casos de homicídios no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas mostrou que o tempo médio entre o início do processo e a sentença é de cinco anos. “A cada 100 homicídios, apenas um é sentenciado. Esse é um lapso absurdo, relacionado à inoperância da polícia e da Justiça”, critica. O conselheiro da OAB Márcio Santiago alerta para a lentidão das investigações policiais. “Quando 30 mil inquéritos precisam ser apurados, a polícia só está focando em um”, afirma, em referência ao recente desaparecimento de Eliza Samudio, que vem mobilizando a maior parte das atenções e recursos do Departamento de Investigações da Polícia Civil.

Estado de Minas – Portal Uai / Minas - 25/07/10
Momento é ideal para mobilização contra a violência
Flávia Ayer - Estado de Minas
A combinação de ousadia e solidez do Plano Real conseguiu tirar o Brasil da condição de maior inflação do mundo, com patamares superiores a 1.000% ao ano, e, na avaliação de estudiosos, pode servir de exemplo para segurança pública. Para especialistas de diversas formações, somente um plano estratégico nacional, nos moldes do aplicado à economia na década de 1990, pode livrar o Brasil da sensação de que a impunidade fala mais alto que a Justiça. E a percepção comum é de que não há mais o que esperar, já que a sociedade está diante de uma oportunidade histórica de enfrentar o problema da segurança pública e da violência, com a melhoria de indicadores econômicos e sociais.
“A economia está crescendo, a distribuição de renda, melhorando. Dados recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram a redução da pobreza absoluta. Temos um contexto virtuoso para a próxima década. Só que é preciso lidar com a vontade política dos próximos governantes, que não devem tratar a segurança pública como um tema subalterno”, ressalta o professor de sociologia Luís Flávio Sapori.
O primeiro passo para tornar viável esse plano é aumentar a verba para o setor. “O governo federal investiu, nos últimos 10 anos, R$ 250 milhões na área, enquanto precisaria de R$ 3 bilhões”, destaca Sapori. O advogado Márcio Santiago, membro da Comissão Estadual de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos Federal da OAB, destaca que a cooperação internacional pode contribuir para chegar a esse montante. “Há pouco tempo, houve a crise dos bancos e todo mundo juntou dinheiro para ajudá-los. Por que a segurança pública não é discutida com essa garra?”, questiona.
As diretrizes dessa estratégia nacional abrangem desde a reestruturação da polícia, passando pelo Judiciário até chegar ao sistema prisional. “É importante investir nas polícias de maneira que se tornem mais preventivas e investigativas. Também é necessário fazer reformas no Código Penal, principalmente em relação ao crime contra a vida. Outro ponto é a contratação de mais juízes”, ressalta Sapori. No ataque ao foco de impunidade, a reforma do sistema penitenciário também é uma questão central. “Passa por um modelo uniforme de gestão, de forma a valorizar os profissionais e a dar dignidade ao preso, com melhores condições jurídicas, médicas e com a construção de mais penitenciárias”, enumera.
O criminalista Délio Gandra acredita que as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), que apostam no trabalho como forma de recuperação do detento, são um bom modelo a ser seguido, além do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ). “Hoje não se tem um movimento forte para amparar as pessoas que estão condenadas”, critica. Ele acrescenta ser preciso avaliar o efeito da aplicação da lei na realidade das prisões. “Cria-se a lei, mas não se verifica o resultado que ela tem. Quando homicídios foram incluídos como crimes hediondos, não se pensou que o sistema penitenciário ficaria abarrotado.”
Para os especialistas, outro aspecto crucial no enfrentamento da violência é a prevenção social, com atenção principalmente nos jovens. “É preciso investir maciçamente nos jovens em situação de risco, que são aqueles cooptados pelo tráfico de drogas. Além disso, é fundamental fortalecer o apoio a famílias que contam com apenas um dos pais, sobretudo àquelas chefiadas por mulheres”, afirma Sapori.

Estado de Minas – Portal Uai / Minas -  25/07/10
Especialistas sugerem punição mais rigorosa para crimes bárbaros
Flávia Ayer - Estado de Minas
O país se revoltou quando a vendedora Simone Cassiano jogou a própria filha, recém-nascida, na Lagoa da Pampulha, em BH, em 2006. A resposta ao clamor por punição foi a condenação da mãe a nove anos de cadeia, por tentativa de homicídio. A indignação popular foi ainda maior quando os irmãos Wellington e William Gontijo esquartejaram e queimaram, em uma lata de tinta, a menina Míriam Brandão, morta aos 5 anos, em 1992, na capital.
O primeiro foi condenado a 21 anos de cadeia e o segundo, a 32. Mas, em ambos os crimes, a sensação de justiça durou pouco. Em 2008, Simone saiu de trás das grades, depois de menos de três anos em regime fechado. No caso Míriam, o castigo tampouco refletiu o rigor da sentença. Wellington deixou a prisão em dezembro de 2003. William recebeu o benefício do regime semiaberto e só volta à penitenciária para dormir.
A discussão sobre a sensação de impunidade despertada por situações como essas sempre volta à tona diante de casos que mobilizam a opinião pública, como o sumiço e suposto assassinato da modelo Eliza Samudio, de 25 – que tem entre os suspeitos o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza, de 25 –, assim como a morte dos empresários Rayder Rodrigues e Fabiano Ferreira Moura, decapitados em abril pelo chamado bando da degola, e das cinco mulheres estupradas e estranguladas na Grande BH, em crimes atribuídos a Marcos Antunes Trigueiro, de 32.
Para discutir um cenário em que, na percepção popular, a punição parece ser branda demais e a Justiça, extremamente lenta, o Estado de Minas convidou para uma mesa-redonda o sociólogo Luís Flávio Sapori, professor do Departamento de Sociologia da Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas) e secretário-executivo do Instituto Minas Pela Paz, o advogado criminalista Délio Gandra, com três décadas de experiência em júris, além do advogado Márcio Santiago, membro da Comissão Estadual de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre eles, há um consenso: não é mais possível esperar para propor uma reforma no setor de segurança pública que envolva polícia, Justiça e sistema prisional.

Veja o que os especialistas pensam sobre a violência
Flávia Ayer - Estado de Minas
Diante de uma sociedade em que a lei é medida pela força, há quem consiga tirar lições edificantes a partir de crimes bárbaros que os brasileiros e, especialmente, os mineiros testemunharam nos últimos meses. O mais recente deles é o suposto assassinato da modelo Eliza Samudio, de 25 anos, que, segundo as investigações, foi torturada, esquartejada e teve parte do corpo dado a cães ferozes. “A lição é evidenciar algo de ruim para a sociedade brasileira. Crimes como esses, com alto grau de barbaridade e desrespeito completo pela vida alheia, revelam que o fenômeno é mais comum do que a gente imagina e mostram até onde pode ir a violência no Brasil. Se não colocarmos limites, a probabilidade de continuar acontecendo é grande. No país, a vida alheia não está valendo nada”, afirma Luís Flávio Sapori.
Menores na linha do crime
Na última semana, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 20 anos, com a difícil tarefa de proteger menores vítimas de agressão e, do outro lado da moeda, traçar o caminho para a recuperação do jovem autor de crimes. Em meio às comemorações, a população acompanha o envolvimento de J., de 17 anos, primo do goleiro Bruno, no desaparecimento e suposto assassinato de Eliza. Na avaliação de Luís Flávio Sapori, embora os 20 anos do ECA mereçam ser comemorados, o estatuto ainda não dá conta de tratar o adolescente que cometeu crime violento. “Nesses casos, o ECA é extremamente benevolente, com a pena máxima de três anos”, afirma. Para o criminalista Délio Gandra, a lei mais rígida para adolescentes autores de crimes hediondos é um exemplo positivo.
O desafio do tráfico
Acabar com a violência passa por iniciativas que deem fim ao tráfico de drogas. De acordo com especialistas, o comércio de substâncias ilícitas favorece um contexto em que a força física se sobrepõe às leis. “Tivemos avanços em saúde, educação e saneamento, mas retrocedemos nas questões de ordem pública e o ponto central disso está no comércio da droga, que gera uma violência crônica, a lei do mais forte”, afirma Luís Flávio Sapori. O sociólogo explica que o tráfico traz características como corrupção e desrespeito às leis e destaca que, a partir dos anos 1980, com o aumento da venda de drogas, a criminalidade e violência cresceram. Com experiência de 31 anos de júri, o criminalista Délio Gandra estima que 90% dos homicídios julgados nos tribunais estão relacionados ao tráfico.
Monitoramento eletrônico
Lei federal sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva mês passado autoriza o monitoramento eletrônico de condenados, em casos de regime semiaberto e de prisão domiciliar. O controle poderá ser feito por pulseiras ou tornozeleiras. Quem danificar o aparelho tem o benefício suspenso, além de regressão de regime. O advogado criminalista Délio Gandra aprova a nova legislação. “O indivíduo que está no sistema semiaberto, quando sai no Natal e ano-novo não quer voltar para a prisão. Estão aí os maiores índices de abandono de pena. A pulseira seria o ideal, porque esse sujeito não vai voltar, o que alivia o sistema prisional, e mesmo assim é possível saber onde ele está”, ressalta.

O Tempo / Brasil – 26/07/10
Morte no túnel. Policiais receberam R$ 1.000 para não deter rapaz que atropelou e matou filho de Cissa
Sargento que cobrou propina para liberar motorista está preso no Rio
Reunião hoje pode decidir pela prisão preventiva dos dois PMs acusados
Rio de Janeiro. O sargento Marcelo Leal de Souza Martins se apresentou por volta das 9h de ontem ao 23º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no Leblon (zona sul), onde trabalha.
Martins e o cabo Marcelo Bigon, que cumpre prisão administrativa desde a manhã de sábado, são suspeitos de tentar extorquir a família de Rafael Bussamra, que atropelou e matou o filho da atriz Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas.
A prisão administrativa dos agentes foi determinada pelo comandante geral da corporação, coronel Mário Sérgio Duarte, na noite de sexta-feira.
No mesmo dia, o pai do atropelador, Roberto Bussamra, prestou depoimento na 15ª Delegacia de Polícia e contou que os PMs pediram R$ 10 mil para liberar seu filho. Ele disse ainda que pagou apenas R$ 1 mil e desistiu de entregar o restante do dinheiro.
Segundo a PM, Bigon e Martins ficarão presos por um prazo de 72 horas a partir do horário de apresentação. Expirado esse prazo, eles vão desempenhar trabalhos internos no batalhão aguardando conclusão do processo administrativo.
No entanto, o Comando da Corregedoria Interna da corporação deve se reunir hoje com a juíza da Auditoria de Justiça Militar e o Ministério Público para solicitar a prisão preventiva de ambos.
No sábado, o juiz de plantão do Tribunal de Justiça do Rio, Alberto Fraga, negou o pedido de prisão preventiva porque os agentes não tinham antecedentes criminais, nem ofereceram no período em que estavam livres ameaças às testemunhas, nem ao andamento do processo.
O governador Sérgio Cabral já avisou que a Procuradoria Geral do Estado irá recorrer da decisãode Alberto Fraga.

O Tempo / Brasil – 25/07/10
Morte no túnel. Cabral diz que policiais são "bandidos ao quadrado"
Juiz nega prisão de PMs que extorquiram atropelador
Um dos agentes que liberaram jovem que matou filho de Cissa já está solto
PAULO ALVADIA/AGÊNCIA O DIA/AE
Marcelo Bigon se apresentou ontem e está detido no 23º Batalhão de Polícia Militar
Rio de Janeiro. A Corregedoria Interna da PM pediu à Justiça a decretação da prisão preventiva de Marcelo Bigon e Marcelo Leal de Souza Martin. No entanto, o juiz de plantão do Tribunal de Justiça do Rio, Alberto Fraga negou a solicitação da prisão de ambos no Batalhão Especial Prisional.
O cabo e o sargento são acusados de tentar extorquir R$10mil em troca da liberação de Rafael Bussamra, que atropelou e matou Rafael Mascarenhas, 18, filho da atriz Cissa Guimarães, na última quarta-feira.
A negativa do juiz, porém, não invalida a prisão administrativa por 72 horas, determinada pelo comandante da corporação, Mário Sérgio Duarte. Marcelo Bigon apresentou-se no fim da manhã de ontem ao 23º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro do Leblon.
A Polícia Militar do Rio de Janeiro efetua buscas para encontrar o sargento Marcelo Leal de Souza Martins. Apesar de procurado, o sargento ainda não é considerado foragido. Só o será se não tiver se apresentado no batalhão da PM até 48h depois de determinada a prisão, prazo que expira hoje.
O governador do Rio, Sérgio Cabral anunciou que a Procuradoria do Estado recorrerá da decisão do juiz de plantão no Tribunal de Justiça. "Nós vamos recorrer, a Procuradoria do Estado vai recorrer. O que esses policiais fizeram é de um desprezo, de uma marginalidade que envergonha", disse Cabral, acrescentando que policial que age assim "é marginal, pior que marginal, é bandido ao quadrado".
Sérgio Cabral amenizou o discurso reforçando que, na sua opinião, "a maioria da corporação é digna, séria e honrada e se envergonha com esse tipo de papel".

Extorsão
Mais uma denúncia de propina contra policiais
Mais um caso de violência de policiais militares contra a população foi registrado ontem. Um motorista de 27 anos apresentou queixa na delegacia do Méier, zona Norte do Rio, contra dois PMs do 9º BPM (Rocha Miranda). Os policiais teriam cobrado propina para liberar o carro que estava com a documentação vencida.
De acordo com o depoimento, o motorista se recusou a dar dinheiro aos policiais e foi espancado na noite de sexta-feira, em Vaz Lobo, no subúrbio.
Segundo o patrão do motorista, ele foi atendido no Hospital Souza Aguiar, no Centro, com escoriações, e corre o risco de perder a visão de um dos olhos. De acordo com a Polícia Militar, o caso está sendo investigado pela 4ª Delegacia de Polícia Miliar Judiciária.

O Tempo / Brasil – 24/07/10
Segurança. Corante mostra a trajetória da bala e evitaria erros nos tiroteios
Rio quer usar munição que identifica tiros
RIO DE JANEIRO. A Polícia Civil do Rio anunciou a intenção de adotar um tipo de munição que permite identificar a trajetória da bala, devido a um corante aplicado durante o processo de fabricação da munição. A substância aplicada foi desenvolvida pelo Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) nos últimos quatro meses e resiste ao calor causado pelo tiro.
Além de permanecer na munição, o corante também se fixa nas barreiras ultrapassadas durante a trajetória da bala. Assim, se uma bala dotada dessa substância atravessar uma parede, uma pessoa e um vidro, será possível saber que aquela bala percorreu essa trajetória.
Variações. O objetivo da polícia é adotar um corante exclusivo para cada unidade das polícias Civil e Militar. Assim, se uma pessoa for baleada durante um tiroteio entre bandidos e policiais, será possível saber qual grupo atirou.
Segundo o professor Cláudio Lopes, responsável pela descoberta, é possível adotar variações de cores. Para a polícia, a possibilidade de alterar periodicamente as características do corante dificultaria a cópia da substância por criminosos interessados em atribuir a policiais os disparos que efetuarem.

Assembléia Legislativa MG – 26/07/10
Assembleia está com inscrições abertas para fórum sobre segurança e curso de especialização em Poder Legislativo
Estão abertas as inscrições para dois grandes acontecimentos do segundo semestre. O Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas,Criminalidade e Violência, a ser promovido com 67 entidades ligadas ao tema, entre 11 e 13 de agosto, está com inscrições abertas até o dia 3 de agosto para as entidades interessadas aqui no site, pelo email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ,br ou diretamente no Centro de Atendimento ao Cidadão, na sede da Assembleia, no bairro Santo Agostinho.
O curso de especialização Poder Legislativo e Políticas Públicas começa dia 24 de setembro e se estende até 2012 na Escola do Legislativo.
As inscrições neste caso podem ser feitas até o dia 13 de agosto, pessoalmente na escola, na avenida Olegário Maciel 2.161 - Lourdes - Belo Horizonte.

 
Tribunal de Justiça MG – 23/07/10
Juiz de Fora: palestra sobre Apac
A desembargadora Jane Silva e o juiz Luiz Carlos Rezende ministram na próxima quinta-feira, 29 de julho, às 18h30, palestra sobre o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para cumprimento da pena privativa de liberdade.
O evento terá duas horas de duração e acontecerá no Tribunal do Júri de Juiz de Fora, na rua Marechal Deodoro,nº 662, Centro. São oferecidas 190 vagas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (32) 3257-5896. Serão emitidos certificados de participação.
A palestra conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da 4ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- MG) e do Sistema Regional de Comunicação (Sircom).
Novos Rumos
A Apac é uma entidade civil dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Possui uma metodologia que visa a valorização humana, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O objetivo é promover a humanização do sistema prisional, diminuindo a reincidência criminal e propiciando a proteção da sociedade.
O Projeto Novos Rumos do TJMG acompanha as medidas aplicadas às pessoas humanas em conflito com a lei, e tem como uma de suas iniciativas propagar e consolidar a metodologia Apac em todas as comarcas mineiras, como alternativa ao sistema comum das prisões de nosso estado.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás

Folha de S.Paulo / Cotidiano – 25/07/10
PAC da Segurança não freia homicídios
Desde o início do programa do governo federal, em 2007, 15 Estados e o DF registraram aumento de assassinatos
Meta era atingir o índice de 12 homicídios por 100 mil habitantes no país neste ano, mas número está em 25
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE BRASÍLIA
Lançado em agosto de 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a meta de reduzir os índices de homicídio pela metade até este ano, o PAC da Segurança teve efeito quase nulo na contenção de mortes do tipo.
Na maioria dos Estados do país, inclusive, o número de assassinatos até aumentou.
O PAC da Segurança tinha como objetivo chegar ao índice de 12 homicídios por 100 mil habitantes neste ano.
Mas o número hoje ainda está em 25 por 100 mil -mesmo índice de quando o programa foi lançado-, segundo estimativas do governo.
Para a Organização Mundial da Saúde, o número aceitável é de 10 por 100 mil -acima disso, classifica a violência como epidêmica.
A Folha coletou números de homicídios dolosos do ano passado em 20 dos 26 Estados e no Distrito Federal.
Comparou-os com os de três anos atrás, nas unidades da Federação onde havia dados disponíveis do período.
As taxas de homicídios subiram em 15 Estados e no Distrito Federal e caíram só em cinco. À exceção de Goiás, a redução foi inexpressiva.
Até o fim de 2009, o quadro se alterou pouco nos Estados mais violentos, como Alagoas e Espírito Santo.
Os dados gerais estão sob revisão, segundo afirmam os Estados, mas eventuais mudanças serão insignificantes.
AVANÇOS
Apesar da escassez de números positivos, o secretário-executivo do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), Ronaldo Teixeira, afirma que, pela primeira vez, segurança pública é "prioridade".
"Nós vamos chegar ao índice de 12", afirma Teixeira.
Entre 2007 e 2012, a previsão de gastos é de R$ 6,1 bilhões no programa, cuja face mais visível são as UPPs, unidades pacificadoras que têm conseguido reverter quadros graves em favelas do Rio.
Especialistas na área de segurança pública apontam que o Pronasci colhe outros bons resultados no bairro Santo Amaro, no Recife, onde a média mensal de homicídios caiu de dez para dois.
Mas o país está longe de chegar a números civilizados, diz o antropólogo Rubem Fernandes, diretor-executivo do VivaRio, que elogia o modelo do Pronasci, com algumas ressalvas. "O programa é importante, mas são ainda ações paliativas diante do desafio", diz Fernandes.
Há ainda observações sobre a possibilidade de se fazer "política de balcão" com o Pronasci, com prefeitos à caça de recursos batendo às portas do governo, diz Arthur Trindade Costa, professor da Universidade de Brasília.
"O Pronasci fez sombra ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que tem regras mais claras e condicionantes, exige resultados", diz.