Estado de Minas / Gerais
BH cria proibição de faz de conta para flanelinhas
Novo Código de Posturas, que prometia banir a atividade, deve apenas dar um nome politicamente correto e um colete à prova de fiscalização. Nenhuma ação mais efetiva de fiscalização está prevista para coibir achaque e aluguel de vagas
Flávia Ayer e Pedro Rocha Franco
A expectativa dos belo-horizontinos de se livrar das garras dos flanelinhas com a chegada do novo Código de Posturas da cidade pode ser frustrada. Apesar de a lei, sancionada em abril e que será regulamentada nas próximas semanas, proibi-los de atuar nas ruas da capital, eles continuarão presentes, sob a proteção de um colete à prova de fiscalização. A legislação que regula o uso do espaço público põe a atividade lado a lado com dois antigos problemas da cidade – toreiros e camelôs. Porém, diferentemente da solução criada para esses personagens, com a transferência dos ambulantes dos passeios para shoppings populares, o motorista não se verá livre da companhia incômoda daqueles que se consideram donos das ruas e que em estimativas bem modestas representam um pequeno batalhão de 5 mil pessoas. Os “tomadores de conta” que quiserem evitar qualquer aborrecimento com a fiscalização terão apenas que se cadastrar e estarão vestidos com os conhecidos coletes e crachás da prefeitura, que lhes valem cargos politicamente corretos: lavadores e guardadores de carros.
É bom ressaltar que, ao menos na visão do poder público, essas atividades são bem distintas. Embora o novo Código de Posturas ponha fim aos flanelinhas, o município conta desde 1994 com decreto que regulamenta a profissão de “lavador e guardador de carro”, em consonância com lei federal de 1975. Sob a justificativa de tratar a questão de um ponto de vista social, a prefeitura licencia e credencia esses profissionais. Não há limite de vagas para atuar na área. Basta atender alguns pré-requisitos, o principal deles é ter ficha de antecedentes criminais limpa. Há também uma série de deveres, teoricamente, a ser cumpridos, como não condicionar o uso do espaço na via à prestação de serviço e receber dinheiro apenas por doações. Restrições que, como sabe qualquer motorista, estão bem distante de ser respeitadas nas ruas, por credenciados ou não.
Isso porque o cumprimento dessas exigências passa bem longe das vistas da fiscalização. Para se ter uma ideia, a Regional Centro-Sul, que concentra a maioria dos guardadores e lavadores de carro, com 1.483 cadastrados, sequer tem estatística sobre quantos deles foram desligados do programa por desobedecer suas regras. De acordo com a administração regional, essa situação é uma raridade. A Polícia Militar, que atua em casos de extorsão e ameaça, também assume a dificuldade de punir os achacadores e não tem na ponta do lápis o número de crimes envolvendo flanelinhas, que se multiplicam pelas esquinas da cidade.
Há configuração de crime quando ocorre ameaça, extorsão ou usurpação da função pública (quando o flanelinha assume o papel de “segurança” da rua). A pena pode chegar a 10 anos de detenção. “A regulamentação do Código de Posturas mudará apenas a ação do município, mas não muda a infração penal. É muito difícil atuar nesses casos, porque as vítimas muitas vezes não esperam a viatura e as testemunhas não colaboram”, afirma a tenente Débora Antunes, assessora de comunicação do Comando de Policiamento da Capital. Ela ressalta que o trabalho acaba se concentrando em ações preventivas, quando policiais vão às ruas para checar as fichas criminais dos achacadores.
A transformação de flanelinhas em “lavadores e guardadores de carro” licenciados é criticada por quem já tentou frear o problema do achaque usando paliativos. Em Porto Alegre (RS), o entendimento da prefeitura é que todos os guardadores de carros atuam de forma irregular e a decisão é pela proibição do serviço. “É uma situação que tem que ser reprimida. Não é passível de regularização”, diz o secretário municipal de Produção, Indústria e Comércio, Valter Nagelstein, criticando o modelo adotado pela capital mineira. Procurada pelo Estado de Minas, a prefeitura preferiu não comentar o assunto, limitando-se a dizer que a atividade dos flanelinhas passou a ser proibida pelo novo Código de Posturas.
PROBLEMA SEM FIM
Em série de reportagens publicadas em outubro, o EM denunciou esquema comandado pelos flanelinhas, que inclui até aluguel de vagas em vias públicas. Nove meses depois e com nova legislação batendo à porta, a situação não é nada diferente. A menos de um quarteirão da sede da prefeitura, na Rua Goitacazes, entre as ruas da Bahia e Espírito Santo, o motorista chega a ser abordado por dois achacadores ao mesmo tempo. Os donos da via pública trazem nos bolsos dezenas de chaves dos carros estacionados e, embora as vagas sejam rotativas, ainda exigem contribuição financeira.
Na área hospitalar, é fácil alugar espaço na rua e garantir estacionamento sem esforço. O flanelinha que se apresenta como Jeferson faz ponto há 15 anos na Avenida Carandaí, entre as ruas Piauí e Ceará, e cobra R$ 60 por mês para guardar uma vaga. O “comerciante” oferece até um período de graça para o cliente, uma espécie de amostra grátis. “Você deixa uns dias e a gente faz um teste para ver se gosta”, diz, ressaltando que não é preciso se preocupar em pôr o talão do rotativo. “Você deixa a greta do carro aberta e a gente coloca a folha, se a fiscalização passar. Mas eles nunca passam”, diz o flanelinha, que garante ter rotina de trabalho extensa, das 8h às 23h30.

O Tempo / Brasil
Rio. Nova denúncia foi feita por advogado de motorista que atropelou e matou filho de Cissa Guimarães
PMs impediram registro de ocorrência
Perícia com GPS de carro usado por agentes prova versão de atropelador
Rio de Janeiro. O advogado Spencer Levy, que defende Rafael Bussamra, 25, acusou policiais militares de impedirem que seu cliente registrasse o boletim de ocorrência (BO) do atropelamento que matou o estudante Rafael Mascarenhas, 18, filho da atriz Cissa Guimarães, na madrugada da última terça-feira, no túnel Zuzu Angel, na Gávea, zona Sul do Rio. Ontem, Bussamra prestou novo depoimento na 15ª Delegacia de Polícia da Gávea.
A Corregedoria Interna da PM pediu, ontem, a prisão preventiva (durante 30 dias) do cabo Marcelo Bigon e do sargento Marcelo Leal à Delegacia de Polícia Judiciária Militar. No sábado, o Tribunal de Justiça do Rio negou o pedido de prisão feito pela Polícia Judiciária Militar. Eles estão presos administrativamente no 23º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no Leblon.
Coação. A defesa do atropelador afirma que ele e o pai, o empresário Roberto Bussamra, foram coagidos pelos policiais a não registrarem a ocorrência em troca de R$ 10 mil. Levy contou que os policiais escoltaram o carro do atropelador até um posto de gasolina. Eles fizeram contato com o pai do rapaz e marcaram um encontro - que foi captado por câmeras de segurança.
No dia seguinte, no centro do Rio, o empresário conseguiu sacar apenas R$ 5.000. Quando estava em uma agência bancária para pegar o restante do dinheiro, foi avisado pela mulher que a vítima do atropelamento tinha morrido e era filho da atriz Cissa Guimarães.
Nesse momento, de acordo com o advogado, o pai do atropelador disse aos PMs que não pagaria mais a propina. No primeiro depoimento, o empresário disse que os PMs foram embora com R$ 1.000.
GPS. Uma perícia feita no GPS usado no carro dos policiais militares mostra que o trajeto feito pelo veículo coincide com a versão contada pela família Bussamra à polícia.
A polícia deve ter hoje acesso ao laudo pericial que indicará a velocidade mínima do carro de Bussamra.
 
Polícia faz hoje reconstituição do atropelamento de Rafael
Rio de Janeiro. O jovem que atropelou Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, os três amigos que estavam com ele na noite em que o músico morreu, e os amigos do skatista que estavam no local foram intimados a comparecer na madrugada de hoje ao túnel Acústico, na Gávea, zona Sul da cidade, onde o acidente ocorreu. Eles farão parte de uma reconstituição, que ajudará a Polícia Civil a reconstituir o acidente. "É um exame pericial, em que cada um vai narrar a sua versão dos fatos e fazer novamente o que aconteceu, do seu modo", explicou a delegada Bárbara Lomba, da 15ª DP (Gávea).

O Tempo / Cidades
Caso Sion. Para promotoria, oito pessoas estão envolvidas na degola de empresários
Acusados devem sentar no banco dos réus em agosto
Só para audiência de instrução serão três dias; júri só em 2011, diz promotor
RAPHAEL RAMOS
A história dos empresários Rayder dos Santos Rodrigues, 38, e Fabiano Ferreira Moura, 32, assassinados dentro de um apartamento do bairro Sion, na região Cento-Sul de Belo Horizonte, caminha para um desfecho. O juiz sumariante do 2º Tribunal do Júri da capital, Rodrigo Lamounier, deve marcar para agosto a audiência de instrução do processo, que aponta o envolvimento de oito pessoas na morte dos empresários.
Na audiência, os suspeitos sentarão no banco dos réus pela primeira vez. Testemunhas também serão ouvidas. Segundo o promotor do 2º Tribunal do Júri, Francisco Assis Santiago, após a audiência, o julgamento será marcado. No entanto, devido à complexidade do caso, Santiago acredita que o julgamento só deve acontecer no ano que vem.
O promotor disse que o juiz aguarda apenas as alegações preliminares dos advogados de defesa para marcar a audiência de instrução. Santiago afirmou que cada advogado de defesa tem direito de arrolar até oito testemunhas. "Apenas essa primeira audiência deve durar de dois a três dias".
O processo corre na Justiça desde o dia 7 de junho, quando o Ministério Público (MP) ofereceu denúncia contra os oito suspeitos de envolvimento no duplo assassinato. Frederico Flores de Carvalho, a médica Gabriela Ferreira da Costa, o estudante de direito Arlindo Soares Lopes, o norte-americano Adrian Grigorcea, o advogado Luis Astolfo Bueno, o pastor Sidney Benjamin, os cabos André Bartolomeu e Renato Mozer foram acusados de homicídio quadruplamente qualificado e formação de quadrilha.
Indiciamento. Conforme as alegações do MP que seguiu a conclusão da Polícia Civil, Rayder e Fabiano foram alvos de um plano arquitetado por Frederico Flores. Após sequestrados, eles foram torturados e mortos. O crime aconteceu no apartamento de Flores. As vítimas ainda tiveram cabeças e mãos arrancadas. Os corpos foram carbonizados e abandonados em uma estrada de terra de Nova Lima, na região metropolitana. No entanto, até hoje as cabeças não foram achadas.
Na época do crime, todos os suspeitos foram presos. No entanto, o advogado Luiz Astolfo e a médica Gabriela Ferreira tiveram suas prisões preventivas negadas pela Justiça. Já o pastor Sidney Benjamin conseguiu relaxamento de prisão. Os três respondem ao processo em liberdade. Os demais envolvidos permanecem presos, conforme a Secretaria de Estado de Defesa Social.

Frederico Flores enfrenta problemas de saúde na cadeia
Preso desde o 13 de abril, Frederico Flores, tem enfrentado problemas de saúde na cadeia. Considerado o líder do bando, Flores está recolhido na Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, desde o dia 7 de maio e, segundo o advogado que o defende, Luiz Alberto de Oliveira, ele é diabético, sofre de cardiopatia além de problemas pulmonares e psiquiátricos.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que no último dia 12, Flores precisou ser levado sob escolta policial até o Hospital Arapiara, na capital. A saída foi autorizada pela Justiça. De acordo com a Seds, o acusado foi medicado e retornou para a unidade prisional no mesmo dia. Oliveira afirma ainda que a saúde de seu cliente é frágil.(RR)

Portal Hoje em Dia / Política
Lei da Ficha Limpa impugna 1ª candidatura em Minas
Ex-prefeito de Moc Athos Avelino disputa vaga de deputado estadual e pretende recorrer da sentença
MONTES CLAROS – O ex-prefeito de Montes Claros (2005/2008), Athos Avelino Pereira (PPS), é o primeiro candidato impugnado em Minas Gerais com base na Lei da Ficha Limpa. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, por cinco votos a zero, indeferiu na sessão desta segunda-feira (26), em Belo Horizonte, o pedido de registro de candidatura dele a deputado estadual.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato a deputado estadual pelo PMDB Luiz Tadeu Martins Leite, filho do atual prefeito montes-clarense, Luiz Tadeu Leite.
O ex-prefeito vai entrar com recurso do Tribunal Superior Eleitoral e, em última instância, no Supremo Tribunal Federal. Athos Avelino manteve suas atividades de campanha. "Não cometi nenhum crime ou improbidade administrativa. Os meus adversários estão desesperados, pois sabiam que sairia eleito de Montes Claros. Por isso, tentam no tapetão, evitar minha candidatura. Não tenho a vida política marcada por uso indevido do dinheiro público e minha vida é limpa”, argumentou Athos Avelino.
O candidato foi condenado pela Justiça Eleitoral por ter participado, em 23 de setembro de 2008, da Semana da Paz, que reuniu mais de 30 mil pessoas, quando era candidato a prefeito de Montes Claros.
O caso de Athos Avelino é o primeiro julgado pelo Plenário do TRE-MG com base na Lei Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais por um colegiado de juízes, dentre outras causas de inelegibilidade. Os principais motivos da impugnação, segundo a ação, foram a ausência de documentos exigidos para o registro, como as certidões criminais e cíveis e comprovante de escolaridade e a inelegibilidade, decretada pelo TRE-MG em junho de 2009, baseada em investigação de abuso de poder político praticado por Pereira na campanha de 2008.
Em junho de 2009, o TRE-MG, por unanimidade, decretou a inelegibilidade, por três anos, de Athos Avelino Pereira, que administrou o município entre 2004 e 2008, quando postulou sua reeleição. Segundo o relator do caso, o então juiz Antônio Romanelli, houve abuso de poder político. Também o então vice-prefeito, que tentou a reeleição na chapa de Avelino, Sued Kennedy Parrela Botelho, foi declarado inelegível.

 
Jornal Aqui / Polícia
CEARÁ
Inquérito vai apurar assassinato de menor
O comando geral da Polícia Militar do Ceará instaurou ontem um processo administrativo-disciplinar para apurar a responsabilidade do policial Yuri Silveira, de 25 anos, que matou com um tiro na nunca um adolescente de 14 anos que estava na garupa da moto do pai, quando retornava de um trabalho no domingo. Bruce Cristian foi atingido morreu no local. Em entrevista coletiva realizada na de ontem, o comandante do Ronda do Quarteirão, lamentou o episódio, disse que o caso será apurado com isenção, mas ressaltou que a instituição não pode ser penalizada pela ação isolada de um policial. “Na abordagem, a verbalização é tida como prioritária, antes do disparo, O tiro só deve ser efetuado em ultimo caso”, disse o comandante do Ronda, tenente-coronel Werisleik Matias Ponte.
Pai e filho retornavam de um serviço e cruzaram por uma viatura do Ronda do Quarteirão, programa de policiamento comunitário implantado em 2008. O policial alegou em depoimento que considerou a atitude dos dois suspeita. Pouco depois de cruzarem a viatura, que estava parada, teriam olhado para trás várias vezes e, depois de uma perseguição, o pai não teria atendido ao pedido de encostar a moto, avançado o sinal vermelho supostamente para fugir da policial. Ele não teria ouvido a ordem para parar. Desesperado, Francisco das Chagas de Oliveira Souza, 37 anos, permaneceu deitado por cerca de meia hora sobre o corpo do filho estendido no asfalto da avenida
Oficiais da PM consideraram a abordagem “desastrosa e infeliz”. O policial integra a primeira turma do programa de policiamento comunitário Ronda do Quarteirão e estava em estágio probatório. O diferencial do programa seria a formação humanitária dos policiais. O Ronda conta com 2.680 policiais e uma nova turma com 1.200 está prestes a se formar. Yuri apresentou-se ao 2º distrito policial, prestou depoimento e encontra-se recolhido no Batalhão de Policiamento Comunitário.

Assembléia Legislativa MG
CTIs finalizam propostas para Fórum Técnico de Segurança Pública
As propostas que serão discutidas pelos grupos de trabalho no Fórum Técnico Segurança Pública: drogas, criminalidade e violência já começaram a ser definidas. Nesta segunda-feira (26/7/10), foram concluídos os trabalhos das quatro Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs), e cada uma delas apresentou até 20 propostas que repensam e sugerem ações para a área de segurança pública em Minas Gerais. Há ainda propostas originadas de audiências no interior. Todas essas sugestões serão discutidas na plenária final do fórum técnico, entre 11 e 13 de agosto, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento é promovido pelo legislativo estadual em parceria com 67 instituições.
As CTIs são formadas por integrantes da sociedade civil, de órgãos públicos e da área acadêmica. Instaladas em 14 de junho, elas trabalharam os temas: "Crime organizado, tráfico de drogas e os desafios às políticas de segurança pública" (CTI 1); "Estratégias de prevenção à criminalidade e ao uso de drogas e sua intersetorialidade com as políticas sociais" (CTI 2); "Drogas: tratamento e reinserção do dependente químico" (CTI 3); e "Direitos fundamentais, grupos vulneráveis e violências" (CTI 4). Os debates nas CTIs foram marcados por contribuições de parceiros e convidados que atualizaram o cenário da segurança pública em Minas Gerais.
O coordenador da CTI 1, Márcio Ronaldo de Assis, da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais (AOPMBM-MG), destaca que as reuniões do grupo foram subsidiadas por informações trazidas por profissionais que atuam na área do trafico e do crime organizado, e pela participação de convidados que expuseram temas como o financiamento de políticas públicas e combate e prevenção ao consumo de crack.
Dentre as propostas elaboradas pelo grupo, o coordenador salienta o compartilhamento de informações entre as agências de inteligência das Polícias Civil, Federal e Militar para intervir no tráfico de entorpecentes; a criação de um programa intersetorial de prevenção e repressão às drogas; e o estabelecimento de convênios com instituições que possam colaborar no combate ao crime organizado, como agências financeiras e de telefonia.
Na CTI 2 foram debatidas as estratégias para prevenir a criminalidade e o uso de drogas. O coordenador, Frederico Garcia Guimarães, do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (Nujup) da PUC Minas, destacou a participação de organizações governamentais e não-governamentais na CTI. "Os encontros foram muito produtivos porque várias entidades que trabalham com prevenção e reeducação, que já se conheciam, puderam interagir mais". A comissão propõe que seja criada uma política que estruture e integre organizações do governo e da sociedade civil; que haja maior valorização e financiamento de programas voltados para prevenir a criminalidade e o uso de drogas; e que as ações sejam aliadas à educação, que perpassou grande parte das discussões.
Em relação ao tratamento e a reinserção do dependente químico, a CTI 3 discutiu assuntos como o financiamento público, a ampliação do atendimento prestado ao drogadito e a capacitação de agentes de saúde e de educação. Segundo a coordenadora da CTI 3, Rosimeire Marques, da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas, é necessário criar programas que levem em consideração as particularidades de grupos, como adolescentes e egressos do sistema prisional.

Valorização profissional e interação entre organizações

A integração entre setores e a capacitação de profissionais também permearam os encontros da CTI 4, "Direitos Fundamentais, grupos vulneráveis e violência". A coordenadora da comissão, Sandra Mara Albuquerque Bossio, do Centro pela Mobilização Nacional (CMN), menciona, dentre as propostas do grupo, a instituição de uma coordenadoria que reúna o acolhimento à família e às pessoas em situação de vulnerabilidade e violência; e o investimento em profissionais que lidam diretamente com esses grupos. "É importante capacitar psicólogos e assistentes sociais para que deixem de ser uma via de atendimento e passem a ser uma via de acolhimento", ressalta.
Saiba mais - O fórum técnico Segurança Pública: drogas, criminalidade e violência propõe reflexões sobre o impacto das drogas, do tráfico e do crime organizado na criminalidade e na violência. A abordagem do tema é intersetorial e abrange a prevenção, a repressão e o tratamento dos usuários. A etapa de interiorização do evento ocorreu por meio de 20 audiências promovidas pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia nas 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), entre agosto de 2009 e junho de 2010. Após a discussão nos grupos de trabalho, entre 11 e 13 de agosto, no Plenário da ALMG, espera-se a aprovação de um conjunto de propostas que vai subsidiar as ações dos segmentos envolvidos com o tema e também ações parlamentares.

Tribunal de Justiça MG
TJ investe na formação de adolescentes
Em Barbacena, levar bronca e tomar chá de cadeira podem ser uma alternativa que muitos jovens vão, em alguns anos, considerar transformadora. Isso porque o juiz da Vara de Família e Cível da Infância e da Juventude da comarca, Joaquim Martins Gamonal, está adotando um procedimento diferente com os adolescentes envolvidos em infrações.
Tudo começou há um ano, quando o juiz, ao assumir a competência da Vara Cível da Infância e Juventude, detectou problemas como a exposição de pornografia nas bancas de revista, a enorme quantidade de adolescentes em estabelecimentos que vendiam bebidas alcoólicas e outras situações que desobedeciam aos ordenamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No caso dos adolescentes, hábitos como sair à noite se associavam, às vezes, ao consumo de álcool e drogas. O magistrado, então, começou uma política de prevenção que incluía realizar, por meio de uma equipe de colaboradores, uma fiscalização mais intensa dos bares, casas de jogos, boates e restaurantes. Criaram-se portarias, entre elas a que instituía multas para os comerciantes em cujos estabelecimentos fossem encontrados menores de idade sem a presença dos pais. No total, foram fiscalizados 130 estabelecimentos, sendo detectadas 22 irregularidades.
Essas ações tiveram resultados rápidos. “O comércio passou a ser mais rigoroso e a não permitir a entrada de menores, porque uma multa de 3 salários mínimos por adolescente é desestimulante”, explica o juiz. No entanto, uma consequência foi que os jovens começaram a buscar festas de rua. A solução foi intensificar a fiscalização desses eventos.
“No Carnaval, os Anjos da Guarda – uma equipe formada por policiais civis e militares, bombeiros, membros da sociedade civil e comissários da infância e juventude – encontraram 76 adolescentes embriagados”, conta Gamonal. A primeira iniciativa foi autuar os menores, convocar os pais para devolver os filhos e alertá-los quanto ao problema. No entanto, muitas famílias nem se manifestavam.
Proteção integral
A ação não satisfez o juiz. “Começamos a perceber que isso era fácil demais para pais e adolescentes, que não davam valor às nossas correções nem aprendiam”, explica. A drástica decisão foi instaurar processos de medida de proteção com base no ECA e notificação oficial aos responsáveis pelo jovem em conflito com a lei.
Mas, se as coisas pareciam fáceis para os maiores interessados, para o juiz e sua equipe era tudo mais difícil. Segundo Gamonal, os pais apresentavam sempre as mesmas desculpas, apontando a necessidade de diversão ou a pouca gravidade dos atos dos filhos. “Alguns sequer sabiam que os filhos se embriagavam e desconheciam problemas graves como a falta de instrução, a evasão escolar, o desemprego, a ociosidade e a prática de infrações” exemplifica.
Para a equipe do Fórum, surgia outro impasse. O que fazer com tantos processos? O juiz ponderava que, depois de um longo tempo e com custos para o Estado, um processo podia resultar apenas em uma multa, que, em diversos casos, não seria paga por dificuldades financeiras da família, ou numa advertência. “A forma tradicional da audiência não vinha se mostrando eficaz. Se precisamos de um resultado diferente, temos que agir de forma diferente”, propôs.
Para ele, a cada dia, mais jovens se envolvem com as drogas, principalmente o álcool e o crack, porque famílias desestruturadas não conseguem impor limites. “O que se vê são menores precocemente inseridos nas festas e baladas noturnas, com atitudes indesejadas”, relata.
O juiz decidiu inovar e organizou uma audiência coletiva. No salão do júri, foram reunidas 35 famílias que assistiram a diversas exposições com duração média de 25 minutos. Com recursos audiovisuais e depoimentos comoventes, os palestrantes – um psicólogo, um assistente social, um médico, um policial militar, o promotor de justiça, uma jovem, um membro dos Alcoólicos Anônimos e um religioso – discorreram sobre diversos assuntos, como os riscos do uso de drogas, o que deve marcar o comportamento familiar e a necessidade de escolarização, religiosidade e respeito.
Ao final, o magistrado informou que os processos ficariam suspensos por seis meses, e, se necessário, poderiam contar com um acompanhamento psicossocial. Não havendo reincidência, seriam arquivados. Em hipótese contrária, o procedimento previsto no ECA teria seguimento. “Antes da punição imposta pela lei, é importante ensinar os caminhos corretos a serem percorridos”, argumenta.
Resultados
Embora, inicialmente, mostrassem resistência, as famílias souberam apreciar a proposta. “Alguns pais agradeciam, dizendo que os filhos precisavam ouvir aquelas coisas. Outros diziam que a palestra lhes abriu os olhos ou que eles gostariam de ter tido a mesma oportunidade”, diz Gamonal.
Cauteloso quanto aos resultados e expectativas, o juiz enfatiza que o projeto, apesar das parcerias, ainda caminha devagar. “A comarca é grande e suas necessidades também”, esclarece.
O plano, todavia, está traçado. O pilar de sustentação dessa empreitada, de acordo com o juiz, é a solidariedade e o diálogo. Ele explica que, há um ano, ocorrem reuniões mensais na primeira sexta-feira. Essa data já é conhecida de todos – a ponto de não ser necessário convidar ninguém – e aberta a quem quiser participar. Comparecem policiais, comerciantes, professores, representantes de hospitais: cidadãos, enfim. O objetivo é falar das necessidades e problemas e das possibilidades de resolvê-los.
Com essa cooperação, que Gamonal caracteriza como “uma cadeia de ajuda em que toda a comunidade se envolve”, é possível articular desejos e obrigações de pais e filhos e, no caso dos magistrados, aplicar a lei com humanidade e transformar a sociedade.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Raja Gabaglia

A Tarde (BA) / Cidades
Alunos armados da PM atuam nas ruas
Amélia Vieira | A TARDE
Diego Mascarenhas | A TARDE
Dupla de policiais ainda em fase de formação, mas já portando armas nas ruas
A formatura seria no próximo dia 13 de agosto, foi desmarcada e não tem data para acontecer. Enquanto isso, alunos-soldados da Polícia Militar (PM), que já cumpriram a carga horária de 60 horas de estágio nas ruas, continuam escalados para plantões - de domingo a domingo. Em duplas e armados, eles fazem patrulhas sem  supervisão de policiais experientes.
Frustrados, muitos reclamam da qualidade da capacitação que recebem, da vulnerabilidade ao serem colocados nas ruas armados sem se sentirem habilitados para tanto e, ainda, da exploração financeira. Esta última por  serem remunerados como alunos, recebendo um salário mínimo - valor bruto (ver fac-símile abaixo). Formados,  passam a ganhar como soldados, cerca de R$ 1,5 mil.
Segundo alunos-policiais de Salvador que conversaram com A TARDE, as duplas são deixadas nos pontos de trabalho às 7h, apenas com as armas e um rádio para pedir apoio, se necessário. Elas ficam em vários pontos da cidade, como orla, Abaeté, estações de transbordo, Cajazeiras, Nordeste de Amaralina e Cosme de Farias.
Polícia Militar rebate denúncias - O tenente-coronel Sérgio Baqueiro, diretor adjunto de comunicação social da PM, diz que a formatura dos soldados está marcada inicialmente para o dia 22 de outubro e que o adiamento deveu-se a questões administrativas de ajuste curricular. O tenente-coronel nega que haja aulas vagas no curso de formação e destaca a preocupação com a formação do novo quadro.
Esta anunciada preocupação também seria a justificativa para os alunos estarem nas ruas por mais tempo. “Estamos intercalando uma semana de aula teórica com uma de estágio. Desenvolvemos esta metodologia visando a melhoria da qualidade do ensino, pois assim eles (os alunos) podem ver na prática e trazer a experiência para a sala de aula”, destaca o tenente-coronel Baqueiro.
Baqueiro também refuta as informações que os alunos estão nas ruas sem supervisão e que não têm preparo para manusear armas. Sobre a supervisão, o comando da Polícia Militar informa que viaturas circulam nos pontos onde estão trabalhando os alunos-policiais, sempre observando a atuação desse efetivo ainda em formação.
MP começa a investigar a situação - As irregularidades no curso de formação de soldado da Polícia Militar motivaram a Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra-BA) a protocolar duas representações junto ao Ministério Público do Estado MP-BA), a última delas dia 15 de julho.
O caso está nas mãos da promotora Patrícia Medrado, que o recebeu no dia 9 de julho. Segundo a assessoria de imprensa do MP, a promotora, que atua no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), enviou um ofício ao comando geral da Polícia Militar solicitando informações. O prazo para a PM se manifestar é de 10 dias úteis a contar da data do recebimento do ofício. A assessoria não soube precisar o tempo final do prazo.
“O que está acontecendo é uma aberração. O governo está explorando mão-de-obra barata. Os alunos estão nas ruas sete dias por semana, têm curso no turno oposto e alguns ainda tiram serviço  no quartel”, acusa Marco Prisco, da Aspra-BA. 
http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5254672

Estadao.com.br (SP) / Brasil
PF faz operação contra pedofilia em 9 Estados e no DF
Operação Tapete Persa conta com a participação de mais de 400 agentes e trabalha em cooperação com a Interpol
Solange Spigliatti, do estadão.com.br
SÃO PAULO - Agentes da Polícia Federal (PF) cumprem hoje 81 mandados de busca e apreensão em nove Estados com o objetivo de combater a exploração, o abuso sexual e a pedofilia na internet. A Operação Tapete Persa está sendo realizada em Alagoas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal, com a participação de mais de 400 agentes da corporação.
Coordenada pela Divisão de Direitos Humanos da PF, por meio do seu Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet (GECOP), a operação tem caráter internacional. A PF trabalha em cooperação com a Polícia Internacional (Interpol) e a Polícia Criminal de Baden-Württenberg, localizada no sudoeste da Alemanha.
Segundo a PF, a Tapete Persa teve origem durante a Operação Perserttepich & Collection, deflagrada em junho do ano passado pela polícia alemã, que realizou o monitoramento de redes ponto-a-ponto (P2P) na web, utilizadas para o compartilhamento de arquivos de imagens e vídeos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Após realizar a varredura na internet, a polícia alemã identificou milhares de suspeitos em todo o mundo, inclusive no Brasil. Os fatos foram informados à representação da Interpol, no final do ano de 2008, chegando ao conhecimento da Divisão de Direitos Humanos da PF, que iniciou as investigações no primeiro semestre do ano seguinte.

Correio Braziliense (DF) / Brasil
Despreparo policial é a regra
Casos como o do menino de 14 anos baleado na cabeça por um PM em Fortaleza são comuns em todo o país. Segundo levantamento do Ministério da Saúde, forças de segurança estatais assassinaram quase 400 civis em 2008
Renata Mariz
Primeiro o aceno ordenando parar. Distraído, o técnico em manutenção Francisco das Chagas de Oliveira, que voltava de um trabalho na companhia do filho no último domingo, continuou a guiar a moto. O desrespeito ao sinal dado pelo policial militar foi o suficiente para levá-lo a sacar uma arma, em plena via urbana de Fortaleza (CE), e atirar na cabeça de Bruce Cristian, que estava na garupa. A morte instantânea do garoto de 14 anos, provocada por quem é pago pelo Estado para oferecer proteção, está longe de ser um caso isolado. Quase 400 pessoas foram assassinadas no Brasil pelas polícias Militar e Civil em 2008, base mais atualizada do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde.
Tais óbitos são classificados pela pasta como “intervenção legal”, ou seja, ocorreram enquanto o policial tentava deter alguém que infringia a lei. Porém, ao lado da falta de preparo dos agentes e da ausência de punição exemplar, é a nomenclatura com que as mortes são registradas os fatores que mais contribuem para a impunidade, segundo especialistas. Os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, que respondem juntos por 323 dos 398 óbitos notificados em 2008, evidenciam o problema, de acordo com Sandra Carvalho, diretora da ONG Justiça Global.
Francisco se debruça sobre o corpo do filho de 14 anos, executado por um policial militar em plena rua - (Igor de Melo/O Povo - 25/7/10)
"Enquanto aqui no Rio chamam de ‘auto de resistência’, São Paulo utiliza o termo ‘resistência seguida de morte’. É claro que essa classificação já induz a uma investigação tendenciosa, corporativista. Por que não classificar tudo como homicídio? A apuração é que tem de dizer se foi auto de resistência ou não”, critica Sandra. De acordo com a especialista, a diversidade de nomenclaturas no país acaba deixando o registro nacional, do Ministério da Saúde, também prejudicado. “O que temos nesse balanço são muitos casos de execução, mesmo que, devido a essa forma de classificá-la, são nomeadas como intervenção legal.”
A questão da falta de corregedorias para apurar de forma independente casos de policiais suspeitos de ações criminosas vem sendo levantada há tempos por especialistas em segurança pública como um dos fatores que incentivam as irregularidades. Como o chefe das ouvidorias são, quase sempre, indicados pelos comandantes ou pelo secretário da área de segurança, fica difícil ter investigações rigorosas e punições exemplares para os agentes fora da lei. Outro problema destacado insistentemente por quem acompanha o tema da segurança é o treinamento precário. “No caso da PM, a maior causadora de mortes de civis, a capacitação vem naturalmente carregada de militarização. Ou seja, eles não vão para as ruas para proteger, mas sim para combater.”
“Desastrosa”
Embora o policial cearense que matou Bruce Cristian tenha dito, em depoimento, ter se tratado de um disparo acidental, a corporação do estado reconheceu a operação como “desastrosa” e abriu sindicância para decidir o destino do soldado, que pode ser expulso. O agente poderá, ainda, responder por homicídio, dependendo da conclusão das investigações. Pessoas que estavam passando pelo local no momento do crime afirmaram que o pai se debruçou sobre o corpo do filho ao perceber que Bruce tinha morrido. Enquanto isso, o policial teria se desesperado, perguntando-se o que havia feito e levado as mãos à cabeça.
O adolescente foi velado ontem na igreja que frequentava com a família, em Fortaleza. O pai de Bruce Cristian não se conformava com o desfecho daquela abordagem policial. “A pessoa que aponta a arma pelas costas para um ser humano, para uma criança, e atira, é um bandido. Que polícia preparada é essa? Que treinamento é esse?”, questionou Francisco de Oliveira.
SÃO PAULO É O CAMPEÃO EM FATALIDADES
» Os dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) de 2008, apurados pelo Ministério da Saúde, mostram que São Paulo foi recordista em mortes provocadas pela polícia: 189. Em segundo lugar vem o Rio de Janeiro, com 134 assassinatos. O terceiro colocado aparece muito distante das duas lideranças: Bahia, com 26 ocorrências. Não por acaso, depois da Região Sudeste, a que apresenta os piores números é a Nordeste. O Distrito Federal não registrou nenhuma morte em 2008. Entre o ano mais atualizado do SIM e o anterior, 2007, houve diminuição de mortes em todo o país — de 512 para 398.

» Memória
Tragédias rotineiras

Wesley Guilber Rodrigues de Andrade
Julho de 2010
Enquanto assistia à aula no Centro Integrado de Educação Pública Rubens Gomes, Zona Norte do Rio de Janeiro, o garoto de 11 anos foi atingido por uma bala perdida e morreu na hora. Policiais do 9º Batalhão da PM faziam uma operação nas imediações. A morte do menino levou o comandante do pelotão, Fernando Príncipe Martins, a ser exonerado.

Hélio Ribeiro
Maio de 2010
Um policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope), a tropa de elite da Polícia Militar do Rio, matou por engano o morador do Andaraí, bairro da Zona Norte do Rio. Ao ver Hélio, 47 anos, na varanda de sua casa trabalhando com uma furadeira, o policial pensou que se tratava de uma arma e disparou. Hélio morreu na hora, na presença da esposa.

João Roberto Soares
Julho de 2008
Policiais militares do Rio de Janeiro confundiram o carro da mãe do garoto de 3 anos e o alvejaram com cerca de 20 tiros na Tijuca, Zona Norte da capital fluminense. Três balas acertaram João. A mãe chegou a jogar uma bolsa infantil para fora, para avisar que havia crianças no carro, mas a PM só parou de atirar quando a mulher desceu para socorrer o filho.

Maria Eduarda Ramos de Barros
Julho de 2008
A família de Maria Eduarda, 9 anos, saía de uma festa no bairro Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife (PE), quando foi abordada por bandidos. Os assaltantes, armados com revólveres, teriam roubado bolsas, carteiras, telefones e joias. Quando iam embora, policiais militares chegaram ao local atirando. A família foi atingida pelos disparos. Maria Eduarda não resistiu.