Na última quarta-feira (19/05) foi julgado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 0327979-65.2016.8.13.0000) que discutia a possibilidade de o militar que se encontra sob judice, ou seja, que esteja respondendo a processo, participar de cursos de formação. A Aspra/PMBM atuou no referido IRDR como amicus curiae.

A Aspra/PMBM, por meio do seu corpo jurídico, comemora mais uma vitória em favor da classe militar.

Após ser procurado por uma cabo da PMMG que havia sido excluída da corporação, o Dr. Vinícius Ganzaroli de Ávila, que é assessor jurídico da Aspra/PMBM Titular da Regional Araxá, envidou esforços para defendê-la, mesmo diante da situação pessoal da militar que, além de não ser até então associada, também pertencia a outra regional aspreana.

A Aspra/PMBM distribuiu a ação civil pública de nº 0010157-71.2021.5.03.0136, junto à Justiça do Trabalho, visando a inclusão dos profissionais da Segurança Pública como público prioritário da vacinação contra COVID-19, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

 Na madrugada do último sábado (30/01), uma guarnição da ROTAM deu ordem de parada a três indivíduos, todos com extensa ficha criminal, que estavam em um veículo em atividade suspeita na Avenida Bernardo Vasconcelos.

Um militar associado à Aspra/PMBM, que respondia a processo crime de homicídio simples, foi inocentado em sessão do júri realizada na última quarta-feira (11/11) e que durou 12 horas.

A diretoria jurídica da Aspra/PMBM comemorou a vitória em ação judicial no último dia 15/10/2020, que resultou na absolvição por unanimidade de votos do Sargento B.P.S. do crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução. Sob a responsabilidade do advogado Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156.085), o associado que contribuiu por mais de 30 anos de serviço às fileiras da Polícia Militar mineira conseguiu provar sua inocência.