POLÍCIA DE CICLO COMPLETO É TEMA DE SEMINÁRIO

Agentes de segurança pública, especialistas e parlamentares se reuniram para discutir um novo modelo de atuação das polícias. A PEC do Ciclo Completo, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT), foi o tema do seminário realizado na tarde desta segunda feira, 05, no auditório JK da cidade administrativa, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Com a adoção do ciclo completo, ao contrário do que ocorre atualmente, as polícias militar e rodoviária agregariam – além da função de polícia ostensiva – o caráter de polícia judiciária. Na prática, significa que o policial militar seria capaz de finalizar a ocorrência em sua própria instituição, diminuindo consideravelmente o tempo de retenção nas delegacias para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), período no qual a sociedade fica desguarnecida. Por outro lado, a Polícia Civil passaria a ter mais tempo e efetivo para investigar crimes de alta complexidade.

Comando da PMMG defende mudança

m bianchini“Do ponto de vista jurídico, o ciclo completo é a possibilidade de qualquer agência policial dar prosseguimento ao trabalho por ela realizado” explica o Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel Marco Antônio Bianchini. Para ele, é necessário debater o melhor modelo com todos os agentes de segurança. “O paradigma atual está fracassado. É preciso mudar”, argumentou.

O oficial defendeu a criação de um Conselho Nacional de Polícia, capaz de reunir os principais atores de segurança e pautar temas relevantes.

Estatísticas de crimes são alarmantes

O autor da PEC 431, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT), apontou que no Brasil a média dem Gonzaga elucidação de crimes é muito baixa: menor que 08%. “O ciclo completo nada mais é que uma proposta de tornar eficaz a ação policial”. O parlamentar indicou que o índice de mais de 50.000 homicídios anuais, superior a muitas guerras, é inaceitável. “Quem ganha é a sociedade, já que teremos mais polícias e mais policiais instrumentalizando a Justiça para que mais pessoas possam ser levadas a julgamento”, disse. Gonzaga lembrou, ainda, que a implantação do modelo em países como Portugal, Chile e Colômbia rendeu frutos exitosos.

Presidente da Aspra se posiciona

Para o presidente da Aspra/PMBM, sargento Bahia, a sociedade é a principal beneficiária caso ocorra a mudança. “O cidadão já não suporta o modelo arcaico de segurança pública que está vigente”, apontou Bahia. Para ele, a medida não significaria sobrecarga de trabalho, mas respeito à autoridade policial.

Parlamentares aderem à proposta

O deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) esclareceu que o texto da PEC não fala em unificação das polícias civil e militar e não retira competências de nenhuma instituição, mas permite que ambas possam investigar os crimes. De acordo com o parlamentar, atualmente a polícia civil não consegue investigar todos os crimes. Rodrigues pontuou, ainda, que em algumas cidades os policias militares precisam percorrer até 400 kms para encerrar a ocorrência.

Para o também deputado estadual Cabo Júlio (PMDB) o maior desafio é fazer com que as duas instituições saiam fortalecidas com a implantação do novo modelo.

“Esta discussão é urgente e necessária. A segurança pública está falida. Polícia Civil e Militar precisam conversar mais, já que o crime se organizou, mas a sociedade não”, disse o deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB).

Projeção nacional

Audiências públicas similares acontecerão em outros estados, com o objetivo de avançar nas discussões que visam o aperfeiçoamento da segurança pública no país. Na próxima sexta-feira, 09, a sessão ocorrerá na capital São Paulo. Sargento Bahia, presidente da Aspra/PMBM, estará na cidade para acompanhar os debates.