O presidente da Aspra/PMBM, Subtenente Heder, repudia tema de redação escolhido por professora da Rede de Ensino Bernoulli: violência policial foi o assunto proposto para os alunos. Para ele, entre os vários erros desse lamentável fato, está a falta de diferentes vieses sobre a questão.

Diante da não apreciação pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do PL 1202/19, o Governo Estadual interpôs Ação judicial no STF, ou seja, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de número 983, com pedido de liminar.

Com o objetivo de avaliar os riscos e impactos que a possível adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) tem na categoria militar e em todo funcionalismo público, o vice-presidente da Aspra/PMBM, Sargento Bahia, participou de reunião nesta segunda-feira (11/07), na sede da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

O dia 21 de fevereiro de 2022 entra para história da política de Minas Gerais, como aquele que teve a maior manifestação dos profissionais de segurança pública de Minas e do Brasil. Em importância histórica, o movimento cívico de 1997 sempre será, por todas as razões, o mais importante.
No entanto, guardadas às devidas proporções, as circunstâncias motivadoras são semelhantes: A insensibilidade do Governador para com as condições salariais dos profissionais de segurança pública e cálculo eleitoral, que despreza o efeito da revolta dos policiais e militares.
Enquanto o Estado de Minas é considerado o mais seguro do Brasil pelo profissionalismo, formação, treinamento, hierarquia, disciplina, controle interno e, acima de tudo, pela coragem e dedicação dos Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis e Penais.
Se dependesse de priorização de investimentos por parte do Governador Zema, estaria o Estado de Minas nas piores colocações em termos de segurança pública, isso porque houve redução no efetivo, no custeio e na assistência. Com exceção da frota terceirizada que o Estado, até pelo modelo de parceria com a iniciativa privada na qual se admite a transferência de recursos públicos, e que o Estado paga a locação com recursos orçamentários, à renovação da frota está sendo bancada por emendas parlamentares, em especial da bancada federal, com recursos de convênios com a PRF, e outros órgãos federais, e por fim com os recursos da Vale quando da indenização pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
No entanto, mesmo sem a política de investimento na segurança pública, o Governador Zema se apropria politicamente dos resultados dos Policiais, para se apresentar eleitoralmente para a sociedade. Isso é especialmente revoltante, quando os verdadeiros responsáveis são submetidos ao constrangimento de terem que irem às ruas para implorar reconhecimento.
Por isso, temos a compreensão de que o Governador Zema subestimou os servidores da segurança pública de Minas, assumindo uma postura tirana. E essa postura pode lhe custar muito caro.
Governador, entenda de uma vez por todas: aqui existem homens e mulheres com disposição e capacidade para lutar. A coragem que os fazem vencer os desafios da segurança pública também os capacita para enfrentar a tirania de um Governo como o do senhor.

Marco Antônio Bahia Silva Sgt PM
Aspra/PMBM

Chegou na Assessoria Jurídica da ASPRA, solicitação de informações sobre a tramitação da Ação Judicial de número 5001852-98.2019.8.13.0024, em tramite na 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG.