Seg, Maio 20, 2024
Por unanimidade, os ministros avaliaram que a norma do Conselho Monetário Nacional (CNM) está em desacordo com regras da Constituição Federal.
Por unanimidade, os ministros avaliaram que a norma do Conselho Monetário Nacional (CNM) está em desacordo com regras da Constituição Federal.
Um militar associado à Aspra/PMBM, que respondia a processo crime de homicídio simples, foi inocentado em sessão do júri realizada na última quarta-feira (11/11) e que durou 12 horas.
O Plenário reconheceu a validade da delegação da atividade de fiscalização de trânsito e aplicação de multas.