A diretoria jurídica da Aspra/PMBM comemorou a vitória em ação judicial no último dia 15/10/2020, que resultou na absolvição por unanimidade de votos do Sargento B.P.S. do crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução. Sob a responsabilidade do advogado Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156.085), o associado que contribuiu por mais de 30 anos de serviço às fileiras da Polícia Militar mineira conseguiu provar sua inocência.
Um fato ocorrido em 2016 e julgado em 2018 teve uma reviravolta com desfecho positivo neste ano. Isto porque uma ação vitoriosa do Jurídico da Aspra, sob reponsabilidade do advogado Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106.073), reverteu a perda de graduação do Cabo D.S. e o reintegrou aos quadros da PMMG.
O referido militar foi condenado em processo-crime a uma pena de reclusão três anos e meio a ser cumprida em regime aberto. A condenação ocorreu em razão do cometimento dos delitos de desacato a superior (artigo 298) e resistência (artigo 177), ambos do Código Penal Militar.
O Departamento Jurídico da Aspra/PMBM comemora mais uma vitória em favor de seus associados. Por meio de ação judicial, na pessoa do Dr. Luiz Antônio Novais (OAB/MG 131.560), foi garantido a uma associada, policial feminina, o direito ao abono de permanência após 25 anos de serviços prestados à PMMG.
Representantes do Gabinete Integrado das Forças de Segurança Pública reuniram-se nesta quinta-feira, 06/12, em Brasília, com o presidente eleito, Jair Bolsonaro.
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